Seminário “Governantes X Imprensa: Quando o Jornalismo é o Alvo” discute as relações entre mídia e intervenção governamental

No dia 29 de maio, o grupo de pesquisa Jornalismo, Direito e Liberdade (JDL) realizou um seminário com o tema “Governantes X Imprensa: Quando o Jornalismo é o Alvo”, na Escola de Comunicações e Artes da USP, com o intuito de debater as relações entre jornalismo e crise da democracia. A advogada Taís Gasparian, especialista em direito à informação, o jornalista Camilo Vannuchi, doutorando e membro do grupo de pesquisa e o jornalista Eugênio Bucci, professor livre-docente da ECA-USP discutiram sobre a intervenção do Estado nos meios de comunicação.

Camilo Vannuchi apresentou ampla gama de manchetes que demonstravam a interferência do poder na atividade da imprensa. Exemplos de ataques do presidente Jair Bolsonaro e de diversos ex-presidentes à mídia demonstram que tais investidas ocorrem por parte de figuras de orientações políticas diversas. O doutorando também estabeleceu conexões entre os ataques sofridos pelos jornais e a visão do Estado como um bem pessoal, “patrimônio” de quem se encontra no poder, configurando o patrimonialismo na relação entre os governantes e os meios de comunicação.

Taís Gasparian expôs suas ideias por meio de um enfoque no tema da liberdade de expressão. Para isso, citou atuações recentes do Supremo Tribunal Federal que abrangiam a questão: o tema 786, relativo à aplicabilidade do direito ao esquecimento, ressaltando seu uso por agentes políticos e partidos para encobrir casos de polêmicas e corrupção; o tema 837, sobre a definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica, como os de inviolabilidade da honra; e o tema 987,de discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que determina a necessidade de ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de websites e aplicativos por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros. Também apresentou reflexões sobre a restrição da Constituição Federal às diversas formas de censura de informação. Eugênio Bucci, utilizando as informações apresentadas pelos colegas de mesa, promoveu um debate sobre o problema apresentado, considerando aspectos atuais das diversas faces da questão e acontecimentos recentes, com enfoque no papel das redes sociais no ataque dos governantes à mídia. Por fim, acolheu as dúvidas e
manifestações do público, composto por jornalistas, estudantes e demais interessados
na área.

Imagens: Beatriz Massa