O Ministro Luís Roberto Barroso, por meios virtuais, concedeu entrevista para alguns membros da Gazeta Arcadas. Os participantes e colaboradores da entrevista são: Antônio Andrade, Bruno Sanders do Valle Pinheiro, Caio Gosslar da Silva Prado, Silvia Resstel e Vinícius Seiji Sato da Costa.
GAZETA: “O senhor fez parte tanto do jornal acadêmico quanto do Centro Acadêmico na UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), sendo tudo isso durante a época da Ditadura Militar. Diante disso, gostaríamos que o senhor comentasse esse período na faculdade e como essas experiências agregaram na sua formação”.
Ministro: “Eu consideraria que houve um marco na minha vida na véspera de eu entrar para a faculdade. Eu entrei na faculdade em 1976, sendo que as aulas começavam em março. Em outubro de 1975, morreu vítima de tortura no Comando do 2º Exército em São Paulo o jornalista Vladimir Herzog. Aquele foi um fato emblemático na minha vida. Eu tinha 17 anos e já me interessava por jornais e revistas, e comecei a ler o que tinha acontecido. Li a notícia de que um jornalista da TV Cultura teria se apresentado ao Comando do 2º Exército em São Paulo espontaneamente e que tinha amanhecido morto, sendo a explicação suicídio. Essa era a matéria. Tinha uma foto impressionante do Herzog enforcado, e depois continuei acompanhando essas notícias e vi que ele não tinha sido enterrado na área do cemitério israelita reservada para os suicidas, e isso me chamou um pouco de atenção. Sou filho de mãe judia, então continuei a ver as notícias e vejo que no fim de semana, Dom Paulo Evaristo Arns celebrou um culto ecumênico para mais de três mil pessoas na Igreja da Sé, no Centro de São Paulo… E aí percebi que tinha alguma coisa estranha. Aquilo me acendeu uma luz amarela porque o Herzog era judeu, a alegação era de suicídio, não foi enterrado na área dos suicidas e o chefe da Igreja Católica faz um culto ecumênico para um jornalista de outra religião e comparecem milhares de pessoas. Então comecei a me interessar e descobri um Brasil não oficial em que ideias eram proscritas, e as pessoas podiam ser torturadas e mortas na madrugada em dependências do Exército. Aquilo me deixou muito impressionado e eu ali, naquele momento, escolhi de que lado da história eu queria esta: era contra essas pessoas que faziam aquilo.
Portanto, eu já entrei na faculdade com esse espírito e já havia uma certa inquietação contra o Regime Militar, falta de democracia, existência de tortura, de censura, ausência de perspectiva democrática. Vigorava o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e o Decreto-Lei 477, que tinha proscrito as entidades estudantis. A minha geração deu início ao processo de reestruturação das entidades estudantis do Centro Acadêmico e eu participei bastante. O jornal foi um projeto paralelo, ele não era do Centro Acadêmico, eram duas coisas distintas. Nós primeiro criamos um Centro Acadêmico chamado Luiz Carpenter Livre, que era para dizer que não era autorizado e nem dependia de autorização. Fizemos um chapão único, tivemos uma primeira gestão. Depois, na segunda, já houve uma eleição e a nossa chapa perdeu por três votos. Aquilo foi uma experiência muito traumática, mas aí nós tínhamos o jornal, que eu diria que era de esquerda liberal. O movimento estudantil ia da luta armada até a esquerda liberal, nem centro tinha para falar a verdade. Então foram duas experiências diferentes num projeto de conscientização das pessoas e de mobilização. Eu dediquei tempo razoável da minha graduação a isso, de modo que se eu tivesse que resumir, eu diria o seguinte: entrei na faculdade com a perspectiva de que era necessário empurrar a história na direção de superar a Ditadura, e empurrar a história significava conscientizar e mobilizar as pessoas, e eu me entreguei a esse projeto, tanto participando do Centro Acadêmico quanto do jornal universitário”.
GAZETA: “O senhor tem uma ampla experiência dentro da academia jurídica, tanto no Brasil quanto no exterior. É professor universitário na UERJ, atuou na advocacia pública e privada, e hoje é Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Como o senhor caracterizaria as suas diferentes atuações dentro dessas diferentes áreas do Direito, como professor, advogado e magistrado?”
