Milhares de pessoas se reuniram no interior da Faculdade de Direito da USP e no Largo São Francisco em atos em defesa da democracia e do Estado de Direito no último dia 11 de agosto
Nesse XI de Agosto de 2022, data que marca os 195 anos da criação dos cursos jurídicos no Brasil, milhares de estudantes, professores, políticos e cidadãos se reuniram nas Arcadas e no Largo de São Francisco para acompanhar a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, com mais de um milhão de assinaturas.
A leitura da carta de entidades em favor da democracia
Um dia frio e chuvoso ameaçava a ocorrência do evento. Enquanto os convidados chegavam, a organização dava os últimos toques na estrutura montada no Pátio das Arcadas e jornalistas tomavam seus postos para a transmissão das leituras das cartas. Apesar disso, o clima no Salão Nobre, local em que aconteceria a leitura da carta à favor da democracia organizada pela FIESP e outras 107 entidades, era amistoso.
A leitura da carta das organizações foi feita pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e ocorreu após discursos de diversos representantes de grupos da sociedade civil, como Telma Aparecida, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Gilberto Carlos Carlotti Júnior, reitor da Universidade de São Paulo, abriu os discursos com a afirmação de que os atos daquele 11 de agosto seriam inibidores de qualquer ato ou discurso antidemocráticos.
A movimentação no Largo São Francisco
Por volta das 11h30, nas sacadas do prédio histórico, foram realizados discursos por inúmeros representantes da sociedade civil à multidão de pessoas que se encontrava no Largo São Francisco para os atos em defesa da democracia. Dentre os oradores, estavam Magda Biavaschi e Kenarik Boujikian, membras da AJD (Associação de Juízes pela Democracia), as quais ressaltaram o papel da Carta como esperança para a construção de uma sociedade mais justa, além de Douglas Belchior, representante da Coalizão Negra por Direitos e da UNIAFRO, que leu um manifesto das entidades destacando a impossibilidade de existir uma verdadeira democracia enquanto o racismo persistir. Também, e Letícia Chagas, primeira presidenta negra do Centro Acadêmico XI de Agosto, a qual ressaltou a importância dos jovens negros e estudantes de escolas públicas que ingressaram nas universidades através da política de cotas para construção de um regime democrático menos desigual.
Leia também na Gazeta Arcadas: Carta às brasileiras e aos brasileiros: o ato reverbera em Brasília
A carta às brasileiras e aos brasileiros no Pátio das Arcadas
Já no Pátio das Arcadas, a cerimônia de leitura da Carta foi conduzida magistralmente pela atriz Roberta Estrela D’Alva, que, a princípio, convidou ao palco parte dos signatários da Carta aos Brasileiros de 1977, dentre eles, Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, viúva do professor Goffredo da Silva Telles.
Em seguida, discursaram Manuela Morais, presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto, e Celso Campilongo, diretor da Faculdade. Com sua imponente fala, Manuela Morais realçou a força dos jovens negros, oriundos de escolas públicas, para consolidação de uma nova democracia, marcada pela diversidade. Além disso, apontou que as ameaças à democracia não estão limitadas somente à ofensa do sistema eleitoral, mas se fazem presentes, por exemplo, nos sucessivos cortes dos recursos destinados à educação. Por fim, acompanhada por manifestações contundentes dos espectadores, a atual presidente da organização estudantil relembrou os nomes dos estudantes da São Francisco e da Universidade de São Paulo assassinados durante o período militar.
Em entrevista à Gazeta Arcadas, Manuela Morais relatou que “foi uma honra [fazer a leitura da carta], porque eu fui a única estudante que subiu lá no púlpito para falar. Então, eu tive o peso de falar por todos nós. Acho que, no final deu tudo certo, acho que consegui articular bem o que estava no coração dos estudantes agora e ainda estou muito emocionada”.
