Mayara VieiraApós a euforia da aprovação na tão sonhada Faculdade de Direito do Largo São Francisco, chega o momento de, aos poucos, definir as diversas matérias optativas e eletivas que farão parte de cada semestre da graduação. Mas, não se engane, a trajetória acadêmica não se resume apenas a essas escolhas, para nossa salvação uma variedade imensa de extensões estão à nossa disposição, entre elas o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, popularmente conhecido como SAJU.
No entanto, antes de adentrar nas especificidades dos trabalhos desenvolvidos pelo SAJU, é preciso entender o que caracteriza uma extensão universitária e, para isso, você precisa ter em mente os seguintes aspectos : i. funcionam como uma ponte entre o ambiente acadêmico e a sociedade, não há como pensá-la ou construí-la sem considerar a necessidade de um relacionamento direto com a comunidade; (ii) possuem o papel de aprimorar conhecimentos que muitas vezes não farão parte do debate da grade curricular obrigatória, traz a possibilidade de expandir, incluir e visibilizar; e (iii) enriquecem ainda mais a trajetória acadêmica, sendo em diversos momentos um pilar de permanência.
Depois dessas breves palavras, você deve estar se perguntando o que é a Assessoria Jurídica e qual o seu papel enquanto extensão? Pois bem, a noção da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) tem como base o desenvolvimento da prática jurídica e educativa, na qual os estudantes de direito organizam-se em grupos de extensão popular, pautados na ideia da não-hierarquização de saberes. Nesse sentido, o aspecto central do SAJU, enquanto AJUP, é a compreensão de que o conhecimento jurídico pode servir como um instrumento de apoio para os movimentos sociais e lutas populares, sempre priorizando o protagonismo de cada um deles. Não é a toa que a metodologia de educação popular de Paulo Freire é empregada pelo grupo da São Francisco, o que reforça o caráter interdisciplinar da extensão.
Nesse viés, a Assessoria Jurídica Popular se preocupa com a efetiva participação do povo, dentro de um contexto jurídico hegemonicamente excludente. Salienta-se que duas premissas básicas constituem a sua essência: autonomia e a emancipação dos grupos sociais. Logo, o Serviço de Assessoria Jurídica não pode ser confundido com a Assistência Jurídica, pois se limita à execução de um trabalho individual e muitas vezes paternalista, enquanto aquele é mais abrangente, pois agrega o valor da educação popular e consequentemente a promoção da cidadania.
Importante destacar que o SAJU-USP possui três frentes de atuação: a) SAJU (anti) Cárcere, que lida com a pauta carcerária e tem como finalidade viabilizar a emancipação políticas dos presos, assim como realizar uma análise crítica do sistema carcerário brasileiro que constantemente viola inúmeros direitos humanos; b) SAJU-Cidade, com o olhar voltado para os movimentos de moradia da região central da cidade de São Paulo, e que aborda, dessa forma, o direito à cidade e à moradia; c) SAJU-Tuíra, frente que atua com as questões indígenas, ribeirinhas e quilombolas em prol da concretização e garantia de seus direitos. Mas apesar dessa divisão em diferentes frentes, o grupo funciona como um componente orgânico.
Para finalizar, somente deixo um recado: uma das grandes experiências que a graduação pode te oferecer é justamente a possibilidade de participar de grupos que possuem o olhar voltado para a comunidade externa, para os grupos tradicionalmente excluídos e marginalizados. Estar dentro da universidade significa, na verdade, ser um instrumento voltado para propiciar mudanças, ainda que pequenas.