Caio Augusto CaparicaHá pouco mais de um mês, o canal Rato Borrachudo, que atualmente conta com aproximadamente 3,6 milhões de inscritos, quase foi excluído da plataforma do Youtube. Conforme o criador de conteúdo noticiou em um vídeo bastante emotivo de seu canal secundário e também noticiado pela mídia1, ele recebeu quatro strikes após utilizar cerca de dez segundos de filmagem de um outro criador de conteúdo da plataforma, sendo que, por conta desses avisos de direitos autorais (os strikes), seu canal foi marcado para exclusão.
O caso tem detalhes bastante interessantes – e igualmente assustadores. Destaca-se, desde pronto, que o detentor dos direitos dos vídeos utilizados, que poderia (e deveria) ter feito apenas uma reclamação no caso, protocolou diversos avisos em relação ao mesmo trecho, como forma de maximizar o dano ao canal. Ademais, Douglas (o Rato Borrachudo) recebeu uma notificação extrajudicial do responsável pelos strikes, em que exigia, para a remoção dos avisos de direitos autorais, um valor extremamente alto.
Pelas regras do Youtube2, um canal que recebe três avisos de direitos autorais ou mais pode sofrer uma série de sanções, inclusive o encerramento da conta Google e do canal a ela associado, com a remoção de todos os vídeos, bem como a proibição da criação de novos canais.
Felizmente, o caso Rato Borrachudo teve um final feliz, sendo que o responsável pelos avisos os removeu, e o canal não corre mais risco de exclusão3. Por outro lado, essa não é a primeira tentativa de abuso de propriedade intelectual por parte de detentores de direitos no Youtube – e está longe de ser a última.
Casos como esse tem manchado a história da plataforma há tempos, e não há qualquer previsão de melhora da situação. O problema é tamanho que existem mesmo empresas de porte considerável que realizam a compra de vídeos “virais” de terceiros, apenas para cobrar pelo seu uso – e cobrar ainda mais caso algum infeliz que desconheça o detentor dos direitos utilize algum trecho para fazer o seu conteúdo.
Um notável exemplo, nesse sentido, é a Jukin Media, que compra vídeos dos mais variados temas e vende um serviço para uso autorizado desses conteúdos – enquanto caça incansavelmente quaisquer youtubers que os utilizem sem pagar a taxa mensal. Um exemplo ocorrido recentemente foi o do canal “MxR Plays”, que foi surpreendido com duas multas nos valores de US$ 3 mil dólares após reagir a “memes” que eram propriedade da companhia, com ameaças de strikes caso os valores não fossem pagos. Após o caso ganhar popularidade, os criadores de conteúdo conseguiram chegar a um acordo com a empresa e as multas foram retiradas4.
O assédio da Jukin Media é tamanho que mesmo o youtuber brasileiro Felipe Neto já xingou a empresa em seu twitter, ao elogiar um novo recurso do Youtube e criticar o modelo da empresa que, segundo ele, também “roubava a monetização” de vídeos dos criadores que utilizavam clipes de sua propriedade.
Com todo esse abuso, impossível não questionar: mas é justo derrubar ou “roubar a monetização” de um vídeo de dez ou vinte minutos, com diversos conteúdos e edição profissional, por conta de um clipe de segundos? É evidente que não!
Nos EUA, utilizações nesse sentido são, em tese, protegidas pela doutrina do fair use. Previsto na Seção 107 do 1976 Copyright Act norte-americano, e sedimentada jurisprudencialmente, a doutrina permite o uso de determinados materiais sem a infringência de copyright, com base na análise de critérios como o propósito e o caráter do uso, a natureza do trabalho protegido, a quantidade da porção utilizada, dentre outros5.
Embora os limites do fair use ainda não estejam completamente estabelecidos de forma geral, e ainda menos no Youtube, um caso recente representou a primeira opinião jurisprudencial do uso da doutrina na plataforma: Ethan Klein e Hila Klein, donos do canal “h3h3productions”, postaram, em fevereiro de 2016, um vídeo sobre um filme feito por outro criador, Matt Hosseinzadeh, em que ironizavam o conteúdo, mostrando e comentando diversos trechos. Indignado, Matt ingressou com ação judicial contra o casal, alegando que o vídeo reproduzia seu filme praticamente inteiro, como acessório para comédia, violando claramente seus direitos autorais. A Corte de Nova York julgou o caso a favor do casal, apontando que o vídeo era um comentário crítico e que o uso configurava fair use. O caso foi paradigmático, pois deu maior tranquilidade aos milhares de criadores de conteúdos que realizam vídeos reagindo a conteúdo de terceiros – os vídeos de react.
Tudo posto, embora o fair use seja um remédio para eventuais abusos de direitos de propriedade intelectual, casos como os aqui mencionados e inúmeros outros demonstram que o problema ainda está longe de ser solucionado. Entretanto, a solução já existe – basta sua correta aplicação, tanto pelo Youtube quanto pelos tribunais.
Fontes
[2] https://support.google.com/youtube/answer/2814000?hl=pt-BR
[4]https://www.dexerto.com/entertainment/mxr-plays-happy-with-resolution-reached-after-jukin-media-exploitation-1314854/. Recomendo também um vídeo sobre o caso e o modelo da Jukin Media: https://youtu.be/LBj5FR9vpLk
[5] BEEBE, Barton. An empirical study of US copyright fair use opinions, 1978-2005. U. Pa. L. Rev., v. 156, p. 549, 2008.