A primeira mulher a estudar na Facvldade ingressou em 1897, 70 anos após a fundação. O primeiro negro a estudar na USP ingressou em 1960. A primeira mulher negra a assumir o posto de presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto tomou posse em 2019, 116 anos após a fundação do órgão de representação estudantil.
Apesar de toda a sua glória e importância histórica, a Facvldade de Direito do Largo São Francisco não pode ser considerada como um ambiente que sempre foi inclusivo e diverso – processo que está ocorrendo somente agora nas Arcadas.
Sendo assim, é possível considerar como um grande avanço a homenagem feita em dezembro de 2017, que batizou uma das salas da São Francisco com o nome de Luiz Gama, mais de 150 anos depois de o impedirem de frequentar o curso de direito, por ser negro.
Luís Gonzaga Pinto da Gama, ou Luiz Gama, nasceu em Salvador, em 21 de junho de 1830, filho de Luíza Mahin[1] com um fidalgo de família portuguesa. Apesar de ter nascido livre, foi escravizado aos 10 anos, vendido pelo pai para quitar suas dívidas. Foi analfabeto até os 17 anos, e, um ano depois, fugiu para São Paulo, onde juntou provas de que deveria ser livre, e conseguiu sua alforria.
Em 1850, tentou ingressar na Facvldade de Direito do Largo São Francisco, onde não teria sido bem recebido pelos professores, ou pelos alunos, membros da elite brasileira. Mesmo assim, frequentou as aulas como ouvinte, estudou nas bibliotecas, e conseguiu o cargo de amanuense da Secretária de Polícia de São Paulo.
Ficou conhecido como “rábula da liberdade”, ou seja, exercia a advocacia sem ser Bacharel, em prol da libertação de escravos pela via judicial, ou através da arrecadação de fundos para a compra da carta de alforria, com auxílio de defensores da causa.
Num caso emblemático, em que Gama defendia um escravo que havia assassinado seu senhor, teria dito em sua defesa:
“Para o coração não há códigos; e se a piedade humana e a caridade cristã se devem enclausurar no peito de cada um, sem se manifestar por atos, em verdade vos digo aqui, afrontando a lei, que todo escravo que assassina o seu senhor pratica um ato de legitima defesa.”[2]
Estima-se que, ao longo de sua vida, Luiz Gama tenha libertado mais de 500 escravos através de vias judiciais. E, ainda que seu foco fosse a alforria, também atendia pessoas pobres em situações injustas, como em casos de imigrantes europeus que eram lesados por brasileiros.
Por sua notável atuação nesse segmento, Gama foi consagrado como o maior abolicionista do Brasil. Lutava pela defesa da liberdade e pelo fim da monarquia, e, por ter falecido em 24 de agosto de 1882, não presenciou a abolição da escravidão, nem a proclamação da República.
Seus feitos foram tão louváveis, que em 2015 foi reconhecido pela OAB com um título póstumo de advogado, mesmo não tendo colado grau na Facvldade. Em 2018, seu nome foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria (Lei 13.628/2018), e foi declarado Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil (Lei 13.629/2018).
Por fim, cabe ressaltar que em 2008 foi fundado o Instituto Luiz Gama, atualmente presidido pelo advogado e professor universitário Silvio Luiz de Almeida, que é uma associação civil sem fins lucrativos que atua na defesa das causas populares, com ênfase nas questões sobre os negros, as minorias e os direitos humanos.
Eis nossa homenagem tardia, porém necessária. Viva Luiz Gama!
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
FERREIRA, Ligia Fonseca. Luiz Gama: um abolicionista leitor de Renan. Estud. av., São Paulo, v. 21, n. 60, p. 271-288, Aug. 2007. Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010340142007000200021&lng=en&nrm=iso>. access on 16 June 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-40142007000200021.
SANTOS, Luiz Carlos. Luiz Gama (Retratos do Brasil Negro). São Paulo: Summus Editorial, 2010
http://institutoluizgama.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=1&Itemid=12
[1] Mais informações disponíveis em https://gazetaarcadas.com/2019/09/06/luiza-mahin-um-nome-que-a-historia-tentou-apagar/
[2] SANTOS, Luiz Carlos. Luiz Gama (Retratos do Brasil Negro). São Paulo: Summus Editorial, 2010, p.28.