Na semana em que comemoramos o XI de Agosto as comemorações vêm sempre juntas de extensas – e importantes - reflexões.
Diante de uma acentuada crise como esta que presenciamos no ano de 2020, como lidar com os desafios que o ensino jurídico tem enfrentado?
Poderíamos nos debruçar e redigir extensamente e de modo aprofundado sobre os inúmeros desdobramentos que uma discussão como essa traz à tona (ensino à distância, escassez de recursos para investimento em pesquisa etc.). No entanto, se tivéssemos que erigir um problema central e que está constantemente em evidência, seria o seguinte: como não deixar morrer o caráter republicano e popular da nossa Constituição?
Uma resposta imediata pode ser a reiteração do que há décadas venho afirmando, isto é, por meio do estudo voltado à Filosofia do Direito. Inicialmente essa resposta poderia soar tendenciosa, ainda mais vinda de um professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. No entanto, não se trata de uma afirmação esvaziada de significado, mas a partir dessa resposta endosso que a Filosofia é a base de todo o Direito.
Não se entende Direito Civil, por exemplo, sem o estudo da autonomia da vontade inspirada nos grandes autores de matriz germânica (e.g., Schelling, Fichte, etc).
Apesar disso, não se trata de qualquer ponto da Filosofia que faz sentido conceder tamanha ênfase. É através de estudos direcionados à perspectiva dos Direitos Humanos, tais como foram interpretados por Hegel em relação aos ideais da Revolução Francesa, que o ensino jurídico poderia ganhar outra forma, e assim enfrentar – e superar – a sua crise. Isso significa que não serão abstrações vagas, deslocadas da realidade, que deverão ser enfatizadas, mas o caminho a ser traçado envolve um apego à historicidade.
Grosso modo, sem estudos direcionados à Filosofia Alemã, não há abertura para a realização de uma Constituição republicana. Não permitamos que ocorra a morte de nossa Constituição, tal como foi o caso da Constituição de Weimar de 1918. Para que possamos resistir, é necessário que tenhamos um ensino Filosófico sério.
Eis minha proposta.
Viva o XI de Agosto! Viva os 250 anos de Hegel!