A retomada dos direitos políticos de Lula, os trabalhos da CPI da Pandemia e o estabelecimento de mobilizações populares periódicas, organizadas e protagonizadas pela oposição de esquerda, reanimaram a vida política do país e colocaram em xeque uma potencial hegemonia da extrema-direita nas ruas e nas pesquisas eleitorais. A consequência direta disso é que o campo fascista tende a sofrer desgastes, ao menos no curto prazo, embora suas marcas, se não corrigidas, serão permanentes. Dentro disso, em um balanço que combina presente e futuro, devemos questionar: quem irá protagonizar a justiça de transição do bolsonarismo?
Como questão preliminar, vale um esforço para definirmos o bolsonarismo. Podemos entender, retomando o excelente estudo de alguns professores da USP[1], indicando que o bolsonarismo pode ser identificado como um movimento neofascista de agitação de massas, que combina o militarismo – e as benesses de interessantes às Forças Armadas –, o ensaio golpista constante e uma política econômica neoliberal perfeitamente adequada ao grau potencialmente repressivo deste regime. Suas marcas, potencialmente permanentes, vão desde aspectos ideológicos até questões materiais relevantes.
Dentro disso, podemos apontar que, para além das mais de 500 mil vidas perdidas pela omissão no combate à pandemia, o Brasil perdeu sua soberania econômica, destacando-se a destruição gratuita de empresas estatais estratégicas, como a Petrobras e Eletrobras, a devastação massiva da sua vegetação nativa, além da ameaça permanente do fechamento do regime, como algumas das várias consequências nefastas deste projeto de destruição de um país.
Neste contexto político de confronto em que ao menos duas frentes polarizam com o bolsonarismo, devemos, então, ponderar qual delas é a única capaz de efetuar uma devida transição. Entende-se pela justiça de transição um mecanismo segundo o qual se julgam movimentos políticos anteriores buscando-se, ao mesmo tempo, a) a culpabilização dos agentes por atos passados – sobretudo, àqueles contrários à dignidade humana e à soberania nacional – e b) a superação de ideais e práticas do regime anterior, no intuito da construção de uma nova sociabilidade com práticas e interesses profundamente diversos.
O signo designativo da história brasileira é a ausência da transição entre regimes. Pode-se apontar que desde o declarado fim do pacto colonial, ainda em 1822, o novo e o velho convivem juntos, com efeitos extremamente prejudiciais, em razão de permanências contrárias aos interesses do país. Mais recentemente, pode-se dizer que a Lei da Anistia, ao final do regime empresarial-militar, representa, em exato, estas permanências não questionadas ou combatidas na história brasileira. Hoje, não podemos cometer mais este erro.
Não será a direita neoliberal, autodeclarada terceira via, quem irá efetuar, de modo completo, esta transição. Na verdade, é exatamente este grupo quem representa, em exato, estas constantes permanências em nossa história. Isto, pois, embora apresentem aspectos mais atenuados, sobretudo no que diz respeito a um declarado apoio ao Republicanismo (embora, tenham em si, os golpes institucionais e políticos como marca), é no âmbito da nefasta política econômica e no conjunto amplo de valores que estes grupos se confundem e se interpenetram nos interesses bolsonaristas. Não à toa, foram aliados de primeira ordem (e alguns de seus representantes ainda o são) até o momento em que buscaram se distinguir em uma mera tentativa de sobrevivência.
Portanto, é apenas o campo de esquerda que possui, em si, a capacidade de protagonizar e efetuar, por completo, essa transição. Para tanto, embora a via eleitoral exija concessões táticas, será necessária a colocação em prática de um projeto de questione essas estruturas tanto políticas quanto, sobretudo, econômicas, para que sejamos capazes de superar a desigualdade econômica que bate recorde, a volta da fome no país, bem como, de reconquistar corações e mentes para construirmos, de verdade, este Brasil inacabado.
Dentro disso, um eventual governo de esquerda eleito terá uma janela de oportunidade para, contando com a agitação de massas, em seus 90 primeiros dias, revogar a reforma trabalhista, o teto de gastos e a reforma da previdência. Para além disso, neste período, teremos que reverter a destruição da Petrobras e a privatização da Eletrobras. Nestes termos, deixaremos de ser reféns de um Congresso Nacional contaminado pelo fisiológico Centrão, colocando a opinião pública e nossas bases, permanentemente agitadas, como principal aparelho de enfrentamento.
Temos a oportunidade histórica para não apenas ganhar uma eleição ou protagonizar a oposição, mas, acima disso, colocarmos nosso projeto na vanguarda da disputa política do país. Para além disso, devemos ter plena ciência de que o percurso será tortuoso, os conflitos, inevitáveis. A via eleitoral tende a ser complexa, sobretudo porque Jair tende a não querer abandonar o cargo por vias legais ou paralelas, mas apenas com compromisso chegaremos à vitória final. À luta por um novo país e por uma efetiva transição daquilo que nos explora e nos mata.