No que lhe diz respeito, em seu discurso, Celso Campilongo ressaltou a tradição do Largo de São Francisco na defesa das liberdades democráticas, especialmente em eventos realizados no Pátio da Faculdade. Em alusão aos inúmeros ataques realizados contra a estabilidade do sistema eleitoral brasileiro, o diretor destacou a força do eleitor brasileiro como sendo a única força legítima para interferir no funcionamento da democracia.
Próximo ao meio-dia, foi realizada a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” por quatro oradores: Eunice Prudente, professora da FDUSP e da Faculdade Zumbi dos Palmares, Maria Paula Dallari Bucci, também professora da casa, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do Superior Tribunal Militar e signatário da Carta de 1977, e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, professora e vice-diretora da Faculdade.
As cerimônias dos atos em defesa da democracia, transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Faculdade, contou com a presença de inúmeras personalidades, como os juristas José Afonso da Silva e Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o ex-jogador de futebol Walter Casagrande, a cantora Daniela Mercury, entre muitos outros.
Onde assistir à transmissão: canal da Faculdade de Direito da USP no Youtube
O XI de Agosto e a proteção da democracia
“Eu venho de uma geração em que a gente saía na rua mesmo. Participei das ‘Diretas Já’ e da anistia. Eu tinha uma dúvida se a geração da internet e das redes sociais iria sair nas ruas em vez de escrever e gravar um vídeo. Hoje estou bastante feliz pela mobilização da juventude, que saiu de trás do computador e veio para rua. É isso que nós precisamos fazer”, disse Casagrande à Gazeta Arcadas em relação aos atos em defesa da democracia.
O XI agosto de 2022 demonstrou que os cidadãos brasileiros não fogem à luta quando têm seu direito fundamental à democracia ameaçado pelos resquícios das trevas ditatoriais, não apenas honrando a memória daqueles que lutaram pela construção de um Estado Democrático de Direito, mas também estruturando os alicerces para a edificação de um Estado efetivamente democrático para todos.
Para Maria Paula Dallari Bucci, uma das leitoras da carta, “a juventude é sempre muito mais importante do que ela pensa. O Brasil carece de acreditar no país e de desenvolver uma convicção de que é possível definir os destinos do país. Uma das maiores mazelas que estamos vivendo agora é essa sensação de que ‘não adianta, não dá para fazer nada para mudar’ e eu acho que a Faculdade tem um papel importante e tem protagonismo. Nós temos o poder de desenhar instituições porque essa juventude da São Francisco, daqui a muito pouco tempo, estará ocupando posições de poder no sistema jurídico, como juízes, promotores, delegados, etc. Por isso, ela não pode demorar para pegar esse futuro nas mãos e deve acreditar que pode fazer a diferença.”
Antigo aluno do Largo São Francisco presente nos atos em defesa da democracia, o candidato ao governo do estado de São Paulo Fernando Haddad deixou como mensagem para os franciscanos: “Mantenham as tradições da Casa em defesa das liberdades. Esse dia [11 de agosto] é o dia dos estudantes, o dia do advogado, é o dia do direito. Nós temos que nos lembrar que, nesse dia, foram criados os primeiros cursos jurídicos do país, em 1827, e as Arcadas simbolizam a liberdade, da qual nós não iremos abdicar jamais”.
Por fim, Eunice Prudente, a única professora negra da Faculdade de Direito, deixou uma mensagem para a juventude das Arcadas: “Eu levaria uma mensagem de descolonização: o nosso direito ainda é muito europeu e precisa se voltar para a nossa realidade. Quando o cidadão não entende o direito, é o direito que está errado, pois ele é uma ciência social aplicada para pessoas e elas precisam participar e compreendê-lo. A informação é essencial, por isso também a imprensa livre é fundamental para informar o povo”.
Mais uma vez, repetimos o brado que ecoou pelo Brasil em 11 de agosto nos atos em defesa da democracia: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO SEMPRE!
