Para efetivar sua voz na democracia franciscana - enquanto as esperadas eleições de 2022 não chegam -, entenda o que são e quais são as funções das entidades, além de conhecer quem concorrerá a elas.
As eleições para o Centro Acadêmico (CA), ou XI, o Conselho Fiscal (CF) e a Representação Discente (RD) são um grande marco para a comunidade franciscana pois representam um momento de atuação democrática e luta por transformações necessárias à faculdade. Tal processo está sendo mediado pelo ombudsman Lucas Campanhã, recentemente eleito, e ocorrerá, no atual contexto de pandemia, pela plataforma Helios Voting. Contudo, primeiramente, é preciso entender como funcionam:
As eleições do Centro Acadêmico: Diretoria e Conselho Fiscal
O Centro Acadêmico XI de Agosto, fundado em 1903, é uma associação civil apartidária e de utilidade pública, que representa politicamente os alunos da Faculdade de Direito, além de organizar mobilizações estudantis. Segundo seu Estatuto Social (artigo 3º), tem dentre suas atribuições: a) Reconhecer, estimular e levar adiante a luta dos associados em defesa de seus interesses; b) O aperfeiçoamento constante das condições do ensino jurídico e o desenvolvimento cultural e político dos estudantes de direito; c) Organizar os sócios na luta por uma universidade crítica, democrática e autônoma; d) Defender o direito de cada estudante à educação pública e gratuita, lutando para que o Poder Público garanta a todos o ensino, saúde, moradia, alimentação, transporte, cultura e tudo o que for indispensável ao bom desempenho do processo educativo. Entretanto, é importante destacar que o CA possui algumas instâncias, dentre as quais a Diretoria e o Conselho Fiscal.
A Diretoria é o órgão colegiado que delibera por maioria simples de seus membros. Essa possui deveres como (artigo 20): a) Gerir a entidade; b) Cumprir e fazer os presentes estatutos, bem como divulgá-los entre os associados; c) Planejar e viabilizar a vida econômica da entidade; d) Convocar Assembleia Geral e designar, entre seus membros, quem presidirá esta; e) Convocar as eleições para a Diretoria seguinte e o Conselho Fiscal. Já o Conselho Fiscal, composto por cinco membros, eleitos por maioria simples para um mandato de um ano, é encarregado de (artigo 35): a) Emitir parecer sobre os balancetes bimestrais e o balanço final apresentados pela diretoria; b) Apurar denúncias e irregularidades; c) Convocar Assembleia Geral, no caso de irregularidades comprovadas.
Para ocupar a Diretoria na gestão de 2022, estão concorrendo duas chapas, que se candidataram até o dia 10 de outubro: Chapa Enfrente (composta pelo Coletivo Contraponto, pelo Levante Popular da Juventude e pela União da Juventude Socialista - UJS) e Chapa Travessia (composta pelo Coletivo Afronte, pelo Coletivo Juntos!, pelo Coletivo RUA e pela União da Juventude Comunista - UJC). Para compor o Conselho Fiscal na gestão de 2022, estão concorrendo cinco candidatos: André Gambini de Miranda; Leonardo Araujo Tomas; Janaina Aparecida Almeida dos Santos; Bruno dos Santos Domingos; e Dimitrius Gomes Guedes de Moura. As eleições, tradicionalmente em dois turnos, nesse ano serão compostas por um único turno em decorrência de haver apenas duas chapas inscritas. Elas ocorrerão nos dias 20 (quarta-feira) e 21 de outubro (quinta-feira), das 9h às 23h, por intermédio da já mencionada plataforma Helios Voting.
As eleições da Representação Discente
Composta por 58 membros, a Representação Discente é a responsável pela voz e voto nos órgãos colegiados da faculdade, pois representa os estudantes na Comissão de Cooperação Internacional e Nacional (CCInN), na Comissão de Cultura e Extensão (CCEx), na Comissão de Graduação (CG), na Comissão de Pesquisa (CPq), na Congregação, no Conselho Técnico-Administrativo (CTA) e na USP Recicla. Ainda, a RD representa as demandas dos alunos nos nove departamentos: DCO, DCV, DEF, DES, DFD, DIN, DPC, DPM e DTB.
São atribuições da RD: a) Auxiliar estudantes na resolução de dúvidas e demandas pontuais; b) Lutar, com voz ativa, nos órgãos deliberativos para que os interesses estudantis sejam abrangidos nas normas internas da faculdade; c) Operar a burocracia institucional em prol dos interesses estudantis. É importante destacar que essa é uma essencial entidade de representação estudantil, embora não seja uma instituição formalmente construída.
Para a gestão de 2022, apenas a Chapa Construção (composta pelo Coletivo Construção e independentes), que teve até o dia 6 de outubro para se candidatar, está concorrendo. As eleições serão para os cargos da Congregação, do Conselho Técnico-Administrativo, das Comissões Estatutárias e dos Departamentos. Essas ocorrerão no dia 5 de novembro, das 9h às 18h, também por intermédio da plataforma Helios Voting.
Agora, é primordial informar-se acerca das propostas e objetivos específicos de cada candidato. Para tanto, é possível acompanhar as postagens feitas em grupos de Facebook, além das atualizações realizadas nas redes sociais de cada chapa e seus coletivos. É viável, inclusive, realizar sugestões e reclamações ao ombudsman quanto à atuação das chapas e de seus membros durante o período eleitoral. Além disso, para compreender mais profundamente esse processo, é aconselhável acessar os documentos oficiais que foram referência para a elaboração deste texto.
O mais importante, portanto, é a formulação de um voto consciente, que repercutirá em uma nova gestão para nós e os futuros calouros da 195.
Referências
CHILVARQUER, Marcelo. Estatuto Social do Centro Acadêmico XI de Agosto. 2009. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2013/10/EstatutodoXI.pdf. Acesso em 17 out. 2021.
FILHO, Roberto Leal Lobo e Silva. Regimento Geral da Universidade de São Paulo - Resolução nº 3.745/1990. 1990. Disponível em: http://direito.usp.br/pca/arquivos/8a334f963f7f_regimento-geral-da-usp.pdf. Acesso em 17 out. 2021.
VILELA, Suely. Regimento Interno da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Resolução nº 5377/2006. 2006. Disponível em: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-5377-de-05-de-dezembro-de-2006. Acesso em 17 out. 2021.