O fato da SanFran ter formado inúmeras personalidades que impactaram o mundo jurídico em busca de uma sociedade mais livre e justa é de conhecimento público. No entanto, não só de um legado estritamente positivo vivem os antigos franciscanos. Gama e Silva e Alfredo Buzaid têm algo em comum: foram estudantes e professores da Faculdade de Direito da USP, ambos envolvidos em um esforço que visava conferir legitimidade à ditadura. O que você sabe sobre eles?
Luís Antônio da Gama e Silva foi da Turma 103, tendo ingressado na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em 1930. Em 1934, assumiu interinamente o cargo de professor de Direito Internacional Privado na SanFran e em 1944, por concurso, passou a ser livre-docente dessa disciplina. Nos anos seguintes, foi vice-diretor e diretor da Faculdade de Direito. Posteriormente, chegou à vice-reitoria e reitoria da USP.
Apoiador do golpe de 1964, o Prof. Gama e Silva, na função de reitor da USP, iniciou o processo de “limpeza” de ideias consideradas subversivas pelo regime. Criou a Comissão Secreta, que visava investigar e perseguir alunos, professores e funcionários vistos como inimigos da ditadura na universidade. Sua proximidade com os líderes do governo, especialmente com a linha dura, auxiliou que ele assumisse o Ministério da Justiça em 1967.
Apesar do Prof. Gama e Silva ter sido um dos autores do Ato Institucional n° 5 (AI-5) como o conhecemos hoje, segundo declarações do general Olympio Mourão Filho, a versão preparada anteriormente por Gama e Silva era ainda mais repressiva e arbitrária, a qual incluía a pretensão de fechar permanentemente o Congresso.
O substituto de Gama e Silva no Ministério da Justiça, a partir de 1969, foi Alfredo Buzaid. Este, por sua vez, era da Turma 104 e retornou à SanFran em 1946 para lecionar. Foi diretor da Faculdade de Direito e vice-reitor da USP, além de ter sido considerado um colaborador próximo de Gama e Silva. Visto como um importante processualista, antes de ser Ministro da Justiça, foi responsável pelo projeto de reforma do Código de Processo Civil e foi nomeado para o cargo de coordenador da Revisão de Códigos.
Concomitantemente a frequentes violações aos direitos humanos pelo Estado brasileiro, Buzaid manifestava-se publicamente negando agressões e torturas por agentes públicos. Ademais, uniu esforços para a propagação da ideia de que o momento pelo qual o Brasil passava era na verdade de colheita dos frutos de uma “revolução democrática”.
Em seu discurso de posse, quando assumiu a função de Diretor da Faculdade de Direito, Buzaid discorreu sobre a democracia, criticando o pensamento marxista e o modelo soviético. Estruturava suas queixas no argumento de que no modelo soviético não eram permitidas críticas ao regime, além de que existia um cerceamento das liberdades individuais. No entanto, ele próprio foi responsável por colaborar com órgãos de segurança e ocasionar a cassação de professores da USP contrários à ditadura. Alimentava o imaginário de uma ameaça comunista que conspirava contra a “democracia” brasileira, atribuindo as denúncias de tortura, fundamentadas inclusive por órgãos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a uma campanha difamatória contra o governo e o povo do Brasil.
Apesar da reconhecida resistência de alunos e professores das Arcadas à ditadura civil-militar, duas importantes figuras empenhadas na construção do ordenamento jurídico e da justificativa ideológica que viabilizaram a repressão do regime foram não só alunas, como também professoras da Faculdade. A Comissão da Verdade da USP, em seu sexto volume, correspondente à Faculdade de Direito, desenterrou nomes como Gama e Silva e Buzaid, que por vezes acabam ficando esquecidos na história das Arcadas.
Referências
Comissão da Verdade da Universidade de São Paulo: A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo durante o regime militar. São Paulo, 2018. Disponível em: <https://drive.google.com/open?id=17515AoDxTsOfLV_CfUXH6MzNjUBC7PQZ>.
“Gama e Silva”. Biografias, Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/Jango/biografias/gama_e_silva>.
“BUZAID, Alfredo”. Verbetes bibliográficos, Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/buzaid-alfredo>. de 2021.