Não parece estranho que um país cuja história passa, invariavelmente, pelo encontro de diversas culturas continue oferecendo xenofobia e dificuldade no acesso a direitos fundamentais para a população migrante? Se a sua resposta for “sim”, vale a pena conhecer o trabalho do ProMigra.
Sobre a questão migratória
É impossível pensar em um Brasil sem imigração. Não é nenhum exagero dizer que, não fossem os diversos fenômenos migratórios pelos quais o nosso país passou, a maioria de nós sequer estaria aqui. Ao longo da nossa história, recebemos migrantes de todos os continentes, o que reflete no fato de abrigarmos hoje, a título de exemplo, a maior comunidade japonesa fora do Japão (1,6 milhão de pessoas) e um número de libaneses superior à população do Líbano (cerca de 10 milhões aqui, contra 5,9 milhões no país árabe).
Existem diversos perfis de migrantes: do estudante de intercâmbio ao trabalhador que busca melhores condições de vida, todos têm a sua razão própria para mudar de país. Atualmente, contudo, a questão da migração mostra-se especialmente delicada devido à crescente presença da figura do refugiado. Uma pessoa refugiada é, por definição da lei brasileira de refúgio nº 9474/1997, aquela que:
I – devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;
II – não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias anteriores;
III – devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
Segundo o Relatório Refúgio em Números [1], do Observatório das Migrações Internacionais e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 82.552 pessoas solicitaram refúgio no país em 2019; em 2011, eram apenas 1465 - o que demonstra um aumento substancial. O perfil desses solicitantes é, em maioria, de pessoas “não ocupadas” e oriundas de países latino-americanos, principalmente venezuelanos e haitianos.
A questão se agravou em 2020, quando, em razão da pandemia de covid-19, o governo federal editou dezenas de portarias que restringiam a entrada de pessoas de outros países (com restrições mais fortes aos venezuelanos) no Brasil, especialmente por via terrestre, além de prever a deportação, a inabilitação de pedido de refúgio e a responsabilização civil, administrativa e penal de estrangeiros que entram no país sem autorização. O resultado disso foi um aumento de 5.708% no número de pessoas deportadas nesse ano: foram 2.901 em 2020, contra apenas 36 em 2019; além de as solicitações de refúgio indeferidas terem crescido em 244%, sendo 41.135 em 2020, em face das 11.964 de 2019, segundo dados do governo federal.
Acontece que tais atos ferem normas jurídicas superiores às portarias, como a Lei da Migração (Lei 13.445/17), que veda a expulsão ou a deportação coletivas, ou então da Lei do Refúgio (Lei 9.474/97), que proíbe deportações de refugiados “para fronteira de território em que sua vida ou liberdade esteja ameaçada” e determina que o ingresso irregular no Brasil não configura impeditivo para a solicitação de refúgio. Nesse cenário caótico, muitos dos refugiados hão de ingressar com ações na justiça para reclamar o seu direito de permanência, ou para conseguir o deferimento do pedido de refúgio, mas, não tendo condições de arcar com os custos do processo, recorrem a organizações que prestam assistência gratuita. Esse é um dos casos em que entra o auxílio do ProMigra.
Sobre o ProMigra
O ProMigra atua no sentido de reafirmar os direitos fundamentais aos quais a população migrante deve ter acesso e encontrar instrumentos para garantir que isso ocorra. Deve-se considerar que a migração é um fator de vulnerabilidade em si, pois abarca indivíduos que estão longe da sua terra natal e que encontram impeditivos no idioma, na cultura local, no acesso ao emprego e aos seus direitos, e que têm, ainda, de lutar contra a xenofobia. Dado isso, o ProMigra preza pela criação de laços com essas pessoas, o que proporciona um sentimento de acolhimento e uma troca muito rica de vivências entre os migrantes e os membros da organização.
