Ultimamente, sob a égide de dois casos, os direitos à maternidade têm sido discutidos em todo o Brasil – em especial, a imposição da maternidade às mulheres. A primeira situação veio a tona por volta do último dia 20 do mês de junho, quando tornou-se de conhecimento público a luta de uma criança de 11 anos, vítima de violência sexual, para realizar o aborto legal em um hospital de Florianópolis, Santa Catarina. Segundo relatos do caso, a menina teria descoberto a gravidez na 22ª semana e, por isso, a unidade pública lhes negou atendimento. De acordo com trâmites internos do hospital, o procedimento abortivo legal só poderia ser realizado sem autorização judicial até a 20ª semana de gestação.
Nesse contexto, mãe e filha entraram com uma ação judicial para que a realização do aborto ocorresse por meios legais, com base no art. 128 do Código Penal, que determina que não se pune aborto se não há outro meio para salvar a gestante ou se a gravidez resultar de violência sexual. Contudo, até que o Judiciário operasse em conformidade com a legislação atual, houve muita conturbação.
No caso em questão, não somente a gestante tinha apenas 11 anos, o que, por si só, representa riscos à saúde da criança, como também foi vítima de estupro. E, embora o laudo não tenha apontado qualquer risco à saúde da menina em questão, outros profissionais da saúde, em pareceres anexados aos autos do processo, discordaram de tal constatação. A médica do Hospital Universitário de Santa Catarina, Maristela Muller Sens, por exemplo, aconselhou a interrupção da gestação em razão do seu prosseguimento apresentar riscos como anemia grave, pré-eclâmpsia e maiores chances de hemorragias e histerectomia, procedimento mais conhecido como retirada de útero1.
Além disso, ressalta-se que não há nenhuma limitação em relação a idade gestacional para realização do aborto legal na lei. O que há, na realidade, é uma norma técnica do Ministério da Saúde, que estabelece que o período ideal para o abortamento seria entre 20 e 22 semanas. Contudo, trata-se de apenas uma recomendação, sem poder vinculativo, ou seja, não obrigam a sua realização. Em fato, a Organização Mundial de Saúde também estabelece uma período ideal para a prática do aborto, mas sob a justificativa de buscar a segurança da gestante.
Apesar da situação relatada e da proteção da vítima pela lei, a menina enfrentou dificuldades para obtenção de justiça, sofrendo, inclusive, violência psicológica durante a audiência. Em áudios vazados da conversa da juíza com a garota, cujo aniversário de 11 anos se aproximava, é possível ouvir o que segue:
Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?
Não – responde a menina.
Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?
Não sei – responde a criança.
O que a magistrada Joana Ribeira queria, com isso, era que a vítima prolongasse a gravidez por mais algumas semanas para dar chance ao feto de sobreviver fora do ambiente do útero, mesmo isso sendo contrário à vontade da gestante. Em diálogo com a criança, Ribeiro disse: “Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando. É isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia. O Brasil não tem [eutanásia], não vai dar medicamento para ele – ele vai nascer chorando”.
(Fonte: Youtube/The Intercept Brasil).
Não bastasse isso, a criança também ficou afastada da mãe durante 14 dias, período no qual a menina ficou em um abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Tal ato foi visto como uma tentativa de impedir que a garota, sem apoio emocional de sua família, realizasse o aborto. Contudo, apesar do caos, a vítima conseguiu abortar já na 29ª semana de gestação, como lhe é de direito.
Apesar disso, não saiu impune na internet, onde a garota sofreu milhares de ataques de cidadãos pró-vida nos ambientes virtuais, nos quais vários usuários chamaram-na de assassina uma menina de 10 anos vítima de estupro. O que se observa dessa história é que não importa a idade, a vida de um feto sempre vai receber mais empatia do que a de uma mulher.
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Observa-se que os indivíduos pró-vida apenas se importam com o feto quando ele ainda é feto, de modo a não se preocuparem com as condições que a criança vai crescer. Aparentemente, uma mulher deve enfrentar uma gravidez indesejada mesmo se proveniente de violência sexual para, depois, entregar seus filhos à adoção porque faria algum casal feliz, de acordo com a argumentação dos grupos que se dizem pró-vida. Contudo, a repercussão de outro caso demonstra que, na realidade, as pessoas apenas querem ditar o que uma mulher deve fazer, mesmo que isso signifique a imposição da maternidade a ela.
Klara Castanho, atriz de 20 anos, teve sua vida privada exposta e violada por profissionais da saúde e da mídia. A jovem relatou em carta aberta publicada nas suas redes sociais que foi vítima de um abuso sexual e que, por razões religiosas, decidiu não abortar e entregar a criança para adoção, dentro dos termos previstos por lei. Tudo correu em segredo de justiça e, devido a sua imagem pública, longe da mídia. Contrariamente à vontade de Klara, a história foi vazada para jornalistas por uma enfermeira do hospital onde a atriz deu à luz. Os comunicadores concordaram, a princípio, em não divulgá-la. Contudo, o trato não durou muito e Leo Dias e LadyFontenelle espalharam o relato para o país inteiro.
Leo Dias, em entrevista para o programa de Danilo Gentili, disse que o karma iria voltar para a atriz por prática de grande maldade. Além disso, LadyFontenelle, em post em seu instagram, expôs sua opinião sobre o caso, indicando que Klara teria cometido abandono de incapaz, julgando a atitude da atriz como inaceitável, mesmo Castanho tendo feito todos os procedimentos de acordo com a lei. Ressalta-se que os dois influenciadores sabiam que a gravidez era fruto de estupro, o que não importou muito para a disseminação de ódio contra a vítima de tal violência.
Desta maneira, os “cidadãos do bem” não querem apenas que mulheres não abortem e coloquem suas crianças para adoção. Estes querem, de modo geral, controlar o que elas devem fazer. Nesse sentido, qualquer decisão que tomarem vai ser motivo para xingamentos e linchamento. A maternidade, assim, não é uma escolha, mas sim, uma imposição – independentemente das condições da mãe.
Referências
1 GUIMARÃES, Paula; DE LARA, Bruna; DIAS, Tatiana. Suportaria ficar mais um pouquinho?: Em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto legal. The Intercept Brasil,, 20 jun. 2022. Disponível em: https://theintercept.com/2022/06/20/video-juiza-sc-menina-11-anos-estupro-aborto/. Acesso em: 9 jul. 2022.
2 Klara Castanho? Leo Dias disse que atriz teria ‘carma grande’ por ‘maldade’. Uol, 25 jun. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/06/25/leo-dias-klara-castanho.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 9 jul. 2022.
3 Klara Castanho: Fontenelle chama doação após estupro de abandono de incapaz. Uol, 27 jun. 2022. Disponível em: https://www.uol.com.br/splash/noticias/2022/06/25/klara-castanho-fontenelle-chama-doacao-apos-estupro-de-abandono-de-incapaz.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 9 jul. 2022