Por Gabriela Guido e Vinícius Seiji
A Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito da Faculdade de Direito da USP será lida na próxima quinta-feira, dia 11 de agosto, no pátio da instituição de ensino superior. A carta teve adesão muito acima do esperado pelos organizadores, com centenas de assinaturas de empresários, juristas, artistas e políticos e outras aproximadamente 900 mil assinaturas oriundas de membros da sociedade civil. Quarenta e cinco anos antes e no mesmo local, Goffredo da Silva Telles lia a Carta aos Brasileiros, ato que marcou o enfrentamento ao regime militar ditatorial.
Para saber mais sobre a Carta aos Brasileiros de 1977: São Francisco convoca sociedade civil para ato em defesa do Estado Democrático de Direito
No último dia, a Gazeta Arcadas buscou entrevistar algumas pessoas dos setores que compõem os signatários da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros: a ex-Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; o ex-Senador e ex-Presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Aloysio Nunes; e o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.
O Ato do dia 11 de Agosto
Raquel Dodge, que pretende estar no Largo São Francisco no dia 11 de agosto, considera a leitura da Carta um “ato cívico, em um momento em que a democracia está em risco”, pensamento que foi semelhante ao de todos os outros entrevistados. A ex-procuradora ressalta que o número significativo de signatários – que até a conclusão da reportagem contava com mais de 870.000 assinaturas – demonstra a importância da democracia para o Brasil e o repúdio aos atos verbais praticados contra o Estado Democrático de Direito.
Por sua vez, Aloysio Nunes afirma que assinou a Carta logo que foi convidado para se juntar aos outros signatários. Antigo aluno da faculdade e ex-Senador Federal pelo PSDB, Aloysio conta que, apesar de não ter sido convidado para compor a leitura do Manifesto dentro das Arcadas até o momento da entrevista à Gazeta Arcadas, tem intenção de compor o grupo da sociedade civil que vai assistir à transmissão da leitura no Largo São Francisco.
De forma divergente, Marco Aurélio tratou a manifestação como, acima de tudo, pedagógica, por ressaltar a defesa de valores já defendidos pelo Estado brasileiro. Para ele, há valores que devem ser sempre destacados e reafirmados – e, assim, “alertar os desavisados”, em suas palavras.
A defesa da democracia
Para a membra do Ministério Público, defender a democracia é um movimento intrínseco à atuação do MP, tanto nos processos, como em atos cívicos como o da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros. Ela ainda diz que o surgimento do Manifesto veio em um momento oportuno do agravamento do discurso de ódio, da veiculação de fake news, e dos ataques ao sistema eleitoral brasileiro com o intuito de interferir no curso de eleições justas e livres. Para ela, a Carta “é um grande alerta de pessoas experientes, sensatas e prudentes, que possuem na memória o que foi o regime ditatorial no Brasil”.
Pensamento semelhante é reverberado pelo ex-senador Aloysio. Para ele, o Manifesto é um “alerta de que a sociedade brasileira não aceitará um golpe e, tampouco, possui medo das ameaças feitas pelo atual Presidente da República [Jair Bolsonaro (PL)]”. Ademais, o Senador lamenta a ausência da assinatura da Carta pela Ordem dos Advogados do Brasil, organização que optou por lançar seu próprio posicionamento em favor da democracia.
Em seu último discurso no plenário do STF como Procuradora-Geral da República, em setembro de 2019, Raquel pediu para que os então ministros da Suprema Corte defendessem a democracia. Para Marco Aurélio, esse pedido foi concretizado. Na visão do ex-ministro, a atual composição do STF tem atuado de forma firme no combate às ameaças contra a democracia, como “guardas maiores da Constituição, embora eles próprios estejam submetidos à Carta Magna”.
No que lhe diz respeito, o ex-ministro destaca a defesa do sistema eleitoral e, consequentemente, das urnas eletrônicas como um dos elementos fundamentais da espinha dorsal do Estado Democrático de Direito: a democracia. Segundo ele, as urnas eletrônicas têm sido utilizadas desde 1996 e não sofreram qualquer impugnação preocupante até o momento, não havendo qualquer razão para o questionamento da segurança do devido processo das eleições. Ainda, Marco Aurélio realça que, em um Estado Democrático de Direito, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, bem como os “cidadãos comuns”, estão submetidos à Constituição Federal.
Sobre a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros, que será lida amanhã, o ex-ministro do STF ressalta que “se a carapuça entrar na cabeça deste ou daquele dirigente do país, ele quem terá que estar alerta”. A fala vai de encontro com manifestações do próprio Presidente da República contra a articulação do evento, que, em falas recentes, chegou a dizer que os signatários eram “cara de pau” e “sem caráter”.
Raquel Dodge, de forma semelhante, avalia que o sistema eleitoral brasileiro é um exemplo mundial, uma vez que poucos países possuem uma Justiça Eleitoral “orientada a garantir o direito político para todos, de votar e ser votado”. Logo, para ela, “o sistema possui ferramentas que possibilitam um repúdio oficial a tudo quanto venha a ser uma tentativa de macular a confiança do eleitor no resultado das urnas – sendo a urna eletrônica uma evolução desse sistema eleitoral”.
Em nota, a assessoria de imprensa do atual Presidente do STF, Luiz Fux, disse que o ministro apoia e enaltece a iniciativa da criação de um manifesto pela defesa da democracia. Apesar disso, foi pontuado que ele não participará do evento.
As assinaturas da Carta por Presidenciáveis
Dodge afirma que a assinatura do manifesto em defesa do Estado Democrático de Direito pelos presidenciáveis – por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Simone Tebet (MDB), Ciro Gomes (PDT) e Luiz Felipe D’Avila (Novo) – é um ato cívico e político de extrema relevância. Por conta disso, ela evidencia que “a Carta é claramente apartidária, ou melhor, suprapartidária, [pois] convoca pessoas de diferentes credos, orientações, crenças, a defenderem o regime democrático”. Para a ex-procuradora, as palavras “bem postas” do manifesto refletem um “desejo de futuro” – futuro este que terá um novo capítulo nas eleições de 2022.
Contrário a isso, o ex-ministro do STF avaliou que a assinatura dos presidenciáveis seria “uma tentativa de dar uma conotação política que ele [o manifesto] claramente não tem. Ou seja, presidenciáveis não poderiam estar engajados nesse manifesto”, pois, segundo Marco Aurélio, tal engajamento visaria uma repercussão política eleitoral.