Rodrigo Portella Guimarães“O objetivo fundamental desta nossa grande revolução popular é para libertar as forças produtivas de nosso país da opressão do imperialismo, feudalismo e burocracia-capitalismo e, eventualmente, das algemas do capitalismo e das limitações da produção em pequena escala. Isso permitirá que a economia avance rapidamente e de acordo com o plano ao longo do caminho para o socialismo, melhorando assim bem-estar material e vida cultural do povo e fortalecimento independência e segurança da nação. A economia da China tem estado muito atrasada. A menos que estabeleçamos uma indústria moderna e poderosa, agricultura moderna, comunicações e transportes modernos e uma defesa nacional moderna, não devemos nos livrar do atraso e pobreza nem atingir nossos objetivos revolucionários”Zhou Enlai em TRANSFORMANDO A CHINA EM UMA PODEROSA, MODERNA, SOCIALISTA, PAÍS INDUSTRIALIZADO (1954)
Parcela considerável da intelectualidade brasileira assiste atônita à ascensão chinesa com o consequente fim da hegemonia norte-americana. São incapazes, por motivos metodológicos e ideológicos, de compreender a dinâmica que possibilitou o país asiático a superar o persistente imperialismo e a dependência, de tal forma que combinam postulações e categoriais equivocadas, como o pleonástico capitalismo de Estado, e enfatizam realidades mentirosas como pressupostos necessários, a exemplo de uma estrutura política ditatorial, o trabalho escravo e a ampla destruição do meio ambiente.
A realidade, todavia, é mais complexa e, para alguns, dura. Observa-se que o crescimento econômico, o desenvolvimento e a redução da desigualdade, em solo chinês, não advieram do teto de gastos, do livre mercado e de reformas que inutilizam parte considerável do exercício econômico do Estado, mas sim a partir de uma experiência nascente de socialismo, a qual se utiliza do mercado como instrumento, mas que internaliza a destruição criativa (que combina o desenvolvimento tecnológico com a manutenção de taxas baixas do desemprego) e a incerteza keynesiana (Estado enquanto financiador e investidor de primeira instância) no planejamento estatal[1], a partir do planejamento econômico. Presentes desde a Revolução, em novembro de 2020 publicou-se a 14ª versão que será devidamente refletida nas linhas a seguir.
Antes dos próximos passos, é importante considerar que os planos orquestrados pelo PCCh sempre levam em conta a inclusão social, a combinação dos avanços com as tradições, a modernização soberana da base produtiva e a articulação de um sistema de defesa eficaz. A partir das metas postuladas e das conformações institucionais necessárias para consecução dos objetivos, a China, hoje, é, ao mesmo tempo, a primeira economia, quando calculada em Paridade de Poder de Compra (PPP) e a segunda no PIB nominal, além de ter, em 2020, erradicado a extrema pobreza de sua população[2], com critérios superiores aos postulados pelo Banco Mundial.
O 14º Plano Quinquenal deve ser interpretado com base nos pressupostos centrais da economia chinesa, lidos, por esse texto, como um novo modo de produção em ascensão, bem como, com a conjuntura atual do país, conformando as metas de desenvolvimento social e econômico inscritas para o período de 2021-2025.
Uma primeira nota diz respeito à ampliação do desenvolvimento econômico pelo lado da oferta. Isto é, os chineses têm a plena compreensão de que a superação da dependência, hoje, envolve a soberania tecnológica[3]. Assim, concentram-se na ampliação de programas, instituições e profissionais que coloquem o país na vanguarda do desenvolvimento tecnológico, utilizando-se do mercado e de novas modalidades de propriedade como indutores da concorrência empreendedora. O país, embora avançado em muitas áreas, como no atual desenvolvimento do 6G[4], ainda se encontra atrasado em outros pontos, como no processamento de dados e desenvolvimento de microchips, embora esteja, também, em ampla ascensão[5], o que deverá ser potencializado a partir das metas estipuladas pelo Plano, levando-se em conta o retrospecto do país. Assim, almeja-se modernização da capacidade produtiva, bem como, de obtenção de patentes, para geração de maior volume de riquezas.
Embora o lado da oferta tenha seu destaque, pode-se observar que o Plano traz como característica a intensificação da tendência da transição da economia chinesa para o lado da demanda, a partir do fortalecimento do mercado interno. De forma sintética, isso significará a menor instabilidade econômica do país, uma vez que dependerá menos da demanda externa, que tende a ser fortemente volátil. Para tanto, programa-se uma ampliação do bem-estar social que envolve o crescimento da renda pessoal a partir do crescimento econômico e melhorias na distribuição e ampliação da renda indireta, a partir dos serviços públicos básicos como educação, seguridade social e serviço de saúde. Destaca-se, ainda, uma preocupação com relação à desigualdade inter-regional, bem como, entre os espaços rural e urbano, tanto no que diz respeito à produtividade quanto à utilização dos benefícios associados à superação da pobreza.
