Liberdade e Expressão

“O bom senso é a coisa mais bem distribuída, porque cada qual pensa ser tão bem provido dele que mesmo os que são mais difíceis de se contentar noutras coisas não costumam desejar mais do que o que têm.“

Assim René Descartes abriu a primeira parte de um dos livros mais influentes já escritos: o Discurso do método. A despeito da clara ironia em suas palavras, Descartes superou o plano puramente teórico para dar a primeira forma sobre como pensamos filosoficamente hoje. Sua falta de apego pelo ego pessoal, manifestada na forma humilde como redigiu o Discurso, talvez seja resultado da formação que lhe permitiu discordar de quase tud­­o e trilhar quase todos os caminhos que uma boa educação proporcionaria em meados do século XVII.

Nesta não tão breve introdução, precisamos nos perguntar por que é importante começar o debate da liberdade de expressão pelo texto-fundamento da filosofia moderna. A resposta é simples: precisamos de um método. E precisamos, além disso, de um método confiável. Sou daqueles que acredita não ser possível desenvolver uma crítica forte sem antes se conhecer bem. Temos que conhecer nossas próprias limitações e virtudes, nossos próprios desejos por reconhecimento e por justiça, mas, principalmente, nossa própria noção de bem e mal.

É importante termos claro o que define esse arquétipo de certo e errado. Ele está enraizado em praticamente todas as culturas ocidentais, justamente porque cada reflexão que fazemos surge num terreno construído não por nós, nem pela sociedade em que nascemos, mas pela indivisível tríade filosofia-cultura-religião que iniciou todo esse trabalho, milênios atrás. Precisamos entender (e estou disposto a aceitar uma contraprova) que, por mais que queiramos suspender nosso juízo de valor, esta é uma missão praticamente impossível, pois somos pautados pela transcendentalidade de nossos valores. Isso independe do nosso ponto de partida, seja ele inclusive o cientificismo-darwinista, cuja validade dos fundamentos procurei questionar neste texto.

Esse é um dos principais motivos pelo qual devemos entender que os processos que nos tornam o que somos vão muito além da simples dicotomia indivíduo versus sociedade, tema que será também tratado em discussões posteriores dessa série, particularmente numa crítica ao que considero mais antidemocrático num debate: a ideologia. É necessário um bom método para nos desviarmos daquele embate emprestado da simplista divisão burguesia-proletariado, que infelizmente resumiu o debate mainstream da esquerda às relações entre opressores e oprimidos, com sua devida resposta reacionária. Como se o fato de eu concordar com o liberalismo ou com o estatismo seja derivado unicamente da minha posição em meu grupo de identidade. Não há nada mais improdutivo do que reduzir o indivíduo crítico e/ou revolucionário à mera posição de propagador de uma luta maior. Liberdade e expressão estão no cerne dessas questões.

Eis a importância de um método. Abrir os olhos e conhecer as nuances do caminho em que a ciência deu os primeiros passos firmes é mais do que a obrigação de um estudante de direito: é seu dever moral na busca por uma justiça igualmente crítica e coerente com nossa cultura, com nossos valores e com nossa escolha política de se viver em uma democracia. É por isso que minha missão atual enquanto estudante e cidadão é a de desmistificar, para mim e para os outros, os entraves que tornam o debate salutar numa verdadeira guerra de palavras. É por isso que precisamos falar de liberdade de expressão.

OS FINS SÃO APENAS FINS, NUNCA JUSTIFICATIVAS.

Tendo em mente a importância do debate, vamos ao método. Descartes se baseou em quatro máximas que considerou fundamentais na busca pela racionalização. A primeira “consistia em nunca aceitar como verdadeira qualquer coisa sem a conhecer evidentemente como tal”. Nosso método na discussão dos limites da liberdade de expressão estará pautado principalmente na precisão dessas palavras. Nunca é nunca. E me parece que cada vez mais nossa forma de ver o mundo - principalmente como estudantes de Direito - está expandindo seus limites para além do considerado confiável.

Existem duas formas de se ver isso: a primeira, mais benéfica, diz respeito à característica disruptiva das novas visões, que nos proporcionará a expansão do nosso campo de visão crítico a cada vez que nos deixa diante de fortes objeções (ainda é preciso ter o livre debate – e o coração aberto – como premissa); a segunda, um tanto controversa, tem a ver com as novas dificuldades que surgem ao simplesmente aceitarmos as mudanças e expansões de tais limites (como consequência, por exemplo, da predisposição que nós jovens temos de nos aproximarmos de tudo aquilo que se assemelha a uma liberdade irrestrita). Gosto de lembrar de uma frase de um amigo que ilustra bem o que quero dizer: se tudo é permitido, então, no fim, nada será permitido.

