No aniversário de 195 anos da fundação dos cursos jurídicos no país, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco testemunhará o que promete ser uma manifestação histórica em defesa da democracia
A nova Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito foi uma iniciativa da Faculdade que remete aos anos de chumbo da ditadura militar, quando Goffredo Telles Júnior foi convidado por Flavio Bierrenbach, José Carlos Dias e Almino Affonso para colocar em palavras o repúdio da comunidade jurídica aos abusos e ilegalidades perpetrados pelos militares. Tal repúdio tomou a forma de um manifesto pela liberdade e pelo Estado Democrático de Direito, que ficou conhecido como “Carta aos Brasileiros”.
A leitura pública da Carta, na noite de 8 de agosto de 1977, ficou marcada na história como um episódio decisivo para o processo de abertura democrática do país. Foi nessa ocasião que Goffredo Telles Júnior, no pátio das Arcadas e sob os testemunhos atentos dos antigos alunos de então, afirmou categoricamente a deslegitimidade do governo militar, ao mesmo tempo em que fez uma verdadeira ode ao Estado de Direito.
Agora, 45 anos depois da leitura da Carta, o Brasil se vê seguidamente ameaçado em sua ordem constitucional pelo atual presidente e, segundo o manifesto, seu notório golpismo parece ainda mais ameaçador diante da proximidade das eleições.
A intenção da nova Carta é, portanto, recuperar a memória daquele tempo em que não havia garantias constitucionais, conclamando o povo brasileiro a permanecer alerta na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
O ato em defesa da democracia, marcado para amanhã, XI de Agosto, consistirá na leitura do manifesto, que será realizada às 10h no Salão Nobre, depois, às 11h, será realizada a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” nas Arcadas, tal como fez Goffredo há tantos anos.
Espera-se a presença de grande público no Largo para o evento, estimado entre 5 a 8 mil pessoas. Diante do reduzido espaço físico das Arcadas, apenas pessoas credenciadas poderão entrar na Faculdade (imprensa, juristas, representantes dos alunos e de diversas entidades da sociedade civil). Para os que assistirão ao ato do lado de fora, serão instalados telões em pontos estratégicos.
A manifestação contará com cobertura especial realizada pela Gazeta Arcadas. Confira as atualizações sobre o evento nas nossas redes sociais!
Adesões
Desde a sua divulgação, o manifesto já alcança quase 900 mil adesões. Entre os signatários estão mais de 300 entidades, milhares de magistrados, membros do Ministério Público, artistas e políticos de todos os matizes ideológicos.
Segundo os organizadores, entre as principais razões para a expressiva adesão à “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” estão o seu caráter plural e a ausência de vinculação a partidos políticos, vocalizando o anseio da sociedade civil.
Caso ainda não tenha assinado a carta, é possível fazê-lo clicando aqui.
Confira abaixo trecho de depoimento no qual Goffredo Telles Jr. narra a motivação para a escrita da carta de 1977.
“Das Arcadas do Largo de São Francisco, do Território Livre da Academia de Direito de São Paulo, eu queria dirigir a todos os brasileiros minha Mensagem de Aniversário uma alocução veemente, que fosse uma Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.
Nós estávamos convictos de que a fonte genuína da ordem pública não era a Força , mas o Poder . Para nossa consciência jurídica, o Poder emana do povo; era produto da manifestação popular . A Força era outra cousa. Era a imposição das armas. A Força não deveria nunca ser mais do que instrumento a serviço do Poder. Nós denunciávamos como ilegítimo todo Governo fundado na Força. Legítimo somente o era, o Governo que fosse Órgão do Poder.
Para nós, ilegítimo era o Governo cheio de Força e vazio de Poder.
Reconhecíamos que o Chefe do Governo era o mais alto funcionário nos quadros administrativos da Nação. Mas negávamos que ele fosse o mais alto Poder de um País. Acima dele, reinava o Poder de uma Idéia: reinava o Poder das convicções que inspiravam as linhas mestras da Política nacional. Reinava o senso grave da Ordem, que se achava definido na Constituição.
Proclamávamos a soberania da Constituição. Afirmávamos que a fonte legítima da Constituição era o Povo. Sustentávamos, também, que só o Povo, por meio de seus Representantes no Congresso Nacional, tinha competência para emendar a Constituição.
Para nós, o exercício do Poder Constituinte por autoridade que não fosse o Povo, configurava usurpação de poder político .
Se ao Poder Executivo fosse facultado reformar a Constituição, ou submetê-la a uma legislação discricionária, a Constituição perderia, precisamente, seu caráter constitucional , e passaria a ser um farrapo de papel.
No meu idealizado Manifesto eu proclamaria: O Estado legítimo é o Estado de Direito , e o Estado de Direito é o Estado Constitucional.
Eu diria que o Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição emanada de um Congresso Democrático, eleito pelo Povo.
Bem simples se nos afigurava este princípio, mas luminoso, porque se ergue, como barreira providencial, contra o arbítrio de vetustos e renitentes absolutismos. A ele, as instituições políticas das Nações somente chegaram após um longo e acidentado percurso na História da Civilização. Sem exagero, poder-se-ia dizer que a consagração desse princípio representava uma das mais altas conquistas da cultura, na área da Política e da Ciência do Estado.” (o texto integral pode ser conferido na página oficial de Goffredo Telles Jr. ou clicando aqui)
Para saber mais
Carta aos Brasileiros - Goffredo da Silva Telles Junior
Documentário produzido pela TV Cultura sobre a vida de Goffredo Telles Jr. e sobre o contexto histórico da Carta aos Brasileiros de 1977.
Goffredotellesjr.com.br
No site pessoal de Goffredo Telles Jr., uma página dedicada à Carta aos Brasileiros, com o texto integral, lido no pátio das Arcadas em 8 de agosto de 1977, um artigo sobre os acontecimentos políticos que antecederam sua escrita e o depoimento de Goffredo Telles Junior sobre a gênese da Carta aos Brasileiros.
08 de agosto: Goffredo, a carta aos brasileiros e a luta pelas liberdades democráticas
Matéria especial da Gazeta Arcadas em comemoração aos 193 anos da faculdade, traz o contexto histórico e a importância da carta de 1977 para a São Francisco e para o Brasil.