Vitor CamolesiNão é à toa que o edifício da querida Facvldade é chamado de ‘’Prédio Histórico’’. Ele, assim como quase tudo na São Francisco, é a culminação de décadas de história. Saiba como uma construção do século XVII deu origem ao lar do curso de Direito da USP.
O local onde hoje funciona a Faculdade de Direito era, originalmente, ocupado por um Convento franciscano. O prédio do estilo barroco luso-brasileiro, inaugurado em 17 de setembro de 1647, era feito de taipa, com fundações de 03 metros de profundidade e com paredes que chegavam a 02 metros de espessura em alguns pontos.
Nos primeiros anos do Império, os estudantes que quisessem cursar Direito não tinham opção além de ir até Coimbra, Portugal, uma vez que o Brasil não contava com uma faculdade que oferecesse tal curso. Pensando nisso, em 1827 o governo imperial requisitou o Convento do Largo de São Francisco para acomodar, provisoriamente, a Academia de Direito de São Paulo. Assim, durante anos os monges e os alunos dividiam o mesmo espaço, que servia a fins religiosos e acadêmicos. Devido a um incêndio ocorrido em 1880, a fachada do Convento foi reformulada em 1884.
Sobre o prédio, o falecido jurista, e antigo aluno da Faculdade de Direito, Miguel Reale (1910-2006) disse: ‘’Majestosa construção, de taipa com mais de um metro de largura, era de linhas sóbrias, com pórticos imponentes e largas janelas com batentes a que o tempo dera colorido de granito’’.
Convento de São Francisco. Imagem Extraída do Portal da Faculdade de Direito da USP
Com o passar do tempo, porém, o edifício passou a sofrer com condições materiais precárias. José de Alcântara Machado de Oliveira (1875-1941), um dos diretores, alegava falta de espaços adequados para as atividades da faculdade, falta de condições de higiene e problemas no telhado, nas calhas e nos forros. Além disso, corria a ideia de que o prédio, da forma como era, não condizia com o progresso material de São Paulo. Alcântara afirmava que faltava à construção a nobreza das linhas arquitetônicas, requerida para um edifício daquela natureza.
Dessa forma, cogitou-se demolir o Convento para que, no lugar, fosse construído um prédio que fosse adequado à Faculdade de Direito. Para o historiador Diego Amorim Grola, o novo edifício era um ‘’vetor de determinados anseios simbólicos e políticos de uma fração da elite paulista’’. Havia, é claro, opositores ao projeto, que acreditavam que derrubar o Convento significaria derrubar um objeto portador de significativo valor histórico e de tradição. Francisco Morato (1868-1948) descreveu tal objeto como ‘’monumento onde se ouviram os primeiros vagidos de nossa independência intelectual (…) templo onde se emparelharam para engrandecer o nome da pátria os vultos mais notáveis na galeria dos brasileiros insignes’’.
A despeito dos protestos, o projeto de substituição da construção foi levado adiante e, ao longo da década de 1930, o Convento foi demolido para dar lugar ao novo edifício que abrigaria a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
O arquiteto responsável por encabeçar o projeto foi Ricardo Severo da Fonseca e Costa (1869-1940). Segunda Grola, Severo conduzia uma “campanha de ‘Arte Tradicional’”, que valorizava a arquitetura desenvolvida no período colonial a partir da herança lusitana.
Assim, o projeto do novo prédio foi recheado de tradição e de referências ao passado, aplicando o estilo arquitetônico neocolonial e ‘’reapropriando elementos ornamentais da arquitetura colonial brasileira’’. Ainda na visão de Grola, o edifício era ‘’mais evocativo do passado colonial brasileiro do que o próprio convento original’’. A decoração remetia à história da Faculdade nas figuras de seus ex-alunos, por meio, por exemplo, de retratos e esculturas.
Em homenagem ao edifício anterior, reconstruiu-se o icônico Pátio das Arcadas e o pátio com o túmulo de Julius Frank. Com o tempo, começou a correr pela comunidade franciscana a história (ou seria melhor chamar de lenda?) de que, na construção das arcadas, foram utilizados ossos que estavam enterrados na fundação do terreno, apesar de não haver qualquer indício nesse sentido.
Terreno após demolição do Convento. Fonte: Acervo Estadão
Em 1934, foi inaugurado o inédito prédio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, apesar da conclusão definitiva da obra só acontecer de fato em 1941. Por meio de um decreto, em 10 de agosto de 1934, o então presidente Getúlio Vargas oficializou a incorporação da Faculdade à Universidade de São Paulo (USP).
Em 1973, era discutida a transferência do curso de Direito à Cidade Universitária, o que despertou a oposição de professores e alunos, uma vez que grande parte da infraestrutura jurídica da cidade concentrava-se no centro e que a presença da Faculdade no Largo tinha significado histórico. Assim, estudantes franciscanos retiraram, da Cidade Universitária, a pedra fundamental do ‘’pretenso novo edifício’’ e a fixaram na frente do prédio legítimo. Até hoje, a calçada da Faculdade ostenta o espólio com a inscrição ‘’Quantas pedras forem colocadas, tantas arrancaremos. 30-X-1973’’.
No ano de 1977, em comemoração aos 150 anos de fundação dos Cursos Jurídicos, foi construído um ‘’trecho amplo e largo de calçada’’ em frente à Faculdade, local considerado ‘’Território Livre’’. Ali instalou-se a ‘’Tribuna Livre do Largo de São Francisco’’, um palanque para discursos.
Entre 1992 e 1995, foi erguido o Edifício de Apoio, mais conhecido como Prédio Anexo, e a passarela aérea que une os dois edifícios, contando com a ‘’Arcada Solitária’’, uma réplica em menor escala de uma das Arcadas que simbolizaria a ‘’continuidade histórico-cultural dos espaços’’.
Em 2002, a fachada do Prédio Histórico recebeu a inscrição ‘’Facvldade de Direito’’. Entre 2004 e 2005 foram realizadas obras de restauração de fachadas internas e externas do Prédio Histórico, com a inclusão em 2006, do Pátio dos Calouros no Térreo.
Em 12 de dezembro de 2002, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), por meio da Resolução SC 185/02, tombou o Conjunto Arquitetônico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Tribuna Livre do Largo de São Francisco (o que inclui, dentre outras coisas, certas estátuas, placas, lápides, lustres, salas, passarela e o ‘’elevador privativo dos senhores professores’’) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico e urbanístico.