Ministro: “O meu projeto na vida era o de ser professor; foi uma escolha que fiz em meados do curso de Direito. Essa foi a minha escolha principal e eu jamais me arrependi de tê-la feito. Pela vida afora, esse foi um título que fui conquistando aos poucos, galgando os degraus da vida acadêmica, e é o título do qual eu mais me orgulho e é onde eu me realizo mais plenamente. Depois que eu fiz essa escolha, optei por escolhas pragmáticas para ganhar algum dinheiro, porque a vida de professor é dura. Então eu prestei concurso para Procurador do Estado do Rio (de Janeiro), onde a Procuradoria é um concurso bastante concorrido. Pagava bem, e não impedia a advocacia privada, embora eu não tivesse isso no meu horizonte. Então eu me tornei um professor já na UERJ, e prestei meu concurso para Procurador do Estado e achei que estava com a vida resolvida: ‘vou ser procurador, o que vai me dar uma segurança financeira maior e vou ser um professor’, e assim vivi os primeiros anos da minha atuação profissional.
Depois, em 1987, convencido por meu saudoso e querido professor Jacob Dolinger, eu resolvi ir estudar fora, então apliquei para diversas universidades americanas em uma época que isso não era comum. Não fui o pioneiro, mas era raro, lembrando que era uma era pré-internet (risos). Você tinha que mandar uma carta, esperar responderem a carta. Era um processo longo (risos). Fui admitido em Harvard e em Yale e vivi o drama que acho que qualquer pessoa que se interesse por vida acadêmica gostaria de viver, que era escolher entre Harvard e Yale… e eu escolhi Yale! Apesar de ser difícil comparar as duas faculdades, mas Yale era um programa altamente seletivo com 25 pessoas de todo o mundo voltado para a formação de professores; Harvard era um programa bem maior, com mais de 200 pessoas sem esse foco acadêmico. Nunca me arrependi dessa escolha. Fiquei lá até 1989 e trabalhei em um escritório em Washington. Em 1990, já era governo [Fernando] Collor, plano Collor fazendo água… já estava fora do Brasil há mais de dois anos. Comecei a sentir muita vontade de voltar, meu coração mora no Brasil, meus interesses moram no Brasil, o país que eu quero melhorar e modificar é o Brasil. Então eu voltei para começar a minha vida, eu me formei em 1980 e estava em 1990, logo no início do segundo governo [Leonel] Brizola, que foi uma fase muito difícil no Rio. Aí somando o que ganhava como professor e como procurador do estado não dava mil dólares. E eu era recém-casado, a vida ficou muito apertada e eu fui advogar um pouco, meio que contrariado (risos), porque aquela não era a minha opção na vida.
Minha vida de advogado foi acontecendo aos poucos. Na vida a gente tem que ter um pouco de sorte, mas quem corre atrás tem mais sorte. Tinha um técnico de futebol no Rio que dizia “quem pede tem preferência, quem [se] desloca recebe”, e, portanto, eu tive um pouco de sorte, e também eu me coloquei como advogado. No início, me associei a uma sociedades de advogados mais renomados, porque é muito difícil começar sozinho. Eu tinha direito a uma sala para mim e outra para um estagiário, o escritório tinha um bom nome e eu pagava parte das despesas. Foi assim que comecei a minha vida. Aí eu dei uma sorte, eu tinha começado a minha vida como Professor de Direito Internacional Privado, e o professor titular, meu amigo querido que se foi recentemente, Jacob Dolinger, que era um homem judeu ortodoxo que viajava muito pelo mundo… e quando ele viajava deixava recado no escritório dele falando para me procurarem quando não estivesse. Assim, logo que eu comecei, me ligou o maior exportador de café do Brasil (risos) que teve um problema com uma operação feita na bolsa de Londres, um caso rumoroso na área do café conhecido como Operação Patríci.,De modo que um dos meus primeiros casos quando voltei para o Brasil já foi um dos grandes casos da época. Trabalhei intensamente e conseguimos negociar um acordo, e aí a minha vida começou. A essa altura, felizmente, já era professor de Direito Constitucional, e comecei a construir um espaço na advocacia para o Direito Constitucional. O Direito Constitucional tradicional que se praticava no Brasil era mais do modelo francês, ligado às instituições políticas e à ciência política, que tinha como um dos protagonistas o professor titular da USP [Universidade de São Paulo] Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Aí comecei a desenvolver um Direito Constitucional mais do modelo americano e mais judicializado, de tutela, perante o Poder Judiciário, dos direitos constitucionais e de fazer cumprir as normas constitucionais. Essa era um pouco a minha vida acadêmica. Eu já tinha escrito um livro chamado ‘Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas’, então começaram a aparecer casos em que eu usava o Direito Constitucional.
