Esta é a segunda de uma série de publicações a respeito de estágios no mundo jurídico. Após a compreensão dos procedimentos, direitos e deveres, e informações necessárias, entra, agora, em pauta a atuação estagiária dentro da iniciativa privada.
A primeira publicação, que trata da entrada de franciscanos no mundo jurídico por intermédio de estágios, aborda as principais informações e procedimentos essenciais para esse processo em geral. Já este texto busca abordar especificamente a atuação do estagiário em âmbitos privados, isto é, escritórios e empresas.
Processo seletivo
Os processos seletivos para vagas de estágio em escritórios e empresas tendem a ser mais complexos e longos. Isso dado que, frequentemente, são essas as posições que oferecem maiores salários e benefícios - e, portanto, são as mais concorridas. Desse modo, em períodos de inscrição, os representantes da iniciativa privada usualmente realizam uma fase inicial, permeada pelo envio de currículo e preenchimento de dados, que pode ser seguida por testes padrões de lógica, português e, em alguns casos, inglês, resolução de casos, dinâmicas individuais ou em grupo, e entrevistas com gestores ou com o RH, para que, enfim, o candidato seja admitido ou não.
Essa complexidade é justificada pela recorrente intenção de efetivação dos estagiários contratados, fato que ampara a promoção de processos seletivos meticulosos. À vista disso, é importante conhecer o modelo proposto por escritórios e empresas almejadas - informações que podem ser encontradas em sites oficiais, em redes especializadas na divulgação de vagas e em grupos de publicações de posições -, para que o candidato possa se preparar adequadamente. Ainda, a Sanfran Jr., empresa júnior de consultoria jurídica da FDUSP, produziu uma cartilha de divulgação de processos seletivos e programas de estágios jurídicos relacionados a diversos escritórios, que pode ser acessada aqui.
Atuação e responsabilidades
Em empresas e escritórios, as atribuições dos estagiários normalmente incluem 1) obter certidões e autos dos processos; 2) retirar e devolver autos de cartórios, o que pode implicar na assinatura da carga desses documentos; 3) reunir e apresentar documentos e provas; 4) buscar processos físicos para auxiliar o superior; 5) pedir atos em órgãos do Poder Judiciário, com auxílio do supervisor; 6) prestar consultoria e assessoria jurídica e, geralmente o mais comum; 7) fazer e assinar petições (iniciais, penais, recursos à vara cível, do trabalho, pareceres de laudos nos processos, relacionados aos tribunais de justiça, STF e/ou STJ, por exemplo).
Além disso, é possível que sejam praticadas tarefas extrajudiciais, desde que compatíveis com os interesses do local de trabalho. É necessário destacar que, em virtude da necessidade de determinada compreensão teórica e aptidão prática para o cumprimento das atribuições, escritórios e empresas costumam delimitar semestres mínimos para os candidatos. Ou seja, estágios na iniciativa privada são mais facilmente conquistados com o decorrer do curso, conforme o estudante agrega maior conhecimento jurídico.
Grandes & pequenos escritórios e empresas
As atuações em ambas as iniciativas proporcionam excelente aprendizagem prática. As diferenças elementares entre essas, todavia, são relacionadas às demandas e especificidades. Isso é, escritórios e empresas menores, via de regra, acatam um grande número de variados tipos de ações. Desse modo, a rotina nessas tendem a ser dinâmicas, pois permeiam o estudo de diversas disciplinas, desde questões de Direitos Autorais ao entendimento de Direito Civil e Tributário, por exemplo, para a resolução de casos específicos em momentos diferentes.
Por outro lado, em escritórios e empresas maiores, desde o momento de inscrição, é requisitado que o candidato escolha a área de atuação. À vista disso, é comum que as atividades nesses sejam focadas apenas em processos de Direito Previdenciário, por exemplo, se essa foi a escolha do estagiário. Logo, apesar de também demandarem grandes esforços, a prática e os estudos encaminham-se para a singularidade e aprofundamento dos assuntos.
Dado o apresentado, cabe aos futuros estagiários realizarem escolhas: se se interessam pelo estágio na iniciativa privada, quais escritórios e empresas são mais atrativos, qual o melhor momento para realizar a candidatura, e, por fim, qual tipo de rotina é mais interessante. Em todo caso, a exigência de empenho e dedicação é certeira - esperançosamente, o sentimento de satisfação também é.