Salas da SF - EP. 05: Pedro Lessa - “O juiz mais completo”

“O juiz mais completo” segundo Rui Barbosa. Pedro Lessa foi ex-aluno e professor da nossa faculdade, foi um excelente jurista, teórico do direito, escritor e ainda teve uma importante carreira pública e política. Sua maior conquista foi a nomeação para ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo o primeiro negro a assumir tal cargo, pouco depois da abolição da escravidão.

Esse ano, tive meu caminho cruzado com Pedro Lessa algumas vezes. A primeira delas foi em relação à sala, onde todas as minhas aulas obrigatórias eram lecionadas antes da quarentena (inclusive, saudades né). Não sei se sou só eu, mas sei muito pouco sobre as figuras que dão nome às salas da São Francisco. E com a sala Pedro Lessa não era diferente. Porém, tive a oportunidade de poder conhecê-lo mais a fundo esse ano.. Pude aprender o quanto ele foi importante, não só para a faculdade, como também para o direito brasileiro e para o Supremo Tribunal Federal. Ele era descrito por Rui Barbosa como sendo “o juiz mais completo” da época. Foram inúmeros escritos, contribuições para o Direito e conquistas, sendo a principal a nomeação para o Supremo Tribunal Federal, de modo que se tornou o primeiro negro a ser nomeado a tal cargo. Tudo isso ao mesmo tempo em que lutava contra o racismo e o preconceito que sofria por ser negro.

Tudo bem, mas quem foi Pedro Lessa, afinal? Pedro Augusto Carneiro Lessa, mais conhecido como Pedro Lessa, é filho do Coronel José Pedro Lessa e de D. Francisca Amélia Carneiro Lessa. Ele nasceu em 25 de setembro de 1859, na cidade do Serro, em Minas Gerais. Depois de concluir o Ensino Médio, Lessa mudou-se para São Paulo, onde matriculou-se nas Arcadas. Lá participou da imprensa estudantil, militando como jornalista estudantil; e chegou a ser advogado Centro Acadêmico Onze de Agosto. Além disso, muito provável que foi pela nossa faculdade que Lessa ingressou na Burschenschaft, sociedade secreta mais conhecida como “Bucha” (veja reportagem completa sobre a Bucha aqui). Foi da turma 52 se formou em 1883, obtendo seu doutorado 5 anos depois, em 1888.

Para além de aluno, Lessa foi professor da nossa faculdade. Em 1887, ele se inscreveu no concurso para professor, no qual obteve o primeiro lugar, porém não foi nomeado para lecionar. No ano seguinte, ele prestou outro concurso, no qual obteve novamente o primeiro lugar, sendo nomeado Lente Substituto. Em decreto de 21 de março de 1891, se tornou Catedrático.

Paralelamente à sua carreira como docente, Pedro Lessa também tinha uma vida pública e política, permeada por seus ideais abolicionistas e republicanos. Sua carreira se iniciou em 1885, quando foi nomeado Secretário na Relação de São Paulo. Em 1891, foi nomeado Chefe de Polícia do Estado de São Paulo e eleito Deputado ao Congresso Constituinte do Estado para a confecção da Constituição de 1891, na qual foi um dos principais colaboradores.

Abandonando sua vida pública, Lessa dedicou-se exclusivamente à profissão de advogado e à docência. Apesar de ser conhecido principalmente por sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal, Pedro Lessa foi um importante teórico do Direito. Ele deu uma contribuição gigantesca para a disciplina de Filosofia do Direito na universidade brasileira, disciplina a qual foi um ferrenho defensor. Além de seus escritos famosos como “O determinismo psíquico e a imputabilidade e responsabilidade criminais” e “Do Poder Judiciário”, ambos de 1915; destaca-se a obra “Estudos de Filosofia do Direito” (1912), que se trata de um compilado de lições deixadas por Lessa acerca da filosofia do direito. Os textos compilados nessa obra foram editados por ele em torno do ano de 1911, período no qual a filosofia do direito passava por um momento extremamente delicado, dado que tal disciplina tinha sido banida repentinamente dos currículos dos cursos de direito. Ele defendia que, sem a Filosofia, “a tarefa do jurista se reduz a um esforço inferior para interpretar e aplicar preceitos, de cujo verdadeiro e profundo sentido não lhe é dado compreender”, de forma que o desconhecimento e o desprezo para com a investigação e a discussão dos princípios gerais, reduz o direito à “(…) mera arte, cujos preceitos facilmente se desvirtuam na prática, aplicando-se ao talante das conveniências individuais”.

