Conheça a história e a atuação da CPaNN, a Clínica de Direito Ambiental da USP

A Clínica de Direito Ambiental Paulo Nogueira Neto (CPaNN) é um projeto de extensão que promove a análise aprofundada do Direito Ambiental entre os alunos da Faculdade de Direito da USP e de outras instituições do país. Nós da CPaNN acreditamos na necessidade de ampliar o acesso dos estudantes a esse segmento do Direito, que é incessantemente atacado e negligenciado na atualidade até mesmo por funcionários do Estado – como o próprio Ministro do Meio Ambiente –, que deveriam, a princípio, protegê-lo.

O nome da Clínica é uma homenagem a Paulo Nogueira Neto, que foi jurista, pesquisador e professor formado pela FDUSP. Considerado um dos patronos do ambientalismo brasileiro por suas contribuições para a origem de diversos órgãos de proteção à biodiversidade nacional, como a Cetesb, foi, ainda, o primeiro coordenador da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973, instituição que posteriormente originou o Ministério do Meio Ambiente.

O início das atividades da extensão remonta à criação do grupo de estudos Sanfran+20, que se dedicou à análise de tópicos relacionados à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável ocorrida no Brasil em meados de 2012 – a Rio+20. O escopo principal do grupo era a qualificação de seus integrantes visando a participar da Conferência na qualidade de representantes do Centro Acadêmico XI de Agosto. O grupo reuniu estudantes interessados em problematizar questões ambientais, o que os incitou a desenvolver um projeto que desse continuidade às ideias, disseminando práticas de cuidado à natureza e de maior observância às leis ambientais também nos meios acadêmicos.

Atuação e projetos

Como reflexo do descaso dos órgãos públicos com relação ao Direito Ambiental, são crescentes os impactos ecossistêmicos decorrentes da exploração irregular de recursos da natureza, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Nesse sentido, a CPaNN age de forma a examinar e expor graves problemáticas contemporâneas, como o progressivo desmonte das políticas ambientais, agravado a partir da posse da gestão Bolsonaro.

Dessa forma, os membros da entidade se propõem a unir o estudo teórico e a prática em assuntos que envolvem Direito Ambiental e ambientalismo, incentivando análises conjunturais críticas e proposição de medidas concretas para assuntos que dizem respeito à realidade socioambiental. Por isso, além de formações internas, voltadas a diferentes temáticas pré-estabelecidas pelos próprios alunos semestralmente, a Clínica procura desenvolver ações dentro e fora da Faculdade, relacionadas à garantia da justiça ambiental e ao incentivo de ações ecologicamente corretas no ambiente franciscano. Durante nossos anos de atividade, discutimos várias problemáticas de falta de sustentabilidade no espaço da Faculdade, auxiliando na implementação do bicicletário e participando da campanha pelo uso de canecas no lugar de copos plásticos descartáveis, por exemplo.

Dentre outros projetos e iniciativas, também merece destaque o intenso contato com a câmara municipal de São Paulo. No segundo semestre de 2020, realizamos encontros com os vereadores Caio Miranda Carneiro e Gilberto Natalini, nos quais foram analisados importantes impasses ambientais recorrentes na cidade de São Paulo, além de propostas para promover o desenvolvimento sustentável do município.

Já no âmbito das atividades de pesquisa, passamos a elaborar, devido ao período de pandemia de COVID-19, um observatório de normas ambientais estabelecidas pelo governo federal, cumprindo com nosso compromisso de fiscalizar a política brasileira relacionada ao meio ambiente, promovendo a defesa de um sistema ecologicamente preservado, que é garantido a todos os brasileiros constitucionalmente.

Convite

A Clínica abre edital para a entrada de alunos novos todo início de semestre, com um processo de inscrição simples e reserva de vagas para candidatos PPI. Devido a questões administrativas da Faculdade, contamos temporariamente com um limite relacionado ao número de inscritos que participam recebendo créditos. Contudo, prezamos pela acessibilidade e encorajamos todas e todos a construírem esse projeto conosco, inclusive estudantes externos à Faculdade de Direito ou à comunidade USP.

Convidamos, também, todos os interessados a conhecer um mais pouco do trabalho acadêmico e de pesquisa realizado por meio do site da Clínica e das nossas redes sociais: Facebook e Instagram.

Juntos podemos mudar para melhor o Direito Ambiental brasileiro.

Equipe CPaNN