Para além do exposto, outro ponto centralmente apresentado diz respeito a uma incontornável defesa do Meio Ambiente. Embora o país, por muito tempo, tenha sido palco de uma política econômica agressiva aos recursos naturais, vem ensaiando, há algum tempo, o seu compromisso com a sustentabilidade[6]. Para tanto, planeja-se o desenvolvimento sustentável, a partir do ganho de eficiência produtiva, a construção de resultados para uma transformação verde, formando uma dita civilização ecológica, reduzindo as emissões de poluentes, melhorando o ambiente ecológico e efetuando uma transição nos recursos energéticos utilizados.
Deve ser mencionado, além disso, importantes considerações a respeito do aspecto institucional. É importante a previsão da construção de um declarado Estado de Direito e sistema de justiça e igualdade social em termos socialistas, com melhoras no sistema administrativo a serem estipuladas. Isto é, nos próximos cinco anos haverá reformas institucionais e novos modelos de fazer política que serão relevantes para estudar a transição socialista.
Não se pode ignorar, além disso, as considerações referentes ao aspecto cultural. Prevê-se como meta uma melhora significativa na integridade intelectual e moral, na qualidade cultural e científica e na saúde física e mental da população, que serão consolidados a partir dos valores socialistas nucleares. Nesse aspecto, além disso, observa-se um incentivo à expansão da indústria cultural chinesa que remeterá à um duplo objetivo, envolvendo a) ampliação da coesão da nação chinesa e b) aumento da influência dessa indústria em âmbito internacional.
Por fim, indica-se uma preocupação, derivada do COVID-19 e dos conflitos geopolíticos, que diz respeito à Gestão de Riscos e Crises, envolvendo as ditas emergências públicas, o controle dos desastres naturais e garanta de segurança, buscando ampliar os progressos na política da defesa nacional e das forças armadas. Assim, em tom de finalização, observa-se a partir desse texto, a importância do projetamento econômico[7]. Entende-se que a lógica do projeto é o grande dístico de superioridade da economia socialista em face do capitalismo, a partir da utilização da razão por um Estado controlado por um grupo histórico com objetivos estratégicos, diferente da forma estatal pautada no dever-ser weberiano. Através dessa obtém-se quais serão os passos a serem seguidos, a partir de áreas e assuntos estrategicamente definidos que, a partir do experimentalismo institucional e da política dos incentivos, potencialmente serão atingidos. Assim, observa-se a madureza e o pragmatismo com que se desenvolve a ascensão chinesa, enquanto uma nova conformação socialista em estágio precoce, de nascimento e ascensão.
Para observar a íntegra das metas de desenvolvimento propostas pelo 14º Plano Quinquenal, acessar: http://portuguese.xinhuanet.com/2020-10/29/c_139476651.htm
[1] Jabbour, E. A China e os Marxismos. Disponível em: https://outroladodanoticia.com.br/2020/07/23/elias-jabbour-a-china-e-os-marxismos/. Acesso em: 10.12.2020.
[2] China anuncia erradicação da extrema pobreza
[3] MARINI, Ruy Mauro. “Processo e tendência da globalização capitalista”. In: MARINI, Ruy Mauro; MILLÁN, M. (coord.). La teoría social latinoamericana. México: UNAM, 1996. (Edição brasileira: MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini. Petrópolis: Vozes, 2000, p.269-95).
[4] China coloca em órbita o primeiro satélite com tecnologia 6G do mundo. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2020/11/10/china-coloca-em-orbita-o-primeiro-satelite-com-tecnologia-6g-do-mundo.ghtml. Acesso em 10.12.2020.
[5] China supera Google e conquista supremacia quântica. Disponível em: http://www.chinahoje.net/china-supera-google-e-conquista-supremacia-quantica/?fbclid=IwAR0LunyUdGGh6rMDn-nDXydgDnt7MlT8V9mFXcqm8yNxETA0ya04EKoBiYU. Acesso em: 10.12.2020.
[6] China promete “neutralidade carbônica” até 2060. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Sustentabilidade/noticia/2020/09/china-promete-neutralidade-carbonica-ate-2060.html. Acesso em: 11.12.2020.
[7] RANGEL, I. “Elementos de Economia do Projetamento”. In, RANGEL, I.: Obras Reunidas. Rio de Janeiro: Contraponto, [1959] 2005.