Em 1907, Pedro Lessa foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, onde sucedeu Lúcio de Mendonça. A história por trás de sua nomeação foi um tanto quanto peculiar. Na época, aceitar o convite para ser ministro do STF implicava sua saída de São Paulo para o Rio de Janeiro, algo que não era simples, dado que os meios de transporte não eram rápidos como hoje. Somado a isso, não era trivial que Pedro parasse de dar aula na Faculdade de Direito, onde era catedrático, além de que desenvolvia uma advocacia de muito bom nível. O professor José Levi Mello do Amaral Júnior conta em suas aulas que, quando veio o convite do Presidente da República Afonso Pena, em primeiro momento, o Pedro recusou ou pelo menos teve uma exitação muito grande. E a conversa entre os dois teria terminado nos seguintes termos: “Eu já cumpri o meu dever com a nação convidando Vossa Excelência para compor o Supremo Tribunal Federal, agora cumpra o seu dever com a nação aceitando”. Assim, Pedro Lessa aceitou o convite.

Como ministro do STF, Lessa teve papel de suma importância, de modo que seus votos e manifestações contribuíram muito para a interpretação da Constituição vigente. Sua mais importante contribuição, enquanto ministro, foi a incorporação, no STF, da Doutrina Brasileira do Habeas Corpus, defendida por Rui Barbosa, muito amigo de Lessa. Tal doutrina consiste em uma ampliação na aplicação do habeas corpus, de forma que tal garantia constitucional de direitos não seria apenas em relação ao direito de ir e vir, abrangendo também outros direitos. Apesar de tal doutrina só ter vigorado até 1926, ano em que houve uma reforma constitucional que limita novamente o habeas corpus apenas ao direito de ir e vir, ela é de suma importância para a criação do Mandado de Segurança no país. Por causa da implantação da doutrina brasileira do habeas corpus, Lessa foi chamado por Rui Barbosa de “John Marshall brasileiro”.

No livro “História do Supremo Tribunal Federal“, Pedro Lessa é descrito pela historiadora Leda Boechat, como sendo o primeiro negro a assumir a cadeira de ministro de tal tribunal. Tal nomeação possui tamanha importância, principalmente pelo fato de que o país aboliu a escravidão alguns anos antes de Lessa se tornar ministro, além de romper paradigmas e preconceitos, que permeiam a sociedade brasileira até hoje.

Porém, o preconceito por ser negro se fez muito presente na sua época como ministro. Lessa era debochado pelo Presidente Epitácio Pessoa, que uma vez o acusou de “falar grosso, para disfarçar a ignorância com o mesmo desastrado ardil com que raspa a cabeça para dissimular a carapinha (cabelo crespo)“. Até na própria família era proibido falar do assunto, tanto que suas bisnetas só souberam na adolescência algo a respeito da cor do bisavô. Lúcia Lessa, uma das bisnetas de Pedro, conta que uma vez sua irmã perguntou à mãe delas se seu bisavô era negro e sua mãe tentou desconversar. Afirma ainda que só com o tempo ela e sua irmã foram entendendo isso.

Além de jurista, deve-se mencionar a sua nomeação na Academia Brasileira de Letras, onde sucedeu novamente Lúcio de Mendonça, Ele foi recebido pelo acadêmico Clóvis Beviláqua em 1910.

Pedro Lessa faleceu no Rio de Janeiro, em 25 de julho de 1921. Por sua renomada carreira como jurista, sua grande contribuição para garantias constitucionais e para o estudo da ciência do direito, fazendo tudo isso em meio ao racismo e preconceito; o STF declarou luto por 15 dias, sendo que a tradição é de apenas oito.