No dia 27 de abril de 2020, o Professor Associado do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, José Levi Mello do Amaral Júnior, foi nomeado para assumir o cargo de Advogado-Geral da União [1] no conturbado governo Bolsonaro.
Tal nomeação gerou muitas polêmicas dentro da Faculdade, principalmente entre os alunos matriculados em disciplinas ministradas pelo professor. Para alguns alunos, a nomeação foi motivo de celebração, culminando, inclusive, em um e-mail de parabenização ao docente de Direito Constitucional; para outros nem tanto. Estes últimos consideraram absurdo um professor que ministra aulas sobre democracia e respeito à constitucionalidade se juntar a um governo acusado, reiteradas vezes, de ameaçar a ordem democrática e praticar crimes de responsabilidade perante a Constituição Federal [2].
As polêmicas em torno do assunto aumentaram ainda mais após a publicação da reportagem da Revista Piauí denominada “Vou Intervir!” [3]. Repercutida por outros meios da imprensa, como a revista “Valor Econômico” [4], a reportagem abordava a suposta participação do AGU em uma reunião na qual o presidente Bolsonaro teria anunciado seu plano de intervenção no Supremo Tribunal Federal. Ainda, a revista afirmou que o docente da Faculdade de Direito teria contribuído para a discussão sobre como conferir legalidade a uma eventual intervenção, com base no artigo 142 da Constituição.
Após a repercussão da notícia, o Centro Acadêmico XI de Agosto enviou uma carta aberta ao AGU José Levi, questionando sua participação no governo Bolsonaro e indagando se sua “referência, enquanto docente da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, seria Goffredo da Silva Telles, jurista dos alunos e da democracia, ou seria Gama e Silva, burocrata da tortura e do golpe?” [5].
Durante uma aula online de Direito Constitucional II para as turmas do noturno, ministrada por José Levi na última sexta-feira, o Centro Acadêmico XI de Agosto interrompeu repetidas vezes [6], através do chat da chamada e por meio de áudio, para fazer a leitura de sua carta aberta, indicando, ainda, um texto do advogado tributarista e filósofo, Silvio Almeida, sobre juristas em governos autoritários [7].
Em resposta à intervenção, o professor decidiu se manifestar pela primeira vez sobre a reportagem, declarando que não passava de uma “Fake News” que não deveria merecer nenhuma consideração, pois carece de uma das características mais básicas do jornalismo: o direito ao contraditório.
Leia, abaixo, a íntegra da declaração do AGU:
“Faço questão de falar para os alunos da turma para terem clareza do que o professor de vocês pensa: o episódio objeto da reportagem da Piauí, referida antes aqui no chat, é um episódio que simplesmente não aconteceu. Jornalismo é uma ciência, jornalismo é uma arte, e essa ciência, essa arte, tem algumas lógicas muito claras e uma delas é quando um sujeito é citado ele ser ouvido.
Nessa reportagem do dia 30 de julho de um episódio que não existiu, em que sou citado, eu e os demais, teoricamente envolvidos, nenhum foi citado. Esse episódio teve alguma repercussão 7 dias depois, nunca na grande imprensa, pois a grande imprensa percebeu que não havia o contraditório, conceito que vocês conhecem bem, e por isso que vários jornais para os quais, subsequentemente, houve diálogo, isso simplesmente sumiu. Sumiu pois o fato simplesmente não existiu.
Agora, infelizmente, na ágora virtual que nós vivemos, temos que conviver com fake news e fake news é uma coisa que não tem como resolver a prioristicamente, pois seria incorrer em censura, que é vedada. Há certas coisas para as quais a melhor resposta é o silêncio, o silêncio e o trabalho com correção de propósitos…”
[1] https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-de-27-de-abril-de-2020-254225093
[2]https://documentcloud.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:ad5f5c3f-b931-4e59-b84b-c968c9cc33ea#pageNum=1
[3]https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/
[4]https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/08/05/bolsonaro-anunciou-interveno-no-stf-com-foras-armadas-mas-depois-recuou-diz-revista.ghtml
[5]https://www.xideagosto.org/post/carta-a-jos%C3%A9-levi-bolsonaro?fbclid=IwAR3nhZYTQQV-Uk_cZP_-lUVsG2SlaN0n6jLFbnpvF3GF3pV6BG4_dUCuN_Y
[6]https://www.facebook.com/xideagosto.usp/posts/2788917028051235
[7]https://www1.folha.uol.com.br/colunas/silvio-almeida/2020/08/regimes-autoritarios-sempre-tem-os-seus-juristas-de-estimacao.shtml