A nossa série de relatos, Ensinos na Pandemia, teve como objetivo trazer, por meio de vivências particulares na pandemia do COVID-19, pensamentos e circunstâncias recorrentes do ensino. E, a partir disso, abordaremos neste último texto uma análise da educação brasileira sob a luz do direito e da concepção de discriminação. Lembrando que a finalidade não é de generalizar experiências singulares, como ocorre quando se analisa apenas gráficos e dados, mas de se observar os elementos que se comunicam nas histórias para, com isso, tentarmos entender uma face mais realista do nosso ensino.
A desigualdade do acesso à internet
Inicialmente, é necessário perceber que a internet é uma ferramenta multiuso, que serve, inclusive, para a efetivação de inúmeros direitos fundamentais, dentre eles, a educação. Por esse motivo, em 2011, foi reconhecida a importância do amplo e irrestrito acesso à internet pela a Organização das Nações Unidas (ONU), à medida que se declara tratar de um direito humano.
No entanto, não foi o suficiente para democratizar o acesso à internet, visto que o Brasil ainda apresenta cerca de 46 milhões de pessoas excluídas dessa rede, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (Pnad Contínua TIC) realizada em 2018. A principal razão para tal cenário de desigualdade é o elevado preço dos aparelhos tecnológicos e da própria internet, que se tornou um obstáculo para o direito efetivo. Com a pandemia da COVID-19, houve um agravamento dessa disparidade, devido às exigências de uma continuidade atípica da vida nos moldes virtuais, o que, consequentemente, prejudicou o acesso à educação.
Assim como foi trazido pela nossa série de relatos, esse fato é observado pelo fechamento dos estabelecimentos de ensino, que gerou a necessidade de transportar as aulas para o modelo à distância. Mas nem todas as instituições conseguiram fazer essa transição. Muitas das escolas públicas tiveram seu funcionamento afetado, devido à falta de infraestrutura e de suporte aos professores e alunos, aumentando, com isso, as barreiras socioeconômicas para educação. Enquanto os estudantes da rede privada, por terem, em sua maioria, condições econômicas para garantir o acesso à internet, continuaram se dedicando aos estudos e preservando suas oportunidades.
A violação do direito à educação
A Constituição Federal (CF) estabelece que a educação é um direito de todos, o que não tem correspondência com a realidade de nosso país, onde 11,3 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não foram alfabetizados, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018.
Esse problema foi acentuado com a pandemia, pois o Estado não forneceu os meios adequados para o acesso ao ensino remoto, conforme é previsto em nossa legislação. Então, o dever estatal de garantir equipamentos e internet gratuita para aqueles que precisam foi desconsiderado, deixando a cargo dos professores e alunos conseguirem esse aparato tecnológico com recursos próprios em meio às desigualdades sociais e ao contexto de crise econômica. Diante disso, o resultado é o aprofundamento das diferenças educacionais.
O governo, além disso, incoerentemente pressionou a reabertura das escolas e manteve a aplicação dos vestibulares, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sendo que essa postura viola o princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação, ao não fornecer os meios necessários para a continuidade das atividades remotas, mas, em contrapartida, gerar uma cobrança excessiva do desempenho dos professores e de seus alunos como se fosse de sua exclusiva responsabilidade.
A discriminação da realização do ENEM
As desvantagens sociais estão associadas não apenas à condição financeira de um indivíduo, mas também ao grupo para o qual é destinado, em razão de determinadas características que apresenta. Isso se deve ao padrão de normalidade atribuída à particularidade do grupo dominante em nossa sociedade, que se representa pela figura do homem branco heterossexual e sem nenhum tipo de deficiência. Com isso, as pessoas que se diferenciam em qualquer medida desses aspectos referenciais são tratadas de modo desfavorável. Tal problemática social é refletida no direito, por meio de normas genéricas ou designadas a uma categoria específica, que ocasionam desigualdades ao serem aplicadas.
Nessa perspectiva, as teorias da discriminação direta e indireta nos ajudam a entender quais são as formas e como é promovido esse tratamento desvantajoso a certos grupos. Por um lado, a discriminação direta, segundo Adilson José Moreira, consiste no tratamento arbitrário destinado a uma pessoa com a intenção de excluir suas oportunidades sociais, devido a uma característica distinta do grupo dominante. A existência de tal discriminação é comprovada, quando uma pessoa do grupo majoritário, nas mesmas circunstâncias, é tratada de maneira diferente. A discriminação indireta, por outro lado, muitas vezes não possui a finalidade de gerar efeitos negativos sobre determinados grupos, mas a implementação de uma norma jurídica, política pública ou decisão institucional, que se estabelece indistintamente à toda população, produz consequências desproporcionais nos grupos sociais minoritários, acentuando as desigualdades já existentes. Identifica-se esse modo de discriminação, por exemplo, em regras do nosso direito que são impostas a todos, porém, afetam grupos específicos de maneira negativa.