O primeiro foi o caso em que me procurou um astrônomo no Rio, Ronaldo Mourão, em que me disse que era pesquisador do Observatório Nacional e que um novo diretor tinha trocado todas as chaves das cúpulas de observação e, portanto, a partir dali tinha que requerer com 72 horas de antecedência para ter acesso às cúpulas, e isso atrapalhava imensamente a pesquisa dele. A Constituição tinha uma norma que dizia que “o poder público incentivará a pesquisa científica e tecnológica”. Com base nesse dispositivo, que é uma norma programática, você não pode pedir uma providência concreta, como um empréstimo ou financiamento, mas, sustentava eu, você pode exigir que o poder público não adote nenhuma conduta que desincentive a pesquisa científica e tecnológica. Aí entrei com um mandado de segurança contra o diretor do Observatório Nacional, que foi citado, tomou um susto, ficou espavorido (rs). Fizemos um acordo e rapidamente resolvemos a questão. Logo em seguida, ou pouco tempo depois, entrou um caso em que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) tinha o seguinte problema: eles organizavam o campeonato brasileiro, e ela tinha critérios objetivos de escolha dos clubes que iam participar; o que que acontecia:os clubes entravam com ações contra a CBF nos estados e os juízes federais começaram a determinar a inclusão no campeonato brasileiro do time da região! O juiz do Rio Grande do Sul mandava incluir no campeonato o Brasil de Pelotas, o do Rio mandava incluir o Botafogo, o de São Paulo a Portuguesa, o de Recife o Sport… não havia como se organizar um campeonato se cada juiz mandasse incluir seu clube de coração ou o clube do seu estado. Então entramos com uma ação em que fomos até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base em uma norma constitucional que dizia que havia autonomia desportiva, e autonomia significa que você tem liberdade de ação dentro de um círculo pré-traçado pela Constituição, a menos que haja alguma outra limitação. Entramos na justiça para dizer que a CBF era autônoma para decidir essas questões a menos que ela esteja violando algum direito constitucional. Isso chegou ao STJ e a CBF ganhou e passou a poder organizar autonomamente o campeonato brasileiro, foi uma boa causa… e já era a segunda. Pensei assim: “o direito constitucional vai me levar a algum lugar (rs)”. Depois a própria CBF me contratou para defendê-la em uma questão que envolvia direito de imagem, pois eles tinham feito um álbum de figurinhas usando as imagens de todos os campeões do mundo de todos os anos, sem autorização prévia.
Então eu comecei a trabalhar nessa área do Direito Constitucional e fui criando um mercado que não existia, que é o do advogado constitucionalista. Eu já começava com teses constitucionais, o que me facilitava chegar ao Supremo. E assim foi, mas eu sempre continuei a ser um professor, eu nunca deixei a advocacia, nem pública e nem privada, me afastar do meu foco acadêmico e do compromisso com os valores que eu elegi. Até hoje a vida acadêmica toma uma parte importante do meu tempo, e desde sempre, e até hoje, eu reservo meus fins de semana para estudar e para escrever. Portanto, eu consegui separar a minha vida acadêmica da minha vida como advogado. Embora, com a benção de Deus, eu tenha tido algum sucesso na advocacia, que me deu conforto material, eu me considero pela vida afora como um professor de Direito. Hoje dei aula na graduação da UERJ, depois dei aula na pós-graduação da UERJ. Ontem à noite, dei uma aula inaugural na FGV (Fundação Getúlio Vargas) aí de São Paulo, e na quarta-feira dou aula no doutorado aqui em Brasília. Portanto, eu considero que essa é a minha verdadeira vocação.”
GAZETA: “Antes de tomar posse no Supremo Tribunal Federal, os ministros precisam passar por uma sabatina feita pelo Poder Legislativo. O senhor se lembra de algum momento inusitado que tenha ocorrido nos bastidores de sua sabatina?”
Ministro: “Eu não diria inusitado, mas houve uma curiosidade. Logo que eu fui nomeado, meia hora depois, eu recebi um telefonema do ex-Presidente José Sarney, que tinha um candidato para o Supremo que não era eu. Mas ele imediatamente me ligou - ele é um homem muito elegante, muito fidalgo -, e disse: ‘estou lhe ligando [porque] o senhor vai ter que passar pela sabatina no Senado e eu tenho uma pessoa, um assessor, que entende tudo do Senado, e eu estou ligando para colocá-lo à sua disposição’. Eu levei um susto porque aquilo era uma mudança de vida, porque eu não era uma pessoa próxima da política, não tinha apoios políticos. Eu era um advogado e tinha uma vida acadêmica intensa. Eu procuro ter posições claras e inequívocas, mas trato todo mundo bem, com respeito e consideração como eu acho que é o dever de todas as pessoas. Eu tenho um sentimento sincero de fraternidade pelas pessoas. E aí eu agradeci e liguei para o Teori [Zavascki], que era meu amigo e disse: ‘Teori, o Presidente Sarney…’, e ele disse ‘Ah, ele me ofereceu também!’. E aí funcionou super bem, eu aceitei esse senhor que foi quem me fez visitar todos os que everia visitar no Senado. Se não, eu não saberia nem me mexer. O nome desse assessor era Sebastião Jorge. Nunca me esqueci, ficamos amigos pela vida afora. Um sujeito extraordinário que faleceu cedo. Eu diria [que] essa foi a singularidade, assim, de eu ter recebido uma ligação inesperada, uma contribuição inesperada. E eu passei pelo Senado, felizmente, com muita tranquilidade. Apesar de ter sido uma sabatina longa, foi amistosa e sem sobressaltos.”
