A discussão sobre o combate à pulverização partidária no Brasil vem ganhando espaço no espectro da política brasileira. A tese de que a governabilidade é dificultada pela alta fragmentação partidária encontra cada vez mais adesão entre cientistas políticos. Mais do que isso – e ainda mais preocupante – é o descrédito dos partidos perante a sociedade, que são objeto da desconfiança de 61% dos brasileiros. Ora, se as organizações em tese responsáveis por promover a representação popular não são alvo da confiança da esmagadora maioria dos representados, como dizer que há credibilidade dos partidos brasileiros?
A fragmentação partidária é frequentemente associada à pluralidade do cenário brasileiro, mesmo porque, tendo em vista que o Brasil é um país diverso, essa diversidade deve ser politicamente representada. No entanto, a realidade está diametralmente oposta a esse argumento. Os partidos políticos, em sua maioria, não contam com a confiança dos cidadãos brasileiros, e muitos vivem em função dos ativos que o sistema político garante, como o fundo partidário. Isso é problemático na medida em que, além da carência da identificação entre eleitor e partido, há um impacto negativo na governabilidade, já que a formação de uma base aliada no Congresso fica prejudicada.
O alto número de partidos dificulta o trabalho de accountability democrático, uma vez que o eleitor não é capaz de responsabilizar uma sigla específica pelas políticas implementadas. E vale ressaltar: na Ciência Política, o número considerado alto de partidos está entre 6 e 7. O Brasil possui 33 partidos políticos registrados oficialmente no TSE, que avalia a criação de mais 77 legendas.
De modo geral, o cenário político nacional vem progressivamente colocando em pauta a discussão sobre o alto número de partidos políticos no Brasil. Isso se deu, em especial, após 2006, quando o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1351 e declarou inconstitucional uma regra que exigia dos partidos o mínimo de 5% dos votos nas eleições para deputados federais. De lá para cá, o mínimo de 5% foi atingido por, aproximadamente, 7 siglas. Provavelmente, seria esse o número aproximado de legendas sobreviventes no Congresso se a ADI não tivesse sido julgada procedente. A ADI, aprovada sob a justificativa de que pequenos partidos eram importantes à manutenção da representatividade no Congresso Nacional, foi um obstáculo à redução da dispersão partidária
Desde então, medidas foram tomadas para promover um enxugamento do número de partidos – como a adoção de uma cláusula de barreira, que estabelece metas progressivas para a Câmara dos Deputados a cada eleição. A cláusula, em 2018, exigia 1,5% dos votos válidos totais; em 2022, exigirá 2%; em 2026, 2,5%. Além disso, o fim das coligações proporcionais foi uma importante medida para a redução da fragmentação partidária.
Mais recentemente, e em contraposição a todos os avanços alcançados, foi promulgada uma lei que permite a formação de federações partidárias – que são, em linhas gerais, uma espécie de associação entre os partidos que permite que as legendas atuem como uma só nas eleições e na legislatura. Significa dizer que as siglas que integram uma federação passam a funcionar como um único partido pelo período de quatro anos, sem que haja fusão. A criação das federações está ligada à necessidade de que partidos atinjam a cláusula de barreira, de modo a tornar possível que pequenos partidos continuem ativos no cenário político.
As federações são controversas na medida em que podem favorecer, ainda mais, a fragmentação partidária, a despeito das recorrentes tentativas de combatê-la. Isso porque a existência de partidos federados posterga a extinção ou o ostracismo de pequenos partidos que, de qualquer forma, não elegeriam candidatos sozinhos. Mais do que isso, as federações podem funcionar como um obstáculo à fusão partidária, e não como uma transição a ela, embora os defensores do projeto adotem o discurso de diminuição da fragmentação. Em outras palavras, na prática, o projeto antagoniza com as sucessivas medidas de redução da dispersão dos partidos políticos no Brasil, já que pode possibilitar a manutenção do alto número de siglas representadas no Legislativo. Com as federações, pode cair por terra a intenção de promover um enxugamento no sistema partidário brasileiro.
Dito isso, a redução do número de partidos pode não ser a solução mágica para a cambaleante democracia brasileira. Mas, certamente, ela é um passo importante na busca pela diminuição de ruídos no nosso sistema político.