A iniciativa surgiu em 2015, por parte de alguns estudantes da Faculdade de Direito da USP interessados em direito internacional e na pauta migratória, que fundaram a atividade de cultura e extensão, como conta Victor Del Vecchio, advogado do ProMigra, mestrando em Direito Internacional Público pela USP e um dos membros fundadores:
“Inicialmente, o grupo visava capacitar seus membros em direito migratório para posterior atendimento a migrantes no DJ. Esse plano se concretizou, mas a complexidade da pauta demandou também outras atuações e um olhar mais amplo, o que fez com que pessoas de diferentes áreas de formação e instituições de ensino passassem a compor o grupo e projetos diversos fossem criados, pensando em aspectos como empregabilidade, diversidade cultural, acesso a ensino, saúde, entre outros.”
Com o tempo, passaram a integrar o grupo pessoas de fora da faculdade - muitas delas migrantes - dando protagonismo aos indivíduos defensores de suas próprias causas. Hoje em dia, o ProMigra ainda conta com parcerias com ONGs, instituições de ensino, governamentais, empresas etc., para tocar os seus projetos.
Embora exista uma coordenação geral, destinada à condução de questões burocráticas e à harmonização das relações entre os membros, trata-se de uma organização de estrutura horizontal. O corpo do grupo conta com 40 membros ativos, e cada um deles possui a mesma autonomia para elaborar projetos e participar das discussões e tomadas de decisão, seja um doutor em Direito ou um aluno do primeiro ano da graduação.
Para assegurar uma atuação em diversas frentes, o ProMigra se divide entre 4 equipes e dá aos membros a possibilidade de transferir-se entre elas. O primeiro time é o GT Atendimento, que fornece orientação jurídica gratuita para os migrantes de várias formas. Em condições normais, o atendimento era feito em plantões no Centro de Integração e Cidadania do Imigrante da Barra Funda, às sextas-feiras,ou então, por meio de atendimentos itinerantes, em que a equipe se deslocava para outras regiões aos finais de semana, mas com o quadro da pandemia, passou a existir um formulário de atendimento on-line, disponível em 4 línguas, que, em 2020, prestou assistência jurídica para 280 migrantes, de mais de 44 nacionalidades. A partir daí, é possível que sejam tiradas dúvidas e que as questões sejam resolvidas internamente, por meio de mecanismos extrajudiciais, como negociação, mediação e conciliação. Quando é necessária a judicialização dos casos, eles podem ser encaminhados para órgãos e serviços competentes, como a Defensoria Pública da União, ou para parceiros, como o Instituto ProBono ou Departamento Jurídico XI de Agosto. O DJ, inclusive, tem auxiliado em dezenas de litígios decorrentes do problema do indeferimento dos pedidos de refúgio supramencionados. Vale ressaltar que qualquer estudante de Direito pode participar desse GT, mesmo os que se encontram no início da graduação, como conta Maria Giullia Biazon, que ingressou em 2020:
“Entrei no ProMigra logo no meu primeiro semestre da faculdade, sem nenhuma experiência com Direito e muito menos com a pauta migratória, só muita vontade de aprender. Encontrei no ProMigra muitas pessoas dispostas a me ensinar, mas também a me ouvir. Dentro do grupo, participei de inúmeros projetos, reuniões, formações, pesquisas e atendimentos. Aprendi na prática o papel e a relevância das extensões universitárias e desenvolvi a noção de coletividade que tanto aplicamos internamente. No GT Atendimento, pude ajudar dezenas de pessoas em momentos sensíveis de suas vidas, além de aprender sobre as mais diversas áreas do Direito.”
No ramo da pesquisa acadêmica acerca do fenômeno migratório, existe o GT Acadêmico, que produz conteúdos teóricos, tanto para o desenvolvimento dos projetos, quanto articulados junto a outros grupos do âmbito acadêmico e da sociedade civil. Este é o ramo responsável pelas formações internas dos membros do ProMigra, em que são compartilhados conhecimentos sobre diversos temas, e pela parceria com o site Migramundo, que consulta o grupo como fonte para reportagens e publica artigos acadêmicos dos seus integrantes. Além disso, é realizado anualmente o Colóquio ProMigra, para apresentar e debater internamente as pesquisas, e está sendo produzido o Ebook do ProMigra, que propõe oficinas sobre questões migratórias para outros espaços.
