A SanFran faz parte da vida de Shecaira há mais de 40 anos. Ele iniciou a graduação em 1978, mas já esteve na Faculdade em 1977, durante seu ano de cursinho. Terminou o bacharelado em 1982, porém permaneceu como aluno até 1996, fazendo cursos de pós-graduação: fez especialização em direito público, mestrado em direito penal e doutorado em direito penal. Já em 1996, ingressou em sua carreira de professor na universidade. Assim, Shecaira pôde ver de perto as mutações da faculdade ao longo dos anos, participando ativamente das lutas de seu tempo.
- Eram feitas reuniões e atos de manifestação contra a ditadura dentro da própria Faculdade?
Todos os debates, reuniões, assembleias e discussões eram feitos na Sala dos Estudantes, a qual tinha uma administração independente da que temos hoje. Atualmente, a estruturação da faculdade tem uma administração que conserva para si a chave da Sala dos Estudantes. Naquela época, nós tínhamos a chave da Sala dos Estudantes. Então, em todas as reuniões políticas, os alunos não davam satisfação para a direção da faculdade. Eles tinham acesso livre à Sala dos Estudantes e, por isso, essa era chamada assim. Era como se fosse um apenso do Centro Acadêmico, embora pertencesse à Faculdade de Direito.
Em 1978, o ano em que eu entrei na faculdade, nós tivemos muitas reuniões no pátio interno. Por exemplo, em 1977, antes de eu entrar, então eu não acompanhei isso, foi lida a Carta aos Brasileiros, feita pelo professor Goffredo da Silva Telles Jr. Foi um evento que marcou o início da redemocratização no país.
Em 1978, nós tivemos a reestruturação das entidades estudantis, portanto, nós tivemos a reunião do comitê pró-UNE e pró-UEE. A UEE e a UNE, que antes estavam proibidas, começam a ser reconstruídas. As entidades tinham muitas reuniões que eram feitas dentro da faculdade. Quando as reuniões eram muito grandes, eram feitas no pátio interno.
A gente tinha também muitos contatos dentro do prédio da faculdade em apoio às greves dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, que aconteceram em 79, 80, movimentos políticos esses de apoio a entidades que questionavam a ditadura. Tudo isso era feito dentro da faculdade, portanto, a gente tinha muitos atos e reuniões dentro dela.
- Professores conhecidos por sua luta pela democracia e pelos direitos humanos, como Dalmo Dallari, lecionavam na Faculdade naquela época. Eles já eram vistos como símbolo de resistência pelos alunos?
Muitos professores que a gente chamava de “professores democratas” lutavam contra a ditadura também, o mais conhecido deles, e que chegou a falecer pouco tempo atrás, era o professor Dalmo Dallari.
Importante lembrar que, em 1968, e isto eu soube como um fato histórico, a faculdade foi ocupada por grupos políticos de esquerda. Grupos esses que permaneceram em 1968 dentro da escola, a ocupando, e lecionando disciplinas contra uma reforma política que era patrocinada pela ditadura, a qual queria implantar um pensamento educacional vindo dos Estados Unidos. A agência americana de educação, a Usaid, queria trazer por intermédio do MEC, por isso era chamado de acordo MEC-Usaid, uma modificação do sistema de aulas no Brasil. Os alunos em 1968 ocuparam, junto com os professores progressistas da faculdade, o seu prédio. Eles estavam inclusive armados e estocaram víveres, comida, e ficaram vários dias ocupando a faculdade, a fecharam. Isso aconteceu em 23 de junho de 1968. Evidentemente que foi um marco na luta dos estudantes e dos professores e isto também permitiu que se tivesse um envolvimento dos alunos progressistas com os professores que também eram progressistas.