GAZETA: “Ministro, com todos os solavancos da política atual brasileira e da história, qual é a sua motivação, onde o senhor encontra uma motivação para continuar dando suas decisões e lutando para construir algo melhor? E a pandemia influenciou de alguma forma essa ‘atuação iluminista’, como o senhor mesmo gosta de chamar”?
Ministro: “Tem uma dimensão espiritual no que eu vou dizer. Eu nasci em Vassouras, sou de uma família de classe média simples. Meus pais foram os primeiros a chegar à faculdade. Depois, meu pai se tornou Promotor de Justiça, nós mudamos para o Rio. Eu não era uma pessoa de muitas ambições materiais. E a vida foi me levando por caminhos que eu não havia traçado. Houve um momento em que eu comecei a traçar os meus caminhos, mas na primeira juventude a gente vai deixando a vida levar. Ao longo do tempo, no entanto, eu fui conseguindo muitas coisas que me trouxeram muita realização pessoal, tanto uma realização profissional, como espiritual, como material. E quando você se realiza pessoalmente, você se torna muito mais capaz de viver para fora de você mesmo e se interessar pelo outro. Progressivamente, fui dedicando parte da minha vida às causas das pessoas vulneráveis, das pessoas excluídas. Eu me identifico com o que eu chamaria de ‘um certo avanço civilizatório’, que é a emancipação da mulher, o respeito aos gays, a igualdade dos negros, a dívida histórica que nós temos com as comunidades indígenas, [e] isso passou a ser uma coisa natural em mim, um sentimento natural. E eu comecei a viver essas causas. Eu tinha uma advocacia privada também que me dava um conforto material. Advoguei para muitas empresas, advoguei em muitas causas grande. E, como qualquer pessoa normal, gostava de ganhar direito honesto. Mas, a partir de determinado momento, ganhar dinheiro deixou de ser o fator determinante das minhas decisões. Considero isso uma bênção que a vida me proporcionou. E isso me permitiu fazer muitas coisas que me trazem alegria pessoal, alegria espiritual e a sensação de fazer bem aos outros, com a contrapartida de receber a energia boa que você recebe de volta quando se comporta assim. Então eu acho que foi um caminho natural. Eu gosto de dizer para os meus alunos e vou compartilhar com vocês que, na formação de qualquer pessoa, existe uma trilogia que eu considero importante:
A primeira proposição é: ‘Conhece-te a ti mesmo”. Essa é talvez a primeira manifestação da filosofia na história da humanidade, que era uma frase inscrita no Templo de Delfos, em Atenas. Essa frase tem um poder extraordinário, que considero um dos segredos do sucesso e da felicidade possível. Cada pessoa precisa saber o que que a faz feliz, o que a realiza e quais são os seus valores. Portanto, ter uma conversa verdadeira e profunda com você mesmo. E o que que te faz feliz e realiza permite que você direcione a sua vida nesse caminho, de modo que saber para onde você quer ir é muito importante. Não quer dizer que a gente chegue sempre. A gente faz muitos planos, mas a vida leva a gente para onde ela quer. Porém, a gente não deve estar ao sabor do vento. É preciso um dia parar e ter essa consciência: ‘Eu sou essa pessoa, eu gosto disso’. Cada pessoa é de um jeito, tem gente que vai dizer: ‘eu gosto de arte’, tem gente que vai dizer: ‘eu quero ser famoso’, tem gente que vai dizer: ‘eu quero ser rico’, tem gente que vai dizer: “eu quero ser professor”. É preciso identificar o que te realiza.
Eu acho que o segundo passo, o segundo segredo, é fazer bem feito o que você escolher fazer. Não é ser melhor do que os outros, é ser o melhor que você possa ser. Leva mais longe do que querer ser melhor que os outros, porque ao querer ser melhor do que os outros você passa a vida se comparando. E tem sempre gente melhor que você e pior que você em uma determinada atividade. Portanto, esse é um caminho ruim que pode fazer a pessoa ficar ou vaidosa ou amargurada. Portanto, eu sempre procurei fazer o melhor que eu podia dentro do que eu escolhi.
