No dia 08 de agosto, o Salão Nobre da São Francisco sediou a edição de 2022 da M&A Conference of The Americas. Saiba mais sobre o evento!
Organizado pela FGV Direito SP, Faculdade de Direito da USP, New York University Law School (NYU) e Instituto de Direito Global, o evento teve como intuito disseminar, por intermédio de discussões com renomados painelistas, conhecimento aprofundado, incluindo atuações de mercado e jurisprudência, acerca das práticas de fusões e aquisições na América Latina e nos Estados Unidos. Na ocasião, diversos docentes das Arcadas marcaram presença, como os professores Carlos Portugal Gouvêa, Francisco Marino, José Alexandre Tavares Guerreiro, Juliana Krueger Pela, Marcelo Adamek e Paula Forgioni.
A conferência, patrocinada por PGLaw, BTG Pactual e Debevoise & Plimpton, apresentou cinco painéis de debate sobre práticas de M&A e, ao fim, contou com o lançamento e sessão de autógrafos do livro “Fusões e Aquisições - Pareceres”, de autoria de Carlos Portugal Gouvêa (USP), Mariana Pargendler (FGV-SP e NYU) e Maurizio Levi-Minzi (NYU), coordenadores do evento. Além de uma excelente oportunidade de aprendizado, o MACA 2022 foi um momento de networking único entre os participantes.
M&A
M&A é a sigla em inglês que significa “Mergers and Acquisitions”, que pode ser traduzida como “fusões e aquisições”. Nesse sentido, contratos de M&A são aqueles que unem empresas, com o intuito de impulsionar o crescimento e atrair mais clientes. Em termos gerais, o processo pode ser benéfico por aumentar a eficiência operacional, ampliar a oferta e variedade de serviços e produtos, e abranger novos mercados.
No entanto, para atingir as vantagens esperadas, é fundamental que as partes tracem estratégias, avaliem os interesses convergentes e divergentes, estipulem valores, bem como definam as condições de compra, e identifiquem as necessidades e objetivos em pauta. À vista disso, é precisamente pelas diversas dificuldades de se estabelecer os parâmetros necessários para a realização dos contratos de M&A que o MACA se faz necessário. No evento, os painelistas discutiram e apresentaram suas percepções quanto às tendências contemporâneas nas práticas contratuais de M&A.
MACA
O encontro abrangeu discussões acerca das reformas institucionais de M&A na América Latina, interpretação e contratos de M&A no direito brasileiro, a relação entre contratos de M&A e Estado, as cláusulas especiais em contratos de M&A, temas sobre arbitragem em M&A, e, ainda, a autonomia privada e os limites jurídicos no direito brasileiro. O primeiro conferencista a iniciar os debates foi o professor Francisco Reyes, sócio de Francisco Reyes & Asociados SAS e ex-presidente da UNCITRAL - Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional. Ele tratou dos aspectos práticos e do efetivo funcionamento de M&A na América Latina, em comparação a regimes jurídicos distintos.
Em seguida, com mediação de Felipe Giannattasio (BTG Pactual), os professores Francisco Marino (USP), Judith Martins-Costa (IEC) e Marcelo Trindade (PUC-Rio) abordaram os meios de interpretação dos contratos de M&A, associados aos impactos e à influência das especificidades do direito brasileiro sobre essa. Por sua vez, o painel subsequente, moderado por Ítalo Godinho Martins (Center for M&A Studies – USP e PUC-Rio), contou com a presença de Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP), Carlos Portugal Gouvêa (USP) e Tarcila Reis Jordão (FGV-SP), os quais, ao debaterem a interferência e relação do Estado com os contratos de M&A, trataram das implicações de mudanças societárias em licitações concedidas, da necessidade de implementação de programas de ESG (Environmental, Social and Governance - critérios ambientais, sociais e de governança corporativa que determinam boas práticas a serem seguidas pelo mercado) e das vinculações entre os interesses do Poder Público e dos reguladores.
O próximo painel ocupou-se das cláusulas especiais em contratos de M&A, com o moderador Maurizio Levi-Minzi (NYU). Nesse âmbito, a professora Paula Forgioni (USP) apontou a questão do desalinhamento de expectativas entre as partes e tratou das cláusulas de ajuste de preço. Ainda, Paulo Cezar Aragão (BMA Advogados) e André Corrêa (FGV-SP) discutiram, respectivamente, as cláusulas de earn-out, cuja principal atribuição é alinhar as expectativas quanto ao valor da empresa a ser vendida, e as cláusulas de limitação e/ou renúncia de direitos.
Logo depois, Fernando Magno (BTG Pactual), Juliana Krueger Pela (USP), Peter Sester (CAM-CCBC e FGV-RJ) e Renata Steiner (FGV-SP), com mediação de Guilherme Recena Costa (Debevoise), expuseram ideias quanto aos temas atuais sobre arbitragem em M&A. O primeiro tópico de diálogo foi a cláusula MAC (Material Adverse Change) ou MAE (Material Adverse Effect), que permite renegociação ou até mesmo desistência do pacto realizado mediante uma mudança substancial ou de grande impacto à operação.
Também cuidaram das controvérsias envolvendo a aplicação de cláusulas de exclusive remedy ou tutela exclusiva, com a qual as partes estabelecem a indenização como único remédio para reparar prejuízos decorrentes de eventuais inadimplementos. Por fim, debateram também sobre a tensão persistente entre a entire agreement clause, segundo a qual os contratantes excluem a relevância de quaisquer manifestações prévias ao contrato, e o modelo de interpretação contratual brasileiro.
O último painel, moderado por Mariana Pargendler (FGV-SP e NYU), tratou da autonomia privada e os limites jurídicos no direito brasileiro, com a participação de Lie Uema do Carmo (FGV-SP), José Alexandre Tavares Guerreiro (USP) e Gabriel Saad Kik Buschinelli (Insper), Marcelo Adamek (USP) e Rodrigo Fialho Borges (FGV-SP e PGLaw). Esses painelistas trouxeram à discussão os limites temporais em cláusulas de responsabilidade e indenização, as novas tendências de M&A no Brasil e as dificuldades de concretização do merger, a liberdade de modelagem negocial em operações de M&A, bem como os limites impostos pelas regras de vinculação patrimonial, e o embate entre a autonomia privada e a defesa da concorrência nesses contratos. Após esse quadro de debates, a conferência foi encerrada com o coquetel e recepção de lançamento do livro “Fusões e Aquisições: Pareceres”.
No momento, é possível acessar e assistir na íntegra a gravação realizada em tempo real dos últimos quatro painéis clicando aqui. A edição de 2022 do MACA, realizada no dia oito de agosto, foi concluída em um Salão Nobre de aplausos vigorosos e, para o ano seguinte, promete entregar o mesmo nível de organização, profundidade e conhecimento.