Ao analisar a decisão do Ministério da Educação (MEC) de realizar o ENEM nos dias 10 e 17 de janeiro de 2021, verifica-se uma clara discriminação indireta. Esse órgão, ao decidir que as provas seriam aplicadas em janeiro, sob o pretexto de atraso no calendário das faculdades e inviabilidade do ingresso dos aprovados no primeiro semestre de 2021, ignorou a data de preferência dos estudantes indicada na pesquisa online feita pelo próprio MEC. A escolha ministerial, além de ser antidemocrática, se trata de um ato de discriminação indireta, uma vez que a data destinada a todos os participantes causa efeitos desproporcionais nos grupos mais afetados pela pandemia, no caso, os estudantes sem a estrutura adequada para manter seus estudos remotos durante a pandemia, sobretudo os alunos de escola pública que sequer conseguirão concluir o terceiro ano do ensino médio em 2020, já que não tiveram nenhuma aula durante o ano.
Direito e a discriminação
A desigualdade educacional não decorre apenas desse episódio, trata-se de um problema estrutural brasileiro, que se evidencia, principalmente, pelo ensino público de qualidade precária proporcionado à nossa população, enquanto o ensino privado oferece uma melhor formação aos alunos, devido aos investimentos particulares. Essa diferença no sistema de educação, no entanto, se configura novamente como um descumprimento do Estado, visto que ele possui a obrigação constitucional de garantir padrão de qualidade e equidade. Assim, confirma-se que a ausência de financiamento adequado na educação é um direito social violado.
Apesar do foco dos relatos Ensinos na Pandemia ter sido essa influência das desigualdades econômicas no ensino, é necessário ressaltar que as desvantagens sociais são cumulativas, de modo que uma pessoa de baixa renda, além de ter dificuldade no acesso à educação, pode apresentar características diferentes do grupo dominante, reduzindo ainda mais suas oportunidades. Como pode ser observado no caso das pessoas com deficiência, que, embora tenham o direito ao atendimento educacional especializado, assegurado pela CF, não possuem correspondência na prática, pois, na realidade, mais da metade das escolas, tanto públicas quanto privadas, não possuem nem ao menos dependências acessíveis, segundo estudo da plataforma QEdu do Censo Escolar de 2016. Isso demonstra que a deficiência já se encontra na infraestrutura das instituições de níveis escolares básicos, criando uma barreira ainda maior para o acesso isonômico ao ensino superior.
Outros grupos minoritários como a população negra e parda também possuem seus obstáculos ampliados para o acesso à educação, pois, mesmo sendo o segmento predominante entre brasileiros, somente em 2018 se tornou a maioria nas instituições de ensino superior público, de acordo com o IBGE.
A partir desses exemplos, fica claro que as questões sociais para a garantia de uma educação para todos no Brasil são ainda mais complexas.
Conclusão
Diante do exposto, espero que você, leitor, tenha percebido o quão grande é a desigualdade do acesso ao ensino em nosso país e que ela decorre da influência de múltiplos fatores, como os efeitos das normas, das práticas institucionais e da própria condição das minorias. Nesse quadro, atualmente, soma-se um agravante: a necessidade do acesso à internet gerada pela pandemia. Com isso, as discriminações sociais e os direitos constitucionais esvaziados ficaram ainda mais evidentes, pois são poucos os alunos da rede pública que conseguiram aderir ao ensino virtual e manter seus estudos. Perante essas circunstâncias, a aplicação dos vestibulares e, principalmente, do ENEM nas novas datas ajustadas representa uma discriminação indireta, visto que se trata de uma decisão de órgão estatal voltada a todos estudantes, mas que terá efeitos desproporcionais para aqueles que não tiveram seu direito à educação preservado durante o isolamento social. Dessa forma, ao privar que o mínimo de justiça seja estabelecido para o acesso ao ensino superior, a intensificação do desequilíbrio socioeconômico se torna inevitável.
Esse projeto foi desenvolvido no decorrer do curso de Direito e Discriminação, ministrado pelo professor Conrado Hübner Mendes, da Universidade de São Paulo.
Agradecemos a todos que nos acompanharam até aqui!
Créditos
- Introdução por Maria Helena Cabrera
- Relatos:
- Professor de Cursinho por Lucas Calmon
- Aluno de Cursinho Popular por Ana Chen
- Aluno de Cursinho Privado por Maria Eduarda Ribeiro
- Aluna de Ensino Médio Privado por Ana Chen
- Professora de Ensino Médio Privado por Gustavo Akira
- Professora de Ensino Médio Público por Juliana Rosa
- Aluno de Ensino Médio Público por Maria Helena Cabrera
- Conclusão por Juliana Rosa e Maria Eduarda Ribeiro
- Mídia por Ana Chen, Gustavo Akira e Lucas Calmon
Um agradecimento especial à Gazeta Arcadas e ao Cursinho Arcadas Vestibulares!
VENHA CONHECER OS DIFERENTES ENSINOS NA PANDEMIA!
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Introdução - Link
Relato: Professor de Cursinho Popular - Link
Relato: Aluno de Cursinho Popular - Link
Relato: Aluno de Cursinho Privado - Link
Relato: Aluna de Ensino Médio Privado - Link
Relato: Professora de Ensino Médio Privado - Link
Relato: Professora de Ensino Médio Público - Link
Relato: Aluna de Ensino Médio Público - Link
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