E o terceiro, [que] também tem uma dimensão espiritual, é ser bom. Ser uma pessoa com uma atitude fraterna, positiva e de boa-fé objetiva, como regra geral, em relação aos outros. Eu, se pudesse dar três conselhos para um estudante de Direito, na verdade para qualquer pessoa, daria os seguintes: descubra o que te faz feliz, que nisso é que você vai ser bom; seja o melhor que você puder ser; e seja uma boa pessoa. E aí eu acho que o universo trabalha a seu favor, pode entregar que as coisas vêm.”
GAZETA: “No ano passado, no dia 22 de outubro, a Gazeta entrevistou o ex-Presidente Michel Temer. A gente pediu que ele indicasse um livro e ele indicou ‘Teoria Pura do Direito’, de Hans Kelsen. Nós queríamos que o senhor comentasse um pouco sobre o que acha da indicação do Temer e qual livro o senhor indicaria caso pudesse, não precisando ser necessariamente uma obra jurídica.”
Ministro: “O próprio Presidente Temer quando era ainda um professor escreveu um livro chamado ‘Elementos de Direito Constitucional’ que era um livro muito bem escrito, muito fácil de compreender. E quando eu comecei a minha vida acadêmica… Ele é um homem fidalgo, me recebeu muito bem, eu sempre tive grande apreço por ele. Depois a vida me pregou a trapaça de eu ter sido o relator do inquérito quando ele era Presidente. Sobre isso não vou comentar, mas conduzi com a seriedade que eu achava que se impunha. Como eu disse, a gente deve tratar todo mundo com respeito e consideração, mas deve cumprir bem os papéis que a vida nos dá. Mas, curiosamente, apesar de eu ter apreço pessoal por ele, a vida nos afastou porque o meu papel era um papel de juiz. Portanto, só para fazer o registro positivo de que ele tinha um livro que, quando eu comecei a minha vida, eu indicava para os alunos que estavam começando, sobretudo [porque] você tem pessoas de mais sofisticação intelectual, de menos sofisticação intelectual, de pessoas que precisam de coisas simples, e o professor Michel Temer dizia aquelas coisas de uma maneira muito simples e didática.
Eu acho que ‘Teoria Pura do Direito’ foi um livro que marcou época como Kelsen marcou época, e acho que é um livro que merece ser lido, sim. Eu não o colocaria no topo da minha lista porque, de lá para cá, o mundo mudou muito. E eu mesmo sou um professor de Direito, ou um agente do mundo jurídico, que se move por uma lógica pós-positivista. Hans Kelsen foi o grande pensador do Positivismo Jurídico no mundo romano-germânico. No mundo anglo-saxão era o Herbert Hart. Kelsen arrumou o conhecimento jurídico de uma forma primorosa, eu diria. Ele talvez tenha sido um dos grandes juristas do século XX, e ele teve o papel de procurar dar ao Direito um objeto específico numa época em que o Direito vivia embolado com a Política, com a Sociologia, e ainda trazia resquícios de um jusnaturalismo extremamente subjetivista. Portanto, ele foi um autor muito importante, creio que um dos mais importantes do século XX. Mas, eu diria que, nas últimas décadas do século XX, ele já não era uma referência decisiva – eu assim penso, respeitando as pessoas que pensem diferentemente. Mas eu acho que vale a pena, sim. E ele, muitas vezes, é mal lido… Tem uma bobagem que diz que o Positivismo foi a causa do Nazismo e que Kelsen estaria associado a esse fato. Isso é uma leitura completamente equivocada da história. O Kelsen não teve nada a ver com o Nazismo. Pelo contrário, ele foi perseguido, saiu da Europa por causa do Nazismo. Mas é fato que o Positivismo em si admitia a lei como uma embalagem para qualquer produto, porque o Positivismo media a validade da lei de acordo com a sua fonte. Se o Direito fosse originado da fonte autorizada a gerá-lo, o Positivismo o considerava válido, independentemente de sua justiça ou legitimidade. Portanto, esse Positivismo anterior à Segunda Guerra Mundial separou, por incisão profunda, o Direito da Moral, o Direito da Ética. Eu sou participante de uma corrente de pensamento que entende, tal como os positivistas, que Direito e Moral são coisas diferentes, porém não são coisas indiferentes. O Direito deve ser interpretado à luz da Ética.
