De volta à coletânea de matérias sobre o ciclo de eventos da Representação Discente sobre linhas de pesquisa, abordaremos o encontro que tratou do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD).
O evento do qual falaremos foi o sexto realizado pela RD da FDUSP e ocorreu no dia 18/03, com presença dos Prof. Doutores Rafael Pucci e Camila Duran, e do Prof. Associado Ari Marcelo Solon - devido a problemas pessoais, não pudemos contar com a presença do Prof. Associado Rafael Mafei.
A primeira exposição foi do Prof. Ari Marcelo Solon, que compõe as linhas de pesquisa de “Teoria da Decisão, Raciocínio Jurídico e Razão Prática” e de “Direito, Linguagem e Arte”, à luz do seu projeto acadêmico de Fenomenologia e Hermenêutica do Direito.
Devido ao tempo, o professor Ari não comenta muito a respeito da sua metodologia da Fenomenologia Jurídica, optando por delimitar o enfoque da sua fala ao conteúdo temático, que é a Justiça - um conceito concebido de forma polissêmica pela Teoria da Linguagem, e em torno do qual giram todos os demais temas do departamento. O professor reforça essa ideia recorrendo à afirmação do criador da Filosofia do Direito, Friedrich Julius Stahl, de que o conceito de Justiça seria o único tema dessa matéria.
Então, o professor recorre a dois exemplos - um de uma tese de doutorado, outro de uma iniciação científica - para demonstrar a importância da Teoria da Justiça. Ressalta, também, o fato de haver, no Brasil, uma dificuldade de encaixar outras formas de gênero dentro do registro civil, como o direito comparado; o que demonstra a baixa presença de defesas essencialmente filosóficas pelos advogados.
Em face disso, acredita que seja proveitoso aos simpatizantes do DFD escolher um recorte de tema jurídico e aprofundar-se nele, sendo livres e criativos, e tendo sempre em mente o referencial da Justiça, seja por um viés conservador ou progressista; afinal, mesmo Friedrich Julius Stahl, pastor luterano reacionário, do alto clero, reconhecia sua grande importância.
Dando prosseguimento à conferência virtual, a Profa. Camila Villard Duran apresentaa linha de pesquisa de “Direito e Economia na Sociedade Globalizada”, em diálogo com os seus atuais projetos de pesquisa: “Direito, poder monetário e finanças”, “Direito e História da Moeda” e o seu novo projeto acerca de “Direito e Desigualdade de Gênero”.
De início, a professora comenta que a linha de pesquisa advém de uma tradição da Sociologia do Direito, edificada pela teoria do Prof. José Eduardo Faria; e que traz reflexões quanto ao processo de criação do Direito - como os operadores do direito influenciam na sua construção, interpretação, implementação e os efeitos decorrentes disso, especialmente em meio a uma sociedade que sofre a influência de ideias globais. Além disso, são suscitadas análises a respeito do pluralismo jurídico e da eficácia e da legitimidade do Direito nacional e as suas relações com o Direito global.
Dentro dessa linha, a professora trabalha sob o prisma das correntes teóricas do “Institucionalismo Jurídico” e do “Institucionalismo Feminista”, que enxergam o mercado como um espaço de poder construído pelo Direito. Nesse sentido, o Direito constituiria relações econômicas e sociais, a partir da definição de categorias e de instituições jurídicas. Os impactos disso, em termos de desigualdades social, racial, de gênero etc., são objeto dessa agenda de pesquisa.
Quanto ao tema de “Direito, poder monetário e finanças” (do DFD), é salientada a diferença para um projeto semelhante, sobre regulação da moeda e das finanças, do Departamento de Direito Comercial (DCO). Ela reside no ângulo de análise que envolve a identificação, no processo de construção de tal regulação, de conexões com o poder político e com o poder econômico; e na visão do Direito como, ao mesmo tempo, expressão e mecanismo de enquadramento desse poder.
Outro ponto importante levantado pela professora é a necessidade de um grande conhecimento do Direito - nas formas de direito privado, de direito público etc. - para pensar a Sociologia do Direito. Com isso em mente, a Profa. Camila Duran classifica o seu projeto acadêmico como interdisciplinar e não-dogmático.
