Nos dias 24 e 25 de maio, a Faculdade de Direito da USP sediou o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em um julgamento do governo Bolsonaro por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia. A sessão foi transmitida ao vivo em Roma, onde fica a sede da entidade, e pelas redes sociais. Espera-se que a sentença do tribunal de opinião simbólico seja apresentada no fim de julho.
O TPP surgiu na Itália, em 1979, como uma continuação ao Tribunal Russell-Sartre para o Vietnã (1966-1967) e para a América Latina (1973-1976). Nesse sentido, ambos os tribunais não têm jurisdição reconhecida, sendo a estrutura do antecessor idealizada pelos filósofos Bertrand Russell e Jean-Paul Sartre, preocupados com os crimes de guerra cometidos na Guerra do Vietnã. Em seguida, o mesmo formato de julgamento foi aplicado para os crimes praticados pela repressão das ditaduras latino-americanas, principalmente a brasileira e a chilena. A emergência do TPP derivou da necessidade de uma estrutura permanente de proteção aos Direitos Humanos, e não mais restrita a casos específicos como ocorria com o Tribunal Russell-Sartre.
Apesar de não emitir sentenças vinculantes, por não ter sua jurisdição reconhecida pelos Estados através de tratados internacionais, o Tribunal Permanente dos Povos possui forte importância simbólica ao provocar comoção internacional.
O júri desta sessão foi presidido pelo ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma, enquanto a acusação foi elaborada conjuntamente pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns); Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Coalizão Negra por Direitos e pela Internacional de Serviços Públicos (ISP). O governo federal teve direito a defesa, mas não enviou representantes.
A solenidade foi iniciada com o discurso de Ana Elisa Bechara, vice-diretora da FDUSP, em defesa dos Direitos Humanos e da democracia. Em sua homenagem a Dalmo Dallari, frisou a necessidade das Arcadas honrarem o legado de militância em prol dos Direitos Humanos e princípios do Estado Democrático de Direito deixado pelo antigo professor.
Em seguida, José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns, sustentou em seu discurso que o atual presidente, visando privilegiar a economia, agiu deliberadamente para a propagação da Covid-19, conspirando contra as vacinas e contra o uso de máscaras, incentivando aglomerações e desprezando a ciência. A Comissão Arns foi fundada em 2019 justamente com o objetivo de proteger os indivíduos contra violações à dignidade humana.
Wania Sant’anna, integrante da Coalizão Negra por Direitos, importante união de diversas organizações comprometidas com o enfrentamento do racismo, ressaltou o negacionismo do governo Bolsonaro e sua relação com o agravamento das consequências da pandemia. Em seguida, Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB, denunciou a omissão do Estado brasileiro em relação às demandas dos povos indígenas para o combate da pandemia em suas terras.
Denise Motta Dau, secretária sub-regional Brasil da ISP, sindicato global para os trabalhadores de serviços públicos, citou em sua fala a situação precária de trabalho dos profissionais de saúde e a falta de iniciativa do governo para combater esse quadro.
A sustentação oral da acusação foi feita por Eloísa Machado, advogada integrante da Comissão Arns e da ISP; Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos e Maurício Terena, advogado da APIB. Ademais, foram prestados testemunhos que colaboraram com a tese da acusação, como o de uma professora da USP, representantes dos povos indígenas, um senador, representantes dos profissionais de saúde e militantes da sociedade civil.
A oportunidade de sediar a 50ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos nos remete aos valores da SanFran, já que a juventude destas Arcadas nunca deixou de se indignar contra as injustiças, de participar das lutas de seu tempo e de sonhar e construir um mundo melhor para todos.