Hoje em dia, isso diminuiu um pouco de importância, sobretudo no Brasil, porque os grandes valores éticos que o Direito deve refletir foram incorporados à Constituição. A Constituição brasileira fala de dignidade da pessoa humana, de justiça, de igualdade. Ela não fala de razoabilidade, mas entende-se que este é um princípio constitucional. Portanto, no Brasil, mais até que em outros países, a separação entre Direito e Moral esmaeceu porque a Constituição brasileira tem muitos valores morais convertidos em princípios. E o Direito deve ser interpretado à luz dos princípios constitucionais, isso sim. E, portanto, isso é o Pós-Positivismo. Kelsen era um positivista, mas ele reconhecia que, no momento final da decisão, o ato de decisão era um ato político, que ele sustentou que era um ato de escolha discricionária dentro da moldura de possibilidades que a lei oferecesse. Ato discricionário de escolha do juiz. Eu discordo profundamente desta visão. Um juiz nunca age com discricionariedade em sentido pleno, no sentido do Direito Administrativo, de ser uma escolha livre entre indiferentes jurídicos. O juiz tem o dever de produzir a melhor solução, a solução que melhor realize a Justiça dentro das possibilidades que o ordenamento jurídico ofereça. Portanto, eu não partilho da ideia da decisão judicial como um ato político, como um ato discricionário. Pode até ter uma repercussão política, mas a decisão judicial é um ato de melhor realização da Justiça à vista das possibilidades semânticas do texto. É como eu vejo.
Eu não teria um autor para indicar porque eu acho que a vida é muito dinâmica. Eu vou dizer para vocês alguns livros tradicionais que marcaram a minha formação, livros que me impressionaram e me ajudaram a ser o profissional do Direito que eu sou. Um dos primeiros livros que me impressionou foi Caio Mário [da Silva Pereira], volume 1, ‘Instituições de Direito Civil’. Não sei se ainda é adotado nas faculdades, mas ele escrevia muito bem, com muita clareza, e foi um livro que me ajudou a clarear as minhas ideias. Eu não li na faculdade, mas li depois e também considerei um livro importante para conceitos básicos o ‘Lições preliminares de Direito’, do professor Miguel Reale. Colocaria esse livro numa lista de leituras básicas. Eu nem pensava ideologicamente a vida como o Professor Reale, mas a vida não é feita só de ideologia. A vida é feita também de você dominar adequadamente os conceitos, e o professor Miguel Reale era um expoente do Direito, eu assim penso. Outro livro que me marcou foi ‘O Novo Processo Civil [Brasileiro]’, do José Carlos Barbosa Moreira, que era o meu professor e que arrumou o Processo Civil na minha cabeça para todo o sempre, até vir o Novo Código. Quando muda um Código é um inferno para quem estudou por outro, você nunca mais vai fazer um estudo sistemático como você fez na faculdade. No Direito Penal, eu destacaria os livros, acho que eram três ou quatro, do Professor Heleno Fragoso. Também foi uma coleção que me impressionou pela clareza e pela qualidade. No Direito Administrativo, eu vou citar três autores da geração mais antiga. O primeiro deles… A ordem é cronológica, mas um livro que me arrumou as ideias no Direito Administrativo, quando havia muito pouco, foi o do Professor Hely Lopes Meirelles. Acho até que ele é atualizado, mas na ocasião em que ele lançou o livro não tinha nada arrumado daquele jeito. Fez muita diferença na minha vida. Um pouco menos completo, porém muito original, foi o livro do Miguel Seabra Fagundes, o ‘Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário’. Geraldo Ataliba costumava dizer que era o melhor livro de direito constitucional que ele tinha lido. E um pouco mais à frente na minha vida, o livro [que] no começo chamava ‘Elementos de Direito Administrativo’, depois se ampliou para ‘Curso de Direito Administrativo’, do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. Em Direito Administrativo, foram livros que me marcaram. No Direito Constitucional, eu preciso prestar uma homenagem ao Professor José Afonso da Silva, que, junto com o Professor Paulo Bonavides, foi um professor que manteve acesa a chama do Direito Constitucional mesmo durante a noite da Ditadura. Esses são assim, pensando rapidamente, alguns livros que marcaram a minha formação. E eu sempre procurei ler também coisas não jurídicas, que eu recomendaria muito a vocês.