A veiculação de informações interna e externamente fica a cargo do GT Comunicação. No âmbito interno, é almejado o equilíbrio e a coordenação das atividades, por meio do alinhamento de informações sobre as atividades do grupo. Pensando no lado de fora, existe a manutenção das redes sociais e do site, visando ao fortalecimento dos relacionamentos estabelecidos.
Finalmente, com vistas a uma atuação mais ampla e com impactos estruturais e duradouros, o GT Advocacy atua como um ente mobilizador de políticas públicas em favor dos direitos dos migrantes. Isso é feito por meio da articulação com organismos estatais, internacionais ou outras organizações da sociedade civil. O GT tem uma participação honorária na ABEMMI (Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional) e pensa políticas públicas e formações para agentes públicos e para a sociedade junto ao Comitê Estadual Intersetorial de Atenção a Refugiados Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN).
As principais conquistas já logradas ao lado do poder público foram: uma participação no grupo de trabalho para a articulação política e elaboração da Lei Estadual de Políticas Públicas para Migrantes, apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; uma campanha audiovisual com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo a favor do acolhimento de migrantes e contra a xenofobia; e, por fim, a participação na CPI da Migração, na Câmara Municipal de São Paulo. Diante disso, não restam dúvidas de que, através da pesquisa acadêmica e da mobilização de agentes empenhados na causa, é possível atender a demandas importantes da população migrante e conseguir avanços significativos na situação migratória no Brasil.
Por fim, para ressaltar a importância do ProMigra, trouxemos o depoimento de Zenaida Lauda Rodriguez, migrante peruana, graduada em direito no Peru e com doutorado em Ciência Ambiental na USP, que integra o grupo desde 2017 e atua na Coordenação do GT Acadêmico desde o ano passado:
“Desde minha perspectiva, minha experiência como membro do Promigra tem sido muito importante tanto para mim, como migrante e pesquisadora, como para o grupo como um todo. Como migrante, reconhecendo que espaços acadêmicos como a Faculdade de Direito são espaços de poder para disputa de narrativas, onde poucos migrantes têm acesso, foi muito importante o acesso, pois me permitiu ter uma projeção e representatividade por ser parte de um grupo minoritário, cuja condição é discutida e estudada nesse espaço. Como pesquisadora, esse acesso me permitiu ter um melhor entendimento sobre como o direito brasileiro qualifica e estabelece suas instituições para a tutela dos imigrantes. A partir dessa ocupação de espaço e troca de ideias sobre como o direito tutela o imigrante e como essa tutela responde (ou não) à realidade do imigrante, é que acontece minha contribuição com o grupo. A partir da troca de experiências pessoais, tivemos no grupo diversas discussões sobre como as desigualdades estruturais marcam as vivências dos imigrantes e agravam sua situação de extrema vulnerabilidade. Estas trocas de experiências nos permitiram entender e reforçar nossa visão de que a migração é um fenômeno complexo que demanda uma abordagem interdisciplinar e holística, que não deve se limitar à regulamentação pelo direito.”
Convite
O ProMigra está com inscrições abertas para o processo seletivo, realizado anualmente, até o dia 09/05/2021, com vagas para as equipes de atendimento, advocacy, comunicação e acadêmico, e gostaria de convidar todos aqueles interessados na pauta migratória a participarem por meio da leitura do edital e do preenchimento do formulário de inscrição. A todos que se interessaram pelo trabalho da instituição, vale a pena acompanhar as redes sociais do ProMigra no Facebook, Instagram e no LinkedIn.
[1] SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; MACEDO, M. Refúgio em Números, 5ª Ed. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2020.