Você sabia que o Brasil adota dois modelos de votação: o proporcional e o majoritário? Esses modelos fazem parte do sistema eleitoral adotado pelo país. Além disso, todos os cidadãos brasileiros, maiores de 16 anos, já podem exercer sua cidadania por meio do voto? No texto de hoje falaremos um pouco mais sobre o como funcionam as eleições e seus detalhes.
Qual é o sistema de governo adotado atualmente no Brasil?
O sistema adotado no Brasil é o presidencialismo, em que o presidente eleito de forma direta é responsável pela representação do Estado e pela administração do governo. Conforme prevê o artigo 76 da Constituição Federal: “O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.”
Qualquer pessoa pode votar no Brasil? A partir de qual idade e sob quais condições?
O voto no Brasil é considerado um direito universal, ou seja, qualquer cidadão brasileiro maior de 16 anos pode votar, independente da sua cor, etnia, gênero ou renda. Todavia, o voto é facultativo (não é obrigatório) para menores de 18 anos, maiores de 70 anos ou para pessoas analfabetas. Sendo assim, a obrigatoriedade do voto é para pessoas que possuem entre 18 e 70 anos.
O Brasil adota eleições diretas ou indiretas? Qual a diferença entre elas?
O Brasil adota o sistema de eleição direta. Nesse sistema os candidatos são eleitos diretamente pelo povo, então as pessoas votam no candidato que querem ver em cada cargo, por exemplo, no de presidente. Este é o modelo utilizado na democracia representativa. Já no sistema indireto de votação, o povo elege, por meio do voto, o parlamento (no caso a Câmara dos Deputados e o Senado) e é este parlamento que escolhe o chefe do Poder Executivo, ou seja, o povo não escolhe diretamente seu governante.
Quais são os cargos são disputados em uma eleição? E quem pode se candidatar para concorrer a esses cargos?
A Constituição de 1988 estabelece a necessidade de cumprir algumas exigências para concorrer a um cargo político. São eles:
a. Possuir nacionalidade brasileira (no caso do cargo de presidente, deve ser brasileiro nato); b. É preciso ser maior de 18 anos (para se candidatar a vereador), maior de 21 anos (para se candidatar ao cargo de prefeito, vice-prefeito, deputado estadual, deputado federal e distrital), maior de 30 anos (para se candidatar ao cargo de governador e vice governador), maior de 35 anos (para se candidatar ao cargo de presidente, vice presidente e senador) e estar em dia com suas obrigações eleitorais; c. Ter domicílio eleitoral na circunscrição, ou seja, morar no Estado no qual ocorrerá a eleição do cargo no qual você deseja concorrer; d. Ser filiado a um partido político, ou seja, não é possível que um candidato sem partido concorra a um cargo político. Isso ocorre para que o candidato busque um partido que esteja de acordo com suas ideias e o povo possa o reconhecer dessa forma.
O que são partidos políticos e qual a sua importância?
Os partidos são associações, que representam ideologias e convicções políticas, e por sua vez, organizam em um plano de governo que esteja de acordo com seus ideais. Os partidos possuem as seguintes características básicas:
a. União de pessoas, em formato de grupo, com ideias em comum sobre pautas sociais; b. organização de ideias em um plano de conquista de cargos governamentais; c. a administração de um município, estado ou país baseada nas propostas de campanha aliada às correntes de pensamento político que atendem às demandas da população.
A existência dos partidos é importante para garantir que diferentes ideias e ideais sejam representados, ou seja, a população poderá escolher como representante aquele que mais se aproxima daquilo que acredita.
Qual o sistema de voto adotado no Brasil? Um país pode adotar mais de um sistema para votação para compor seu sistema eleitoral?
Sim, um país pode escolher mais de um sistema de votação para compor seu sistema eleitoral. Normalmente essa diferença de sistema ocorre para disputas de cargos diferentes. Dessa forma, o Brasil adota o sistema majoritário e o sistema proporcional de votação.
Sistema majoritário:
O Brasil adota o regime de repartição dos poderes em: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Para eleição dos cargos que vão ocupar o Poder Executivo, isto é, o Presidente, os Governadores e os Prefeitos, é adotado o sistema majoritário de votação. De acordo com esse modelo, o candidato mais votado é eleito. Ainda assim, esse sistema possui alguns detalhes, para o cargo de Presidente, Governador e Prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores, deve haver a conquista de maioria absoluta dos votos válidos (ou seja, de todos aqueles que de fato participaram da eleição por meio do voto, sendo desconsiderados os votos nulos, brancos e ausentes), que é alcançar mais de 50% dos votos. Caso nenhum candidato alcance esse número, os dois mais votados irão disputar o cargo em um segundo turno onde aquele que for mais votado será eleito.
Sistema proporcional:
Já o sistema proporcional, que é considerado por muitos o mais difícil de entender, é aquele usado nas eleições de Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores (todos os cargos que compõem o Poder Legislativo, exceto Senadores que são eleitos pelo sistema majoritário). Nesse sistema, o eleitor pode escolher entre votar em um candidato específico ou em um partido. A partir disso, a Justiça Eleitoral contabiliza os votos recebidos por cada partido e define a quantidade de cadeiras (cargos) que essa legenda receberá. Depois disso é verificado quais candidatos ocuparão esses cargos a partir da quantidade de votos que receberam, ou seja, os candidatos que receberam mais votos irão ocupar as cadeiras conquistadas pelo partido do qual faz parte.
Por que a participação política é tão importante?
A participação popular na política é muito importante, pois é uma manifestação da democracia. A participação popular não está limitada somente ao direito-dever de escolher um representante que irá governar e promover mudanças sociais, é possível participar também de campanhas eleitorais, organizações políticas (como associações de moradores), audiências públicas e protestos. Todos esses tipos de participação buscam o bem estar do povo, uma vida mais digna e uma sociedade menos desigual. Dessa forma, é possível entender que a participação do popular é muito importante, pois o povo é detentor do poder de tomada de decisões para o país.
Esse é o motivo por ser fundamental para o bom funcionamento da sociedade que todos saibam como funciona o sistema político do nosso país, quais são os detalhes e quais possibilidades de atuação governamental e, principalmente, popular.