História é muito importante ler. História tem muita coisa boa. Até hoje eu leio regularmente História. Hoje [12 de março de 2021], eu dei uma aula no mestrado da UERJ e dei um texto. Chama-se ‘Civilization’ ou ‘Civilização’ [Niall Ferguson]. Eu li ‘Brasil: uma biografia’ recentemente, da Professora Lilia Schwarcz e da Heloisa Starling. História eu acho que faz diferença. Um pouco de Filosofia faz diferença, e aí pode ser Filosofia do Direito. Ler John Rawls, que é autor de ‘Uma Teoria da Justiça’, ou talvez já possa ler o ‘Liberalismo Político’, que foi quando ele refinou um pouco a teoria de justiça dele. Ronald Dworkin é um autor que eu acho que merece alguma atenção. Dworkin, que é uma pessoa que eu tive uma relação pessoal, éramos amigos. Ele eu considerava mais um militante de boas causas, um bom advogado de boas causas, do que propriamente um filósofo, mas ele era um autor importante. Eu leria em Filosofia dois livros que considero importantes na formação humanista de vocês, de cada um, que é ‘Ética a Nicômaco’, de Aristóteles, e ‘A Fundamentação da Metafísica dos Costumes’, de [Immanuel] Kant. Eu acho que são dois marcos muito importantes na Filosofia. E eu incluiria nessa lista ‘Justiça’, do Michael Sandel, acho que é um livro que também merece ser lido, já é um pouco mais sobre Teoria da Justiça. Tem muita coisa que merece ser lida. Das coisas boas que eu li recentemente, eu recomendaria ‘Sapiens - Uma breve história da humanidade’, uma narrativa histórica bem original, um livro muito interessante. Acho que Yuval Harari tem o sucesso que merece, sobretudo pelo ‘Sapiens’. Depois eu acho que ele foi desdobrando a pesquisa, mas o livro que realmente tem uma pesquisa original e uma visão original eu acho que é o ‘Sapiens’. Enfim, eu adoro livros, eu vivo entre livros. Ler, para mim, é uma maneira natural de ser, e quem vive no mundo jurídico deve considerar essa ideia. Na primeira aula, que eu dei há duas semanas, eu sempre digo para os meus alunos (eu começo no 1º período e vou até o 4º): ‘Vou dar três conselhos para vocês. O primeiro é leiam! O segundo é leiam muito! O terceiro é leiam de tudo!’ Porque acho que isso abre a mente. A vida no Direito é uma vida de expressão verbal e oral, e a leitura é a melhor forma de você aprimorar a sua expressão oral e verbal. E, também, de criar empatia, inclusive com quem pensa diferente. A gente vive de convencer as pessoas, de expor argumentos. O Direito é a alternativa que a vida civilizada concebeu contra a força bruta. Ao invés de trocar socos ou tiros, você troca argumentos em busca da vitória do melhor argumento. Para usar uma expressão do Luís Fernando Veríssimo: ‘nós somos mesmo gigolôs das palavras’”.
GAZETA: “O senhor sempre defendeu a educação como a base de qualquer país, de qualquer sociedade. Hoje, você vivendo dentro do ambiente universitário, o senhor vislumbra que a gente está caminhando por perspectivas melhores ou piores em relação ao futuro da educação?”
Ministro: “Eu acho, embora eu seja professor universitário há muitos anos, há quase quarenta anos, que o segredo do sucesso de um país está, em primeiro lugar, na educação básica, e não na educação superior. Eu acho que o que nos atrasou na história foi a negligência com a educação básica, que nós só cuidamos de universalizar cem anos depois dos Estados Unidos. E acho que isto está na raiz de muitas das nossas dificuldades e do nosso atraso, porque a deficiência na educação básica faz vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos, e elite mais reduzida, com menor número de pessoas com capacidade de pensar construtivamente o país. E tenho o temor de que a sociedade brasileira ainda não tenha verdadeiramente se conscientizado de que essa é a coisa mais importante a fazer. Os problemas da educação básica no Brasil são: a não alfabetização da criança na idade certa; evasão escolar no ensino médio; déficit de aprendizado, que é a criança concluir o ensino fundamental ou o ensino médio e não ter aprendido o mínimo que deveria ter aprendido; além da baixa atratividade da carreira de professor de ensino básico, que deveria ser incentivada e valorizada institucionalmente.
Eu ainda vejo muita gente achando que os problemas da educação são outros, e acho que eles estão enganados. Quem pensa que o problema da educação básica no Brasil é ‘Escola Sem Partido’, identidade de gênero ou saber se 1964 foi golpe ou não foi golpe está assustado com assombração errada. Não são esses os problemas da educação no Brasil. Portanto, eu me aflijo com o problema da educação básica e o fato de que ela não é considerada o topo das prioridades no país.
