Há pouco mais de um mês, a São Francisco despediu-se de Dalmo de Abreu Dallari. Dos seus 90 anos de vida, 42 foram passados nas Arcadas, seja como aluno, como docente ou como diretor. Conheçamos um pouco mais da trajetória desse grande jurista, especialmente os momentos nos quais foi vítima da ditadura e a atuação em defesa dos direitos humanos e da democracia.
Nascido em 1931, na cidade de Serra Negra (SP), Dalmo manifestava desde cedo sua vocação democrática. Na juventude, carregava uma convicção de oposição a Getúlio Vargas, devido a alguns episódios familiares. Um deles foi a morte do tio na Revolução Constitucionalista de 1932. Outro evento que o marcou, quando criança, foi ter presenciado um fiscal do Governo Federal na sapataria de seu pai obrigando-o a comprar um retrato do presidente autoritário.
Mudou-se para a capital paulista em 1947, ainda jovem. Ingressou nas Arcadas em 1953 e alguns anos após formado, em 1963, foi aprovado no concurso para livre-docência em Teoria Geral do Estado. O início de sua atividade em sala de aula, no ano seguinte, foi praticamente coincidente com o da ditadura militar.
Em 1968, ano mais duro do regime, Dalmo chegou a ser alvo de uma proposta de cassação, juntamente com os professores Goffredo da Silva Telles Júnior e Antônio Ferreira Cesarino Júnior. Entretanto, ela foi recusada por Luís Antônio da Gama e Silva, ministro da justiça e redator do AI-5. Uma vez que também havia atuado como docente da Faculdade, o ministro considerou que não poderia autorizar a cassação dos seus colegas de congregação.
Ao longo dos anos de chumbo, Dalmo exerceu também a advocacia. Quando trabalhava em um escritório no centro da cidade, pôde testemunhar a repressão policial durante atos de trabalhadores em greve reunidos na Praça da Sé ou na Praça João Mendes. Desde então, por sua solidariedade, criou um forte vínculo com os operários.
Devido à sua disposição para atuar em defesa dos direitos humanos, Dallari foi convidado, em 1972, pelo cardeal D. Paulo Evaristo Arns para presidir a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz. A atividade da entidade estava ligada a registros dos casos de violação de direitos, a exemplo dos sumiços de opositores do governo, e à prestação de apoio jurídico a vítimas de prisões arbitrárias. À época, já era muito procurado como advogado para auxiliar pessoas que haviam tido amigos ou parentes presos. Assumir a presidência da Comissão facilitou esse trabalho, visto que tinha amparo em uma instituição religiosa de prestígio.
Conforme sua atuação se destacava, cresciam os motivos para perseguição política. Nesse contexto, o jurista foi parte de dois episódios marcantes. Um deles deu-se em 1980, época em que prestava assistência jurídica ao Sindicato dos Metalúrgicos. Certa vez, durante o período no qual os então líderes sindicais Djalma Bom e Lula haviam sido detidos no Dops, sua chegada ao local levou a comemorações. “Chegou o nosso advogado!”, exclamou Djalma, ao que o advogado respondeu, para sua decepção, que também estava sendo preso naquele dia.
O outro evento ocorreu no mesmo ano, quando o papa João Paulo II visitou São Paulo. Dalmo estava escalado para fazer leituras na missa que o pontífice celebraria no Campo de Marte. Porém, no dia anterior, havia sido sequestrado e espancado por um grupo em um terreno baldio, como forma de intimidação. Mesmo tendo sido hospitalizado na ocasião, estava determinado a comparecer ao evento e assim o fez. Ao chegar à cerimônia, foi recebido sob aplausos do público, que não podia esconder o espanto com sua presença.
Ao longo da década em curso, a ditadura foi perdendo fôlego. Após o fim do regime, o jurista recebeu convites para concorrer às eleições. Caso vencesse, seria parlamentar constituinte, mas recusou-se a participar do processo eleitoral, por entender que poderia fornecer sua contribuição de outra forma. Assim, teve a iniciativa de criar a Sala da Constituição nas Arcadas, para que a população pudesse propor emendas à Carta nascente.
Desse período até o fim de sua jornada na Faculdade de Direito, encerrada em 2001, Dalmo Dallari foi ainda diretor da instituição entre 1986 e 1990. Durante sua gestão, foi iniciada a construção do Prédio Anexo. Atuou também como secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo de 1990 a 1992, na administração de Luiza Erundina. Por fim, tornou-se, em 1996, professor catedrático da Unesco, na cadeira de Educação para a Paz, Democracia e Tolerância.
Que a atuação deste jurista notável nos lembre de toda a luta necessária para restabelecer a democracia no país. Visto que esta vem sofrendo tantos desgastes, recordemos também a importância de sua manutenção. Afinal, preservá-la é indispensável para que as divergências de valores e projetos sigam existindo e que as instituições nunca sirvam ao autoritarismo e ao silenciamento de adversários políticos.