Podemos enxergar a teoria por trás do lugar de fala como uma extensão necessária da legitimidade daqueles que sofrem com a marginalização, em seu sentido mais amplo; por outro lado, como uma limitação que impede o debate entre aqueles que apresentariam objeções justas ou injustas. Teorias da comunicação serão discutidas nesta série levando em conta, também, como segundo preceito, a divisão das dificuldades que tivermos “no maior número possível de parcelas que fossem necessárias para melhor as resolver”. A cautela de Descartes poderia ser entendida como expressão do bom senso, mas acredito que bom senso é uma medida subjetiva demais para avaliar os argumentos que nos apresentam.

Esses argumentos, sejam lá como aparecerem, o serão em sua forma mais completa, ainda que essa seja a visão de quem os proferiu. Dificilmente alguém virá a público manifestar suas convicções sem que realmente confie nelas. Devemos levar isso em conta pois, como já mencionei, há algo de muito perigoso com a ideologia. Em tempos de “mitagens” e “lacrações”, certo é aquele que cala o outro.

Mas vejamos rapidamente a correlação entre a ideologia e o calar: se nos julgarmos transmissores de ideias validadas por terceiros, mas nunca nos deixamos duvidar delas ao nos depararmos com argumentos contrários, estaremos diante de uma das manifestações do pensamento ideológico. Este pensamento se propagará na medida em que nos associarmos a outros indivíduos de igual pensamento, ainda que estes o tenham por outras razões. E tais razões geralmente serão manifestadas em conceitos rígidos e inquestionáveis (ou análises rígidas e inquestionáveis) que nos colocarão à disposição mais e mais ideias prontas justificando aquilo que inicialmente escolhemos acreditar. O caminho deveria ser invertido. Dividir nossa abordagem em pequenas parcelas é um caminho mais seguro se quisermos prosseguir de maneira justa. Dissecar o que acreditamos é justificar nossos fins e os passos que damos em direção a ele. Os fins em si não servem de nada.

O terceiro preceito cartesiano nos alerta para conduzirmos nossos pensamentos ordenadamente, “começando pelos objetos mais simples e fáceis de conhecer, para subir pouco a pouco, gradualmente, até o conhecimento dos mais compostos”. É mais difícil defender uma ideia sem conhecer sua origem. Devo ser razoável, no entanto, para saber que isso é trabalho de uma vida e que estudar a “origem” de todos os argumentos não necessariamente nos colocará diante dos “objetos mais simples e fáceis de entender”. Por isso é importante recorrer ao debate livre, pois nossa capacidade de simplificar nossas crenças e propagar nossos ideais em formas mais apelativas é fenomenal; não há nada de errado em acreditar antes de se aprofundar, mas é um problema ouvir apenas um dos lados depois disso.

Por último, o autor do Discurso nos sugere que façamos “enumerações tão completas e tão gerais que” tenhamos “a certeza de nada omitir”. Seguir com o tema da liberdade de expressão exigirá que sempre revisemos o que acabamos de dizer. Mas o importante, no fim, é dizer. É saber que a comunicação é nossa maior ferramenta e que, se não a usarmos adequadamente, estaremos submetidos àqueles que a usam.

A abordagem dessa série tentará seguir dessa forma, gradualmente e sem pressa de acertar. Procuraremos investigar se a liberdade de expressão é mesmo um direito natural e, se o for, ela deveria estar sujeita a pouquíssimas limitações, sem nenhum receio de polêmicas. Mensalmente, discutirei um livro desta área, de John Stuart Mill (“Sobre a Liberdade”) a Djamila Ribeiro (“O que é lugar de fala?”).

Termino esta longa introdução (na régua da internet), com o mesmo autor que a abriu:

“Nunca notei, além disso, que das discussões que se praticam nas escolas brotasse qualquer verdade até então ignorada; porque, enquanto cada qual procura vencer, esforça-se mais por fazer velar a verossimilhança do que por pesar as razões dum e doutro lado; e os que durante muito tempo foram bons advogados nem por isso são depois melhores juízes.”

Bem-vindos à série Liberdade e Expressão.