Quanto à Universidade, eu acho que nós vivemos um movimento positivo de aumento do acesso, inclusive com programas importantes, como o PROUNI (Programa Universidade para Todos) e outros modelos de financiamento. Acho que nós temos algumas instituições privadas que não visam tão somente o lucro, mas o ensino de qualidade. Tem muitas que estão lá só para ganhar uns ‘caraminguás’, mas tem instituições privadas sérias e acho, eu sei que tenho uma posição que é controvertida porque parte da esquerda brasileira é contra essa visão, mas eu penso o seguinte: o Brasil não tem uma instituição entre as cem maioridades universidades do mundo. Talvez a USP (Universidade de São Paulo), ocasionalmente, dependendo do critério da pesquisa, possa estar entre as cem, lá no final. Mas a verdade é que nessa matéria nós estamos atrás dos nossos concorrentes – Índia, China, África do Sul, Rússia -. Portanto, eu acho que nós deveríamos colocar energia na Universidade. Eu sou a favor da universidade pública também. Acho que esse é um espaço que você pode ter instituições privadas e instituições públicas. E não compraria a briga, embora tenha uma posição, de ser paga ou de não ser paga. Não é esse o ponto. Mas a verdade é que o Estado brasileiro não tem dinheiro suficiente para propiciar a Universidade Pública que o país precisa. E eu imagino uma Universidade Pública de qualidade, com capacidade de dar bolsas de estudos e trazer professores que deem aulas em inglês, em espanhol. Aumentar o acesso do Brasil ao mundo e à educação de primeira linha. Portanto, eu acho que a Universidade deve permanecer pública, não brigo para que seja paga, mas ela tem que fazer parcerias com a iniciativa privada. A Universidade precisa se aproximar do mercado de trabalho, e precisa obter financiamentos privados com subsídios cruzados. Talvez a Faculdade de Filosofia não receba isso, mas a Faculdade de Direito tem [capacidade de obter financiamento]. Tem muita gente interessada. A própria UERJ fez um convênio com o Instituto de Petróleo porque havia uma demanda por profissionais que entendessem de petróleo. E eu não vejo nenhum problema nisso. Dinheiro para fazer o bem não deve ser visto com preconceito. Não é privatização da Universidade, é você ter dinheiro privado… Vou dar um exemplo para vocês: a UERJ é uma universidade pública, tem uma Faculdade de Direito de qualidade e tem um programa de cotas. A UERJ tem convênio com diversas universidades do mundo, só que as pessoas não têm dinheiro para ir. Qual seria o problema de você fazer convênios com a iniciativa privada para bancar a ida desses jovens, pobres com frequência, para uma oportunidade de aprendizado muito melhor? Portanto, não é privatização, não é entrega ideológica da universidade. A universidade tem que ser livre, a universidade tem que ter progressistas, liberais, conservadores, como em toda parte. Nós temos que superar o preconceito contra a iniciativa privada no Brasil. Um preconceito que muitas vezes se justifica, porque o Brasil foi um país de riquezas injustas, de riquezas com licitações fraudadas muitas vezes, com concessões com favorecimentos muitas vezes, por golpes no mercado financeiro e, portanto, criou-se um certo preconceito contra o sucesso que até se justificava. Mas hoje em dia já tem muita gente que ganha dinheiro com trabalho, com inovação, com risco. Eu acho que o pensamento progressista precisa desembarcar um pouco do Estado econômico, não do Estado social. Estado social nós precisamos e muito, mas esse Estado poderoso na economia e com grande ineficiência não é um Estado progressista. Até porque o Estado brasileiro é apropriado privadamente por elites extrativistas. E há uma última coisa que eu gostaria de dizer, que é como eu interpreto e aplico o Direito, inclusive levando em conta o sentimento social. Vou aproveitar o espaço para esclarecer: numa democracia, ninguém exerce poder em nome próprio. Todo poder é exercido em nome e no interesse da sociedade, inclusive o poder exercido pelo Poder Judiciário. Faz parte do dever de um juiz, portanto, escutar o sentimento social. Porém, o sentimento social precisa passar pelo filtro da Constituição. Se ele não passar, o juiz não pode e nem deve fazer. Deve produzir uma decisão contramajoritária. Mas se passar, essa é uma das alternativas interpretativas que o juiz deve considerar, sempre observando que sentimento social não é o mesmo que clamor público, nem paixões da multidão. É você ser capaz de interpretar o espírito do tempo. Buscar tanto quanto possível uma vontade geral rousseauniana, o que é diferente de clamor público. O sentimento social, assim, uma vez tendo passado pelo filtro da Constituição, é uma variável importante a ser levada em conta. O juiz deve ser permeável a ela. Sem estar subordinado, evidentemente, à opinião pública. Mas o juiz não é o dono da Constituição. Ele deve interpretá-la, de acordo com o melhor interesse da sociedade e o espírito do tempo.”