Quando eu entrei na faculdade, no ano de 78, o ambiente já não era tão repressor quanto em 1968, o ano do AI 5. Então, eu já vivenciei um período de relativa abertura, em que a gente tinha eleições, nas quais os partidos políticos não eram autorizados a se organizar, mas se organizaram como correntes dentro do MDB, que era o único partido oposicionista permitido. Essas discussões eram feitas também com os professores, mas eu diria que eles não tinham um grupo tão organizado para serem líderes da resistência, salvo dois professores que eram muito fortemente ligados aos alunos, Goffredo da Silva Telles Jr. e Dalmo Dallari.
- O senhor chegou a conhecer alguém da Faculdade, aluno ou professor, que foi denunciado aos órgãos de repressão da ditadura?
Eu conheci muita gente que foi denunciada nos órgãos de repressão. Muitos, mas muitos mesmo, alunos e/ou professores foram perseguidos e a gente tinha um conhecimento dessas pessoas. Quando entrei na faculdade, tínhamos um movimento chamado Movimento pela Anistia, a nossa defesa era pela anistia ampla, geral e irrestrita. Nós tínhamos muitos colegas que haviam sido cassados, perseguidos ou ambas as coisas. Então, tinha gente que se auto exilou porque era impossível viver aqui, não havia segurança, assim como havia pessoas que foram presas também.
Nós tínhamos, por exemplo, aqui na Faculdade de Direito, dois deputados que se candidatavam permanentemente no MDB. Esses candidatos eram ex-presidentes do XI, eram progressistas, advogados, que faziam dobradinha (um para deputado estadual, outro para deputado federal). Nós não tínhamos força política para eleger mais do que isso, quando muito, votávamos nesses candidatos. Mas nós vimos muita gente que amargou o exílio, voltou depois, sobreviveu, às vezes com muita dificuldade, porque as pessoas que iam para o exílio, quando voltavam, não encontravam emprego. Enfim, era uma coisa realmente muito pesada, mas isso a gente convivia com muita gente, muita gente mesmo.
- A Faculdade era vista mais como um espaço propício à manifestação contra a ditadura ou um espaço em que predominava o medo da repressão?
Quando eu entrei na Faculdade, existia um debate muito grande sobre qual era o lugar que a gente deveria ficar, se a Faculdade de Direito deveria permanecer no centro da cidade, ou se deveria ir para o campus da USP no Butantã. Como talvez vocês saibam, o campus do Butantã chegou a ter uma pedra fundamental em uma área para construção da Faculdade de Direito. No entanto, os alunos da chamada “direita”, que eram apoiadores da ditadura (não era uma direita democrática, eram apoiadores da ditadura mesmo) eram contrários a ida para o campus do Butantã por razões históricas, pela tradição e tudo mais. Por outro lado, a esquerda também não queria que a Faculdade fosse transferida, porque se entendia que a Faculdade de Direito era um espaço estratégico, dentro do centro da cidade, para manifestações políticas.
Em 1977, um ano antes de eu entrar na faculdade, nós tivemos uma ampla discussão sobre o renascimento do movimento estudantil e várias manifestações foram feitas no centro da cidade. Eu, na ocasião, fazia o cursinho preparatório para o ingresso na faculdade, o cursinho Equipe, o qual era também de professores de esquerda. Os alunos faziam assembleias no cursinho e pediam dispensa das aulas (as aulas eram suspensas) e a gente ia até as manifestações. O cursinho ficava perto da Brigadeiro Luís Antônio, assim, a gente ia caminhando do Equipe até a Faculdade de Direito, onde então a gente recebia certos comandos dos líderes da época no enfrentamento da polícia. Era um espaço que todo mundo tinha medo. Eu tinha muito medo, claro, eu era um menino de 17 anos, tinha muito medo de ser preso. Porém, havia um espaço em que isto era mais ou menos comum de acontecer, um enfrentamento da ditadura a partir do espaço público da Faculdade de Direito.
Eu cito alguns exemplos: quando uma carta-bomba atingiu Lyda Monteiro da Silva, secretária da OAB, nós tivemos uma manifestação que sai do Largo São Francisco, vai até a Praça do Patriarca, e depois vai até a sede da Ordem. Manifestação essa com quase 2 ou 3 mil pessoas, que eram os alunos da Faculdade de Direito engrossados por outros cursos. Então, a importância da Faculdade de Direito era estratégica. Além disso, se nós considerarmos cada curso da universidade, o mais mobilizado e mais atuante era, sem dúvida nenhuma, o curso de direito. Portanto, o espaço físico da faculdade era muito atuante.
