Devemos tolerar o intolerante? Paradoxos da liberdade

Não há como negar que a liberdade de expressão é um pressuposto importantíssimo para o bom funcionamento das sociedades. Afinal, a partir da exteriorização de juízos de valor, estruturamos debates e fomentamos discussões que, em algum momento, podem se mostrar socialmente benéficas. Porém, essa prerrogativa de liberdade dos discursos não deve ser simplista, irrestrita e inconsequente. Não sejamos ingênuos em afirmar que, hoje, como pensava Voltaire, toda manifestação discursiva é válida e, por essa razão, devemos “defender até a morte o direito do outro de dizê-la”.¹

Fato é que na democracia, antes de mais nada, existe a necessidade de que respeitemos e observemos a linha – tênue, na maioria das vezes – que separa os discursos de ódio da aceitabilidade universal de opiniões como manifestação da autonomia humana. Essa distinção é de imensa importância para que seja assegurado o mínimo respeito à existência de outras pessoas, por meio da imposição de medidas contra atitudes intoleráveis e, principalmente, contra o indivíduo intolerante.

Para além disso, infelizmente, passamos por tempos sombrios decorrentes da (re)popularização de pensamentos discriminatórios, essencialmente perniciosos ao debate público. É claro que mentalidades nazistas e supremacistas, por exemplo, sempre existiram – e provavelmente continuarão a existir. Contudo, ao conferirmos visibilidade a ideologias políticas que, assim como essas, promovem restrições infundadas a grupos específicos de pessoas (como a discriminação contra imigrantes de Donald Trump e a tentativa de desmobilizar movimentos sociais de Jair Bolsonaro), atribuímos a elas um caráter de normalidade, que deveria ser evitado a todo custo.

A maior disseminação de discursos que ameaçam o “direito de ser” do próximo contribui para o nascimento de espaços de negatividade, em que discursos odiosos são banalizados e espalhados aos quatro ventos, sob a forma de brincadeira ou de defesa da liberdade de pensamento.

De qualquer forma, sempre haverá indivíduos que, à espreita, esperam pelo momento histórico certo para expor sua intolerância e hostilidade contra os outros.

Mas será que devem ser impostas barreiras formais para a restrição desses discursos desrespeitosos? Poderíamos falar, em algum momento, em não tolerar o intolerante, para respeitar os limites da própria tolerância?

O filósofo Karl Popper, em seu livro “A Sociedade Aberta e Seus Inimigos”, apresenta essa ideia: a não tolerância do agressor, segundo ele, é essencial para a existência de pluralidades. Assim, em uma coletividade realmente harmoniosa, devem ser pressupostos alguns limites à externalização das ideias que ataquem o que é subjetivamente distinto. Em outras palavras, os fundamentos da ética e da moralidade humana passam por esse paradoxo relacionado à liberdade e à não aceitação de discursos de ódio, na tentativa de termos mais espaço para o indivíduo tolerante agir e subsistir.

“A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles.” ²

Consideremos radicalmente inadmissível que a liberdade de discurso seja usada como instrumento para propagar o ódio às diferenças, na exata medida em que, se algum pensamento fere a existência do outro, não deve ser socialmente aceito.

A principal diferença entre o tolerante, que não admite o ódio, e o propagador desse ato é que o primeiro tem suas atitudes baseadas no respeito ao próximo, o que pressupõe a supressão de ideologias excludentes e, sobretudo, incompreensivas.

Ao menos nesse ponto, sejamos maniqueístas: não deve existir meio termo entre tolerância e intolerância. A sociedade agradece.

1 - A frase, originalmente atrelada ao filósofo francês Voltaire, não é encontrada em nenhum de seus trabalhos. Entretanto, ao se analisar a obra do autor, percebe-se uma defesa central da manifestação de livre pensamento, característica marcante dos pensadores no contexto iluminista, que promoviam um respeito irrestrito à liberdade de expressão como forma de propagação do discurso racional.
2 - Popper, Karl R. The Open Society and Its Enemies. Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1971.