No que se refere ao projeto de “História do Direito Monetário”, o foco se desloca da Sociologia do Direito: está atrelado a uma análise da evolução das ideias monetárias, e do seu veículo jurídico, no tempo. Reflete-se a respeito do processo de construção do Direito Monetário no Brasil e da evolução das suas regras, que perpassa diversas mudanças sociais e políticas, as quais catalisam invenções monetárias e jurídicas.
No tocante ao projeto de “Direito e Desigualdade de Gênero”, recém-estruturado pela professora, surgem reflexões sobre o Institucionalismo - em especial, o feminista -, as lutas de poder no que tange à igualdade de gênero, e os seus respectivos impactos na construção do Direito Econômico.
O Prof. Rafael Diniz Pucci foi o encarregado de apresentar a linha de pesquisa em “Antropologia, Democracia e Teoria Social”, trazendo seus projetos pessoais de “Metodologia do Direito Latino-Americano”, “Regulação Jurídica Alternativa”, e “Smart Regulation: tecnologia, governança ambiental internacional, risco e compliance.”
Antes de mais nada, o professor contempla o modo de produção de pesquisas em Direito no Brasil e na América Latina, particularmente em meio à ascensão de governos autoritários. O docente destaca a sua concepção, herdada da professora de antropologia Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, de que todo bom tema de pesquisa deve contemplar uma tensão social, acompanhada de uma tensão teórica, o que deve servir de norte para a escolha do objeto pelo pesquisador.
O professor também realça o caráter interdisciplinar das pesquisas do DFD; interdisciplinaridade esta que vai além da mera citação de autores de outras áreas científicas. Em níveis mais elevados, diz o professor, o pesquisador pode lograr a construção de conceitos e teorias interdisciplinares, ou até mesmo chegar a um novo campo dentro do conhecimento científico. Entretanto, isso exige um investimento em pesquisa, para que haja diálogo entre teóricos de campos diversos (sejam eles de disciplinas distintas, sejam de diferentes departamentos da mesma Faculdade), o que é dificultado em meio a governos reacionários.
Mais à frente, ele recomenda dois textos: “Não fale do código de Hamurábi!”, do Prof. Luciano Oliveira, da UFPE; e “Régua e Compasso”, do Prof. José Reinaldo de Lima Lopes, da FDUSP. O primeiro atesta falhas comuns em teses acadêmicas, sendo as principais delas: a) muitas das pesquisas em Direito, visando à completude, começarem a sua abordagem desde o Código de Hamurábi, o que nem sempre é prudente; e b) grande parte da pesquisa jurídica ser construída à base de menções a argumentos de autoridade com autores estrangeiros.
Já com relação à sua linha de pesquisa, o professor atesta que os seus projetos refletem a sua preocupação com a produção científica na América Latina e com a construção de modelos alternativos de resolução de litígio e de regulação jurídica. Em consonância com a fala do professor Ari Solon, Pucci também realça a importância do conceito de justiça, bem como o seu caráter polissêmico.
Ao final, os docentes puderam responder a algumas perguntas de quem os assistia. Foram abordados os seguintes temas: os desafios que a pesquisa em Filosofia e Teoria do Direito enfrenta, os caminhos para fugirmos da tradição jurídica e trazer novas visões para o Direito, e os livros essenciais para os alunos da Faculdade (Ari); a possibilidade de haver uma menor regulação com a chegada das criptomoedas e como a não-regulação dos Estados afetaria a sociedade (Camila); o foco principal do DFD e a diferença de abordagem dele para o DPM na questão do cárcere, bem como a smart regulation e os novos métodos de regulação (Rafael); e, finalmente, como delimitar um tema de pesquisa envolvendo a Filosofia do Direito e se o DFD pode abordar a regulação da comunicação pelo direito, tendo em vista a disseminação das fake news (direcionado a todos).
Essa foi a quinta cobertura da Gazeta sobre os ciclos de eventos da Representação Discente sobre as linhas de pesquisa. As demais matérias disponíveis no nosso site abordam os encontros dos departamentos DPM, DCO, DES e DCV. Para os interessados em assistir aos eventos na íntegra, há uma playlist completa no canal da Representação Discente FDUSP, no Youtube.