Agora, o medo sempre existia, porque a gente não pode deixar de ter em conta que qualquer caso de prisão levava a uma condenação ou a um processo, ao menos, pela Lei de Segurança Nacional. Essa era uma lei draconiana, que poderia te levar a prisão, perda de direito políticos, cassação, etc. Então, não era muito fácil, a gente tinha que tomar cuidado.
Eu só dou um exemplo: no meu primeiro ano, nós fizemos um grande ato, logo no mês de março. Apareciam pessoas filmando tais atos que eu, na minha simplicidade, pensei serem jornalistas. Mas nem sempre eram jornalistas, muitas vezeseram policiais que tinham uma credencial de jornalista e levavam as fotos ou filmes para a polícia, para identificar os oposicionistas. Eu me lembro que, nesse primeiro ato que eu participei, quando eles começaram a filmar, um colega meu falava: “calouro! calouro! abaixa a cabeça!” e eu não entendi muito bem o porquê. Depois, ele me explicou que, muitas vezes, aquelas pessoas que estavam filmando não eram da imprensa, mas sim pessoas da polícia que depois iriam abrir processos contra você. Portanto, a gente permanecia sempre com medo das coisas, era muito difícil vivenciar o período da ditadura. Isso além de outros medos que a gente tinha, por exemplo, de ser preso na rua. Enfim, em um regime obscurantista, tudo era possível.
- O formato das aulas era muito diferente do atual? Era dado menos espaço de fala aos estudantes propositalmente?
Evidentemente que o formato das aulas era muito hierárquico, muito mais do que é hoje. O curso não admitia escolhas, isto é, não havia matérias optativas do primeiro ao quarto ano. Você só optava no quinto ano por áreas distintas, então, uma área de direito civil, de direito penal, de direito do trabalho, de direito público, etc. Portanto, o curso, digamos assim, era “engessado”. As aulas eram todas, quase sem nenhuma exceção, dadas pelos professores. Os alunos não podiam chegar depois dos professores, não podiam sair no meio da aula. Muitos professores não admitiam perguntas, então se um aluno interrompesse a aula para fazer uma pergunta, ele era repreendido, muitas vezes até punido pelo professor, que passava a perseguir esse aluno. Então, eram poucos os professores que permitiam você fazer perguntas no meio da aula. Pedir para repetir ou explicar de novo o que foi dito era uma coisa que praticamente não existia em classe.
Até o início dos anos 70, os alunos eram obrigados a assistir aula de terno e as mulheres de saia, para se ter uma ideia do quanto eram conservadores. Um aluno assistir aula de bermuda, ou uma aluna de bermuda e sandália, era uma coisa impensável. Então, não havia espaço para o aluno, ele não tinha nenhuma possibilidade de fala. Dessa forma, o aluno que queria falar ia a assembleias, participava das reuniões do CA ou reuniões na Salas dos Estudantes. A disposição dentro do CA era um pouco diferente da atual. Logo que você desce pela entrada do Centro Acadêmico, tinha uma sala fechada que era chamada “sala do presidente do Centro”. Ali tinham alguns sofás, possibilitando uma reunião com 10 a 15 pessoas, portanto, as reuniões muito pequenas eram feitas ali. As reuniões maiores eram feitas na Sala dos Estudantes. Agora, o espaço de participação que é do aluno para perguntas, o espaço político, democrático, dentro de sala de aula, praticamente inexistia.
Um agradecimento especial ao Professor Sérgio Salomão Shecaira, não só pela entrevista, como também por inspirar seus alunos a manterem vivo o espírito franciscano: que nunca deixemos de nos indignar contra as injustiças, de participar das lutas de nosso tempo e de sonhar e construir um mundo melhor para todos.