Vitor CamolesiO Departamento Jurídico XI de Agosto, também conhecido como ‘’DJ’’, é uma das mais tradicionais e famosas instituições ligadas à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O DJ se descreve como ‘’a maior instituição particular de assistência jurídica gratuita do país’’, tendo por missão iniciar os estudantes da referida Faculdade na prática da advocacia, ‘’ao mesmo tempo em que garante à população carente da cidade de São Paulo acesso gratuito à Justiça’’. Tal missão é realizada por meio da prestação de serviços consultivos (orientações e esclarecimentos jurídicos), contenciosos (acompanhamento e patrocínio de ações nas esferas Judicial e Administrativa e assistência preventiva) e de mediação em todas as áreas do Direito. O DJ tem suas atividades geridas por estudantes da Faculdade de Direito e é mantido por escritórios de advocacia e entidades do terceiro setor, além de receber o apoio de professores, magistrados, advogados e outras autoridades jurídicas.
História
A história do que hoje é conhecido como Departamento Jurídico XI de Agosto começou há mais de um século atrás, em 9 de setembro de 1919, com a criação da Assistência Judiciária Acadêmica (AJA) por alguns membros da Faculdade de Direito. A AJA precedeu até mesmo o estado de São Paulo no que diz respeito a assistência judiciária às pessoas de baixa renda: esse tipo de iniciativa só foi tomado pelas autoridades oficiais com a Lei 1.763 de 29 de dezembro de 1920, que estabelecia que as pessoas desprovidas de meios pecuniários para a defesa judicial de seus direitos eram admitidas a impetrar o benefício da ‘’Assistência Judicial’’.
Em 17 de setembro de 1947, a AJA foi incorporada ao Centro Acadêmico XI de Agosto, sendo renomeada para ‘’Departamento Jurídico XI de Agosto’’. Até então, a AJA se localizava na rua Riachuelo, 194. Com a renovação, o DJ se transferiu para o no 28 da avenida Rangel Pestana. Mais tarde, em 1955, viria a se mudar para o Edifício Bocaiuva, no 255 e 257 da rua Quintino Bocaiuva. Por fim, em 1959, a instituição se estabeleceu no local onde até hoje permanece: os conjuntos 1701 e 1702 do Edifício Jurídico, na praça João Mendes, 62, 17º andar.
Ao longo de sua trajetória, o Departamento Jurídico cresceu tanto em importância ao oferecimento de assistência jurídica gratuita quanto em estrutura e alcance de sua atuação. Em 1949, o número de ações patrocinadas foi 30. Apenas 5 anos depois, em 1954, esse número já havia crescido para mais de 900 casos. Em 2018, O DJ realizou 420 orientações, participou de quase 300 audiências judiciais e protocolou mais de 1.600 petições. No mesmo ano, contava com o trabalho de cerca de 300 estudantes da graduação, 13 advogados orientadores e 20 advogados colaboradores.
Ademais, vale apontar que pelo DJ XI de Agosto já passaram diversas figuras de destaque do cenário acadêmico, político e jurídico do país. Alguns nomes notáveis são: José Antonio Dias Toffoli (ministro do Supremo Tribunal Federal); Mariângela Gama de Magalhães Gomes (professora associada da FDUSP e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais); Floriano de Azevedo Marques Neto (diretor e professor titular da FDUSP); Sylvia Steiner (ex-ministra do Tribunal Penal Internacional); e Plínio de Arruda Sampaio (promotor público de carreira e candidato à Presidência da República em 2010).
Oportunidades de fazer parte do DJ*
Os estudantes de graduação da FDUSP que desejam integrar o Departamento Jurídico contam com 5 oportunidades diferentes para fazê-lo, os processos seletivos para: estagiários administrativos; o programa de formação jurídica (PFJ); estagiários plantonistas; o DJ.4.0; e o DJ.ORG.
O processo seletivo para estagiários administrativos é voltado a estudantes de primeiro ano. Nesse cargo, as principais funções exercidas incluem: orientação; mapeamento dos casos; cadastro de dados de clientes e informações de casos em software; e ir aos fóruns.
O Programa de Formação Jurídica é voltado a estudantes de segundo ano, que, uma vez selecionados, exercem a função de pesquisador (ou estagiário aprendiz). Assim, participantes do PFJ recebem uma ‘’ampla e completa formação jurídica para fins de atuação prática no direito’’, por meio da ‘’participação em formações de direito material ou processual, redação de peças processuais, atuação ativa em casos do DJ, comparecimento em audiências, correção das peças com advogados, dentre outros’’.
Há, ainda, o Programa de Ingresso de Estagiários Plantonistas, função voltada a estudantes de terceiro ano em diante (ou de segundo ano, caso tenham cumprido um semestre do PFJ ou tenham exercido a função de estagiário administrativo). Os estagiários plantonistas realizam: ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais; acompanhamento de processos administrativos; prestação de orientações jurídicas e sociais; diligências com vistas ao encaminhamento para sessões de mediação e/ou audiências.
Além disso, existe o grupo DJ 4.0, que recruta estudantes de qualquer ano da graduação. Esse grupo realiza o trabalho de treinar e capacitar equipes do DJ para ‘’promover um serviço de ponta, com alta tecnologia e inovação’’. Os participantes do DJ 4.0 participam de: treinamento e capacitação voltados ao fornecimento de conhecimentos de programação aplicada ao Direito; aprendizado e utilização de ferramentas para desenvolvimento de projetos; trabalho em equipe para desenvolver a automação de processos ou documentos jurídicos; contato direto com advogados para validar o conteúdo jurídico do DJ que estará contemplado nos documentos automatizados.
Por último, temos o Grupo de Gestão de Mídias Sociais, ou DJ.ORG, projeto para o qual podem se candidatar estudantes de qualquer ano da graduação. As funções exercidas pelos participantes desse projeto incluem: realização de entrevistas e estudos sobre a história do Departamento Jurídico XI de Agosto; elaboração de notas e artigos sobre temáticas pertinentes aos valores do DJ e a este como instituição, e que impactem aos clientes atendidos; estudo de viabilidade e execução do DJcast, podcast do DJ; divulgar as parcerias e eventos realizados pelo DJ; divulgar novos e atuais projetos do DJ; e organizar postagens e produzir as artes ilustrativas.
Projetos e Iniciativas
Em uma breve exposição, vale a pena apontar que, além de tudo o que já foi mencionado acima, o Departamento Jurídico XI de Agosto é ligado a outros grupos e projetos do universo franciscano.
Um deles é o DJ 4.0, já explicado. Outro é o Núcleo de Direito à Cidade (NDC), grupo de extensão formado por estudantes de diversos cursos da USP, que atua com assessoria jurídica popular voltada à questão urbana e de moradia, almejando a criação de uma cidade mais democrática.
Finalmente, menciona-se também o Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS) e o Projeto Migração (PROMIGRA), ambos apoiados pelo DJ.
Você pode acessar o site oficial do Departamento Jurídico XI de Agosto clicando aqui.