LIÇÕES DE ROMERO JUCÁ: Como afastar Bolsonaro da Presidência da República?

Em março de 2016, em conversa com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o então senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugeriu um pacto político para “estancar a sangria”, representada pela Operação Lava Jato. Nessa ligação, os dois discutem sobre o famoso acordo nacional, e cito:

MACHADO: É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ: Com o Supremo, com tudo.

MACHADO: Com tudo, aí parava tudo.

Poderíamos discutir a legitimidade dessa conversa e até mesmo suas implicações legais. Conspirar para derrubar uma presidente e acabar com uma operação anticorrupção não é exatamente um bate-papo republicano. No entanto, vamos focar no aspecto político dessa frase: “um grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo.” Impactante, não é? Bem, essa é a receita de um impeachment.

Em um sistema presidencialista como o brasileiro, são poucas as vias institucionais que podem ser usadas para afastar um presidente: ou ele renuncia, ou é afastado por impeachment ou por crime comum, ou a chapa presidencial é cassada pelo TSE. E nenhum desses caminhos é simples! Na realidade, é o contrário: derrubar um presidente é um processo com altos custos de transação, além de ser muito traumático para a democracia e para o país. Afinal, uma boa parcela da população pode acabar sentindo que seu voto foi “jogado fora” e que o afastamento de seu presidente foi um “golpe”.

Portanto, para haver um impeachment, é necessário que vários setores da sociedade cheguem a conclusão que o custo de se se manter o presidente no cargo é mais alto do que o custo de afastá-lo. Por setores da sociedade, quero dizer o Congresso, o STF, a classe empresarial (destaque para as federações de indústria, comércio e entidades de lobby setorial), formadores de opinião, think-tanks, os partidos e movimentos políticos, a classe artística, a intelligentsia nacional, forças armadas, movimentos estudantis e associações de classe, enfim, as entidades da sociedade civil, que representam grupos organizados dentro do país. Além disso, é especialmente necessário que atores específicos do jogo político se coloquem favoráveis ao afastamento do presidente: o presidente da Câmara, que tem o poder de aceitar o processo de impeachment; as principais lideranças de oposição e, por suposto, o vice-presidente, que tem que estar disposto a assumir a incumbência caso seu colega de chapa seja afastado.

No primeiro texto dessa coluna, afirmei que a saída de Moro foi a “senha” do impeachment. Isso permanece: o ex-ministro da Justiça deu o caminho de Rio das pedras para o afastamento de Bolsonaro. Ao afirmar que o presidente desejava interferir politicamente na Polícia Federal (e se comprovado que o fez por motivações não republicanas), Moro começou a cavar uma cova para o bolsonarismo. No entanto, ainda não há cadáver para ser enterrado. Quero dizer com isso que o impeachment de Jair Messias Bolsonaro não deve ocorrer tão cedo.

Essa conclusão pode ser entendida à luz das lições de Jucá: ainda não há ambiente político, o “acordo nacional”, para afastar Bolsonaro. Evidentemente há crimes de responsabilidade que sobram para justificar a saída do presidente, mas o impeachment não é um processo de caráter somente jurídico, como todos bem sabemos. Alguns componentes ainda faltam para corroer o capital político de Bolsonaro e tornar viável seu afastamento:

1. Impeachment se faz colocando o povo nas ruas. Bem, estamos no meio de uma pandemia mundial, o que torna inviável qualquer liderança minimamente responsável convocar manifestações contra o presidente. Além disso, as votações do Congresso Nacional estão sendo realizadas online, o que reduz substancialmente a capacidade de articulação e até mesmo a legitimidade do processo. Impeachment é processo que demanda aglomeração: seja nas ruas, seja no plenário;
2. A oposição não está articulada. Até agora, só o PDT e o PSB foram abertamente a favor do impeachment. Sejamos realistas: se o PT não embarcar, com seus mais de cinquenta deputados e sua força política ao redor do Brasil, vai ser difícil mobilizar uma parcela considerável da população para ir às ruas. E, nesse momento, parece que o PT quer repetir a estratégia adotada pelo PSDB após o mensalão: deixar Bolsonaro sangrar para derrotá-lo nas próximas eleições;
3. A popularidade de Bolsonaro permanece alta: na última pesquisa Datafolha, o presidente mantém sua aprovação de 33%, bloco fiel que vem sustentando seu governo. Não se afasta um presidente com aprovação de um terço da população. Além disso, Bolsonaro mantém o apoio de membros importantes da classe empresarial (FIESP e o Brasil 200, por exemplo) que acreditam principalmente na agenda econômica de Paulo Guedes;
4. Por fim, o embarque no governo de uma parte considerável do Centrão, bloco composto pelos partidos mais fisiológicos como PP, PSD, PL e Solidariedade, permitiu a Bolsonaro um respiro na sua articulação política. Ao ceder cargos de segundo e terceiro escalão para esses partidos, o presidente conseguiu, por ora, uma base de tamanho considerável na Câmara, que conseguiria, teoricamente, barrar um processo de impeachment. A cautela de Rodrigo Maia, portanto, tem sentido. Como político experiente, ele sabe que se colocar em votação o processo de impeachment e o mesmo não passar, ele perde capital político e Bolsonaro sai fortalecido;

O jogo do impeachment apenas começou. O processo de desgaste do presidente será lento, quase que a conta-gotas. Quanto mais mortes ocorrerem devido à pandemia da COVID-19, além da recessão que inevitavelmente virá graças a redução das atividades econômicas para a manutenção do isolamento social, mais Bolsonaro deve perder aprovação. Além disso, nas próximas semanas, a Câmara deverá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as denúncias de Sérgio Moro, o que pode enfraquecer Bolsonaro no Congresso Nacional.

Analisar o momento histórico que estamos vivendo exige, certamente, paciência. E demanda, principalmente, que não nos rendamos à um wishful thinking: é preciso enxergar as coisas como elas são, não como queremos que elas sejam. Por hora, não existe vontade política para o impeachment. Mas, caso se desenhe o famoso “acordo nacional”…

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