Desta vez, quem ganha destaque no ciclo de eventos organizados pela RD, com intuito de aproximar os estudantes da pesquisa acadêmica, é o Departamento de Direito Comercial e Empresarial.
O sétimo evento sobre linhas de pesquisa da maior faculdade de direito das galáxias ocorreu no dia 24 de março, dando destaque ao Departamento de Direito Comercial e Empresarial, representado pelas professoras Paula Forgioni e Juliana Krueger e pelo professor Carlos Portugal.
Ressalta-se que, para aqueles que quiserem conferir esse evento na íntegra, o vídeo está disponível no canal da Representação Discente no YouTube.
A transmissão teve início às 12h, tendo como fala inicial a exposição da professora Paula Forgioni, que fez um adendo à importância do direito comercial que, para além do aspecto capitalista, tem papel importante na implementação de políticas públicas, de modo a ter, na maioria das vezes, a consolidação do bem estar social como objetivo.
O Direito Comercial, segundo a docente, fornece uma “caixa de ferramentas” para o entendimento não somente do Direito, mas também da sociedade como um todo. Um exemplo citado é o tema usos e costumes do direito comercial, em que, a partir do momento em que se começa a entendê-los como incentivo para a fluência de relações econômicas e, consequentemente, do aumento de bem estar social, passa-se a ver o mundo com outros olhos, pois há uma ligação muito explícita entre antropologia e sua atuação na produção do direito comercial.
Entretanto, a professora relata que há um grande problema no método de pesquisa no Brasil, havendo compulsividade de publicações científicas, independente da qualidade do conteúdo. Isso, por si, causa empecilhos, pois, com publicações em massa, não há separação entre bons e maus trabalhos. Por conseguinte, atenta-se à necessidade de seletividade em relação aos levantamentos bibliográficos, pois, se a CAPES não é seletiva, é necessário que o bom pesquisador seja.
Em seguida, ganhou a fala o professor Carlos Portugal Gouvêa. O docente inicia sua fala enfatizando que, se não há muita bibliografia sobre o tema, ele é de fato bom. Atesta a qualidade de estudos históricos sobre a temática a ser pesquisada. De certa medida, até a jurisprudência pode adquirir historicidade e integrar o trabalho de forma qualitativa. Entretanto, alega que a boa e velha doutrina também é de suma importância para realização dos trabalhos.
O professor deu uma dica valiosa para encontrar o tipo de metodologia para realização da pesquisa: o primeiro passo é escolher um tema, passar a vê-lo dentro de um problema real da sociedade e, a partir disso, tentar encontrar uma solução para esse embate, que seria justamente a hipótese, e, a partir desta, seria possível chegar à metodologia.
Além disso, o docente apresenta algumas alternativas de temas que julga importantes de serem tratados dentro do universo acadêmico do direito societário. Os direitos humanos dentro da perspectiva das empresas são algo que merece destaque na realidade mundial. O Brasil se tornou um dos maiores antros de pesquisa nessa área, em especial em decorrência do combate ao trabalho escravo, à corrupção e à pandemia, da proteção do meio ambiente e questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas.
Dentro dessas questões, entra o debate da implementação, pelas empresas, dos princípios do ESG (Environmental, social and corporate governance), que, por definição, são uma série de políticas adotadas pelas empresas, sugeridas pela ONU a partir do pacto global, em que as maiores empresas do mundo se comprometeram a auxiliar na implementação das metas do milênio, como superação do machismo e racismo dentro das empresas.
O docente, ainda, adentra o tema da tecnologia dentro do escopo das empresas e seus impactos na sociedade. Nesse sentido, dá o exemplo do uso de inteligências artificiais nas governanças de empresas e seu impacto no gerenciamento de algoritmos. Assim, há de se ver a forma como a logística e o investimento das empresas operam nesses mecanismos.
Por fim, a professora Juliana Krueger inicia sua exposição revelando que, de fato, encontrar o tema para a pesquisa não é uma tarefa fácil. É, conforme as palavras usadas por ela, um processo de transpiração. Ademais, o gosto pelo tema é algo subjetivo, devendo ser, segundo a profissional, algo que encante o aluno que a irá produzir. Mudá-lo ao longo do processo também é algo comum, fazendo parte do processo transpiratório.
A relevância e a conexão com o mundo real é algo imprescindível para a consolidação da pesquisa. Atenta-se à necessidade de estudar as especificidades dos temas, em especial aos novos no mercado, pois, caso não, haveria risco de excesso de modismo.
Os melhores temas, na opinião da docente, estão nos chamados “pontos cegos”, em que não se enxergam as interdisciplinaridades das matérias. Até mesmo na dogmática, segundo cita, há muitos assuntos a serem estudados e analisados, que, inclusive, têm necessidade de revisão crítica. Exemplos citados são as cláusulas penais, execuções específicas em contratos e o próprio conceito de personalidade jurídica. Nesses casos, possuir uma boa dogmática garante a solução de problemas reais.
A professora introduz o tema da propriedade intelectual, afirmando que é uma parte do direito que necessita de revisão dogmática. Ainda, transpassando para a atualidade, novas tecnologias desafiam a lógica de atuação da PI de uma forma exuberante, necessitando de materiais novos sobre o assunto.
No tema, a docente indica os autores de inovação e concorrência do Instituto Max Planck de Munique, o qual tem uma série de papers na SSRN (Social Science Research Network) sobre propriedade intelectual.
Além disso, a professora Krueger cita que, na propriedade intelectual, há uma preocupação de equilíbrio entre os interesses público e privado. Sua ligação com políticas públicas, nesse sentido, é muito evidente, de modo que também seja uma regulação do domínio público e não somente particular.
Para mais, um tema interessante, citado pela professora, e muito em pauta no cotidiano, é a revisão da discussão sobre patentes farmacêuticas, propriedade intelectual e acesso, em especial sobre a perspectiva do coronavírus.
Outrossim, a interdisciplinaridade da propriedade intelectual é imensa, tendo forte relacionamento com direitos humanos, estando presente no acesso à educação, à saúde, cultivares, dentre outros. Outro ramo importante é o direito ambiental e toda a preocupação com a conservação, ligando-se com a propriedade intelectual em diversos temas. Assim, é uma matéria que, de fato, conversa com o direito e com a sociedade de forma bem ampla.
Juliana Krueger faz, por fim, um apelo à necessidade de sair do escopo europeu e americano e pesquisar realidades mais próximas da brasileira e a própria realidade brasileira em si.
Em palavra final, a professora Paula Forgioni faz um acréscimo às falas feitas pela colega de profissão e manifesta que grandes temas, na maioria das vezes, são impossíveis de serem pesquisados de forma ampla. A realidade do direito ainda tem diversos temas que necessitam de revisão e, por vezes, são desconsiderados pelos alunos, pois estes apegam-se a matérias novas e pouco delimitadas e se esquecem das mais importantes. Na visão da docente, um tema que precisa urgentemente de bibliografia de qualidade é o do usufruto.
Ao final do evento, as professoras e o professor responderam perguntas, as quais tinham por tema: tendências contemporâneas envolvendo contratos empresariais, a consolidação das ESG pelo direito no Brasil, renovação ad infinitum da marca e a interdisciplinaridade entre o direito civil e comercial em relação aos contratos, por exemplo.
Essa foi a exposição acerca das linhas de pesquisa do Departamento de Direito Comercial da faculdade de direito da USP. Em breve publicaremos matérias sobre as linhas de pesquisa